{"id":72317,"date":"2022-05-19T10:08:26","date_gmt":"2022-05-19T13:08:26","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/mandou-pix-para-conta-errada-veja-o-que-fazer-passo-a-passo\/"},"modified":"2022-05-19T10:08:26","modified_gmt":"2022-05-19T13:08:26","slug":"mandou-pix-para-conta-errada-veja-o-que-fazer-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/mandou-pix-para-conta-errada-veja-o-que-fazer-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"Mandou PIX para conta errada? Veja o que fazer: passo a passo"},"content":{"rendered":"

O PIX<\/a> se tornou a forma de pagamento preferida dos brasileiros. S\u00f3 que o n\u00famero de transfer\u00eancias PIX para conta errada vem crescendo e nem sempre se sabe o que fazer para ter o dinheiro de volta.<\/p>\n

Recentemente contamos a hist\u00f3ria do Daniel Franco de Oliveira, que recebeu um PIX por engano de R$ 275 mil<\/a> e conseguiu devolver. Diferente do Daniel, poucos brasileiros sabem como realizar o procedimento.<\/p>\n

Por isso, a reportagem do S\u00f3 Not\u00edcia boa conversou com o Afonso Morais, s\u00f3cio fundador e CEO da Morais Advogados Associados, para entender como funciona a restitui\u00e7\u00e3o de valores nesses casos. O Afonso \u00e9 advogado especializado em direito do consumidor, cobran\u00e7as e fraudes digitais e deu v\u00e1rias dicas importantes.<\/p>\n

Pe\u00e7a ajuda ao seu banco<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo sempre \u00e9 procurar a sua ag\u00eancia banc\u00e1ria<\/strong>\u00a0para resolver a situa\u00e7\u00e3o e buscar a pessoa<\/strong> para quem foi realizada a transfer\u00eancia.<\/p>\n

Pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>), a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais do recebedor, mas pode entrar em contato para tratar sobre a devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

Como recuperar o valor<\/strong><\/p>\n

Desde novembro de 2021 as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o dos valores<\/a> por meio do Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a pessoa que recebeu o PIX se negue devolver o valor, voc\u00ea pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel<\/strong> ou no Ju\u00edzo Comum, a depender do valor apropriado. Lembrando que a a\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o exclui a responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera penal.<\/p>\n

Fa\u00e7a um boletim de ocorr\u00eancia<\/strong> na delegacia mais pr\u00f3xima!<\/p>\n

\u201cPara fundamentar a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um boletim de ocorr\u00eancia, que vai servir para auxiliar o depositante a reaver os recursos. O ideal \u00e9 que o lesado procure um advogado criminalista para lhe assistir\u201d, disse Afonso.<\/p>\n

E se foi voc\u00ea quem recebeu o dinheiro errado?<\/strong><\/p>\n

Assim como fez o Daniel, \u00e9 recomendado que voc\u00ea devolva o dinheiro que caiu na conta por engano. O uso desses valores configura crime.<\/p>\n

Se n\u00e3o conseguiu devolver para a pessoa, por falta de dados para transfer\u00eancia, fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o para o banco.<\/p>\n

Ficar com valores de terceiros \u00e9 considerado crime de apropria\u00e7\u00e3o indevida. Isso pode gerar penalidades na esfera c\u00edvel e at\u00e9 mesmo criminal.<\/p>\n

Por isso, ao receber indevidamente qualquer recurso, o ideal \u00e9 entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o financeira, informando sobre o fato. \u00c9 dever do recebedor comunicar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e fazer a restitui\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n

Ficar com o dinheiro \u00e9 crime<\/strong><\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com o preceito civil do artigo 876, que determina que \u201ctodo aquele que recebeu o que lhe n\u00e3o era devido fica obrigado a restituir\u201d, pois o recebedor n\u00e3o pode ser favorecido em detrimento da outra parte.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de ficar com o dinheiro deixa a pessoa sujeita \u00e0s penalidades determinadas no c\u00f3digo Penal, prevista no artigo 169, que penaliza quem inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o que pode ser de um m\u00eas a at\u00e9 um ano ou pagamento multa.<\/p>\n

Afonso recomenda que \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o na hora de fazer uma transfer\u00eancia via PIX:<\/p>\n

\u201cConfirme sempre os dados da pessoa que ser\u00e1 beneficiada e muito cuidado com os golpes. Lembrando que essa \u00e9 uma transa\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, mas \u00e9 preciso ter certeza de todos os dados e aten\u00e7\u00e3o ao digitar os valores\u201d, concluiu.<\/p>\n

\"O<\/p>\n

O primeiro passo ap\u00f3s passar PIX errado \u00e9 procurar o seu banco \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

S\u00f3 Not\u00edcia Boa
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