O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma sa\u00edda conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combust\u00edveis. No plen\u00e1rio da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na pr\u00f3xima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece al\u00edquota m\u00e1xima de 17% no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre energia, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes.<\/p>\n
“N\u00f3s veremos, num debate altivo, a participa\u00e7\u00e3o tanto da C\u00e2mara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornar\u00e3o essenciais emendando uma lei de 1966, a\u00ed n\u00f3s vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o pre\u00e7o de combust\u00edvel, de energia, de transporte e de telecomunica\u00e7\u00e3o no Brasil”, afirmou Lira.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 discutido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 24, em reuni\u00f5es com lideran\u00e7as da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
A urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), foi aprovada na noite da quarta-feira, 18. “Esse plen\u00e1rio ter\u00e1 oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunica\u00e7\u00f5es, energia, combust\u00edveis e transportes”, afirmou Lira.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto, que define a energia el\u00e9trica e os combust\u00edveis como bens essenciais, foi discutido na quarta em uma reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial do presidente da C\u00e2mara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa esp\u00e9cie de “levante” do Congresso contra aumentos de pre\u00e7os.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), a conversa se deu em tom “amig\u00e1vel”, mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.<\/p>\n<\/p>\n
Sachsida tamb\u00e9m foi avisado de que o Congresso agir\u00e1 caso o governo n\u00e3o ofere\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o no curto prazo – o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em v\u00e1rios Estados para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara na semana que vem.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro sugeriu que recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida tamb\u00e9m disse que poderiam ser usados cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins para amortizar as tarifas.<\/p>\n<\/p>\n
Outra alternativa, contudo, \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do ICMS. “Voc\u00ea modifica o c\u00f3digo tribut\u00e1rio nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa m\u00e1xima de 17%”, explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renov\u00e1vel. “Como o c\u00f3digo \u00e9 do tempo do Get\u00falio [Vargas], energia e combust\u00edvel naquela \u00e9poca era luxo. Ent\u00e3o, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a al\u00edquota fica livre”, disse o deputado.<\/p>\n