Os desembargadores da 29\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), condenou a prefeitura de Pedran\u00f3polis e uma empresa de seguran\u00e7a ao pagamento de R$ 6.060 por danos morais a uma mulher trans impedida de entrar no banheiro feminino. Na ocasi\u00e3o, a mo\u00e7a se recusou a apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que comprovava a transi\u00e7\u00e3o de identidade, justificando ter tra\u00e7os femininos e estar com trajes designados ao g\u00eanero – saia, bota e blusinha – e, mesmo assim, foi barrada por um trabalhador do local.<\/p>\n
O caso aconteceu em junho de 2018 na Festa do Pe\u00e3o, evento promovido pela cidade localizada a 135 km da capital paulista e que conta com 2.558 habitantes, conforme dados do IBGE. J\u00e1 a empresa multada \u00e9 do munic\u00edpio vizinho, Votuporanga, que pertence a regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. De acordo com os autos, a abordagem do seguran\u00e7a aconteceu mediante a reclama\u00e7\u00e3o do pai de uma crian\u00e7a, presente no local, que pediu para que a mo\u00e7a fosse retirada do espa\u00e7o. Ela afirmou que a a\u00e7\u00e3o foi grosseira e que a constrangeu junto ao p\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n
“D\u00favida n\u00e3o h\u00e1 de que a autora, como se v\u00ea pelas fotografias carreadas aos autos, n\u00e3o impugnadas s\u00e9ria e concludentemente, se expressa socialmente como mulher”, destacou o relator Neto Barbosa Ferreira. “Destarte, raz\u00e3o n\u00e3o havia para que a abordagem com solicita\u00e7\u00e3o de documentos fosse efetuada na forma como demonstrada nos autos. Bem por isso, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos, n\u00e3o afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada”, prosseguiu.<\/p>\n<\/p>\n
Em outro trecho o magistrado refor\u00e7ou que “tal abordagem face \u00e0 express\u00e3o social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa”. “Houve viola\u00e7\u00e3o ao direito ao respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e, como via reflexa, \u00e0 dignidade da pessoa humana”, refor\u00e7ou. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 6.060, quantia correspondente a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, considerando a unidade federal vigente de R$ 1.212. Participaram do julgamento, que teve vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Silvia Rocha e Jos\u00e9 Augusto Genofre Martins.<\/p>\n<\/p>\n
Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caso recente de transfobia em um banheiro p\u00fablico do Estado. Em abril, integrantes do coletivo de batalhas de rimas e saraus M\u00e1fia das Minas acusaram um seguran\u00e7a do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo de “agress\u00e3o e crime de \u00f3dio contra mulheres que n\u00e3o performam feminilidade”.<\/p>\n<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o funcion\u00e1rio da organiza\u00e7\u00e3o de transporte deu uma tapa no rosto de uma das mulheres para tentar derrubar o celular apontado para ele. Em comunicado, a equipe respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de transporte da capital informou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o compactua com a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias e que n\u00e3o tolera desvio de conduta dos seus funcion\u00e1rios. “A empresa j\u00e1 afastou o agente de seguran\u00e7a e est\u00e1 apurando com rigor os fatos com todos os envolvidos”.<\/p>\n<\/p>\n
Defesa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A reportagem tentou contato por telefone e e-mail com a prefeitura de Pedran\u00f3polis, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n