O conselheiro Antonio Joaquim foi inocentado das acusa\u00e7\u00f5es que motivaram o seu afastamento cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em setembro de 2017. A ju\u00edza C\u00e9lia Regina Vidotti, decidiu ontem, extinguir o processo por contra ele por inexist\u00eancia de provas que indiquem a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa e tamb\u00e9m apontou a exist\u00eancia de depoimentos que atestavam a inoc\u00eancia de Joaquim e que rebatem a suspeita de cometimento de ato ilegal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica havia sido proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Por\u00e9m, no curso da investiga\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio MPE afirmou nos autos que \u201cinexistem elementos m\u00ednimos de provas que indiquem a pr\u00e1tica de ato doloso por parte de Antonio Joaquim, requerendo assim, a improced\u00eancia dos pedidos da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ele\u201d. Processo similar tramita na 5\u00aa Vara Federal de Mato Grosso. Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a Antonio Joaquim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 manifestou pelo arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o por falta de provas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que tramita na Vara Especializada de A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, apura suspeita de improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito em caso relativo a venda de uma propriedade rural, em 2012, pelo conselheiro Antonio Joaquim para uma empreiteira em Mato Grosso. Em sua dela\u00e7\u00e3o premiada em processos que correm na justi\u00e7a, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que era s\u00f3cio oculto do empres\u00e1rio e que desviou recursos para essa finalidade.<\/p>\n
A ju\u00edza C\u00e9lia Vidotti destacou o depoimento do empres\u00e1rio, em contraposi\u00e7\u00e3o ao alegado por Silval, que nunca soube que o ex-governador era seu s\u00f3cio oculto e que o conselheiro \u201cn\u00e3o tinha a menor ideia de onde vinha o dinheiro. Ele sabia que era (dinheiro) da minha empresa; que era de propina ou n\u00e3o, isso ele n\u00e3o sabia\u201d.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m apontou na decis\u00e3o que o Ministro do STF Luiz Fux (que decretou o afastamento cautelar de conselheiros do TCE por conta de cita\u00e7\u00e3o em dela\u00e7\u00e3o do ex-governador e, no caso de Antonio Joaquim, usou o caso da venda da fazenda para fundamentar sua decis\u00e3o) havia determinado o envio dos autos relativos \u00e0 compra e venda da propriedade rural para Vara Federal em Mato Grosso, por entender que o caso nada tinha a ver com a conduta e fun\u00e7\u00e3o de Antonio Joaquim enquanto conselheiro.<\/p>\n
Na esfera criminal, apontou a ju\u00edza em refer\u00eancia ao envio desse caso para a Vara Federal, n\u00e3o houve sequer indiciamento do requerido Antonio Joaquim, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de elementos objetivos que permitissem a realiza\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de probidade para o reconhecimento do cometimento de crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O conselheiro foi reintegrado ao cargo no TCE em fevereiro do ano passado, por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s a corte federal entender que a longa dura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, sem que houvesse at\u00e9 agora den\u00fancia formal \u00e0 Justi\u00e7a, resultava em preju\u00edzo para os requeridos.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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