O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a Iberia Lineas A\u00e9reas de Espa\u00f1a em R$ 1,3 milh\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa ao Consumidor, conforme despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta sexta-feira, 20.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o vem depois do cancelamento de 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris no fim do ano passado. <\/p>\n<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a companhia a\u00e9rea fez uma promo\u00e7\u00e3o errada, anunciando pre\u00e7o dez vezes menor para o trecho Rio-Paris, o que levou cerca de 4 mil consumidores comprarem os bilhetes, que foram cancelados 72 horas depois.<\/p>\n<\/p>\n
Em nota enviada ao Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 clara ao destacar o “respeito \u00e0 dignidade, sa\u00fade, seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o do interesse econ\u00f4mico do cidad\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
A Senacon explica que a multa se baseia em infra\u00e7\u00e3o aos artigos 4\u00ba e 20\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que determinam \u00e0s empresas a cria\u00e7\u00e3o de “meios eficientes de controle de qualidade e seguran\u00e7a de produtos e servi\u00e7os, assim como de mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo”. <\/p>\n<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 recurso contra a decis\u00e3o e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos. O valor arrecadado com a multa ser\u00e1 direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos da pasta.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a Secretaria, “o procedimento da Iberia descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o contratual, j\u00e1 que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o informou com clareza o consumidor, a respeito da promo\u00e7\u00e3o, anunciando na imprensa o pre\u00e7o de U$ 118 (R$ 637,20 na cota\u00e7\u00e3o desta sexta-feira)”. O valor original do trecho, conforme a Iberia, \u00e9 de U$ 1.180 ou R$ 6.372, na cota\u00e7\u00e3o desta sexta.<\/p>\n<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considerou o fato de a promo\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em 28 de dezembro de 2021 ter ficado apenas tr\u00eas horas no ar, nos sites de comercializa\u00e7\u00e3o de passagens na internet, e os bilhetes s\u00f3 terem sidos cancelados 72 horas depois. <\/p>\n<\/p>\n
“A empresa alegou \u00e0 Senacon se tratar de “erro grosseiro ao se realizar um upload dos pre\u00e7os e que esse erro tomou proje\u00e7\u00e3o maior que o desejado”. “Existem s\u00edtios espec\u00edficos que fazem levantamento de pre\u00e7os abaixo dos praticados no mercado”, defendeu-se a Iberia, segundo a Secretaria. <\/p>\n<\/p>\n
A empresa ainda disse que foi um erro humano e n\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e todas as provid\u00eancias cab\u00edveis foram tomadas.<\/p>\n<\/p>\n
“A Senacon refor\u00e7a que a decis\u00e3o e o estabelecimento da multa tamb\u00e9m est\u00e3o embasados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) pela frustra\u00e7\u00e3o da expectativa do comprador. Ao mesmo tempo que, segundo o CDC, ao ofertar um produto, a Iberia assume a responsabilidade pelo risco do neg\u00f3cio”, diz a nota.<\/p>\n