BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras por 7 votos a 1 no julgamento desta quarta-feira (18). A decis\u00e3o d\u00e1 passe livre para o governo abrir m\u00e3o de controlar a maior empresa de energia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O resultado do julgamento \u00e9 uma vit\u00f3ria do ministro Paulo Guedes (Economia), que agora tem caminho aberto para executar a privatiza\u00e7\u00e3o de uma empresa inteira antes do fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL). O desafio agora \u00e9 fazer a opera\u00e7\u00e3o mesmo com as condi\u00e7\u00f5es adversas no mercado.<\/p>\n
“Trata-se de um dia hist\u00f3rico para o Brasil. O MME [Minist\u00e9rio de Minas e Energia] permanece comprometido em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as pr\u00f3ximas etapas do processo”, afirmou em rede social Adolfo Sachsida, ministro do MME.<\/p>\n
Votaram favoravelmente ao processo o relator Aroldo Cedraz e os ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do R\u00eago Filho votou contra.<\/p>\n
“Esta foi uma sess\u00e3o hist\u00f3rica”, afirmou Cedraz. “N\u00e3o tenho qualquer d\u00favida que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es v\u00e3o reconhecer os esfor\u00e7os do TCU para proteger o Estado e a sociedade com a possibilidade de modernizar o setor el\u00e9trico brasileiro.”<\/p>\n
Como costuma ocorrer em momentos decisivos nos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, as horas que precederam o julgamento foram tensas.<\/p>\n
Ainda na noite de ter\u00e7a-feira (17), causou apreens\u00e3o o voto do ministro Walton Alencar. Ele defendia uma mudan\u00e7a no cronograma nos aportes da CDE (Conta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que buscam reduzir o peso dos encargos e aliviar a conta de luz.<\/p>\n
Alencar prop\u00f4s que n\u00e3o houvesse o repasse de R$ 5 bilh\u00f5es, previsto para 2022. A lei de desestatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz um cronograma -por isso, para o ministro, seria um ajuste fino que n\u00e3o comprometeria o processo.<\/p>\n
Bancos que acompanham a oferta, no entanto, alertaram para outro risco: o calend\u00e1rio atual foi submetido \u00e0 AGE (assembleia geral extraordin\u00e1ria) e uma mudan\u00e7a poderia demandar uma nova assembleia -o que adiaria a capitaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 50 dias, jogando o prazo para um limite perigoso.<\/p>\n
No final da manh\u00e3, circulou a informa\u00e7\u00e3o de que a Eletrobras seria tirada da pauta do julgamento do dia. Na verdade, Cedraz recebeu solicita\u00e7\u00e3o nesse sentido, mas n\u00e3o concedeu.<\/p>\n
Houve protestos tamb\u00e9m. Um grupo se concentrou na entrada da sede do TCU, em Bras\u00edlia, para se manifestar contra a venda.<\/p>\n
VOTO DIVERGENTE LISTA ILEGALIDADES<\/p>\n
Na abertura do julgamento, o ministro Vital do R\u00eago Filho prop\u00f4s, antes mesmo de apresentar o seu voto divergente, uma discuss\u00e3o preliminar.<\/p>\n
Refor\u00e7ou que o tribunal j\u00e1 havia autorizado a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos adotados pela Eletrobras para provisionamento de conting\u00eancias relacionadas a demandas judiciais do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio de energia, observando o balan\u00e7o do terceiro trimestre de 2021.<\/p>\n
Como o resultado dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o poderia alterar o valor da companhia, ele prop\u00f4s sustar o julgamento. Essa proposta preliminar, por\u00e9m, foi rejeitada por 7 votos a 1.<\/p>\n
Em seu voto divergente, Vital do R\u00eago apresentou uma lista do que chamou de irregularidades.<\/p>\n
Destacou, por exemplo, os dividendos devidos pela Eletronuclear \u00e0 Uni\u00e3o. Segundo ele, criam distor\u00e7\u00f5es, e precisam ser pagos antes da privatiza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o gerar problemas futuros. Est\u00e3o acumulados, desde 2010, R$ 2,7 bilh\u00f5es em dividendos n\u00e3o pagos.<\/p>\n
Pela proposta, ENBPar, uma nova estatal, controlada pela Uni\u00e3o, vai assumir as opera\u00e7\u00f5es da \u00e1rea nuclear, mas R\u00eago refor\u00e7ou que, se no futuro os dividendos devidos forem pagos, ao final, a nova Eletrobras ser\u00e1 titular das maioria das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e preferenciais da Eletronuclear, todas com direito a voto, enquanto n\u00e3o houver o pagamento.<\/p>\n
“A pol\u00edtica nuclear brasileira vai ser privatizada”, diz Vital do R\u00eago. “N\u00e3o me diga que vamos acertar depois, precisa ser visto antes.”<\/p>\n
Sobre o tema, tamb\u00e9m questionou a aus\u00eancia de consulta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela Pol\u00edtica Nacional Nuclear, em especial a rec\u00e9m-criada Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n
O ministro questionou tamb\u00e9m o valor declarado para Itaipu. Foi calculado que ela vale, pelo capital social, e n\u00e3o pelo fluxo de caixa, R$ 1,2 bilh\u00e3o. Essa subavalia\u00e7\u00e3o ajuda a melhorar o valor da a\u00e7\u00e3o da nova Eletrobras e, ao mesmo, tempo facilita a aquisi\u00e7\u00e3o do governo. Mas, refor\u00e7ou o ministro, Itaipu tem um valor muito maior.<\/p>\n
O ministro questionou ainda as avalia\u00e7\u00f5es independentes, que teriam cometido erros na estimativa de pre\u00e7o de venda de longo prazo. Entre os exemplos estavam os valores de Furnas, Chesf, Eletronorte e Ceteep, de transmiss\u00e3o, cujo resultado seria R$ 9,3 bilh\u00f5es adicionais, afirmou o ministro.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o que refor\u00e7ou foi a da d\u00edvida. Ocorreu uma diferen\u00e7a de R$ 30,64 bilh\u00f5es no c\u00e1lculo do endividamento l\u00edquido ajustado da Eletrobras, disse ele.<\/p>\n
“N\u00e3o sobraram miudezas para discutir”, afirmou Vital do R\u00eago Filho. “Temos erros de R$ 40 bilh\u00f5es que precisam ser revisados antes de concluir essa privatiza\u00e7\u00e3o”<\/p>\n
CONFIAN\u00c7A AO MERCADO<\/span><\/p>\n Os ministros contemporizaram que os estudos e dados apresentados pelo ministro Vital do R\u00eago Filho ampliaram o debate e aprofundaram a discuss\u00e3o. No entanto, tratavam de quest\u00f5es que poderiam ser debatidas, mas n\u00e3o eram suficientes para negar a continuidade do processo, por causa dos benef\u00edcios que a privatiza\u00e7\u00e3o traria ao pa\u00eds.<\/p>\n O ministro Bruno Dantas, por exemplo, afirmou que a valuation da companhia deixou a desejar, de fato, mas que o mercado faria os ajustes necess\u00e1rios, e que o pa\u00eds precisava de uma empresa de energia moderna e capaz de investir. A privatiza\u00e7\u00e3o era o caminho para isso, defendeu.<\/p>\n “A economia de mercado vai dar condi\u00e7\u00e3o para que o Brasil possa alavancar a sua competitividade”, disse Augusto Nardes, acompanhado os demais ministros.<\/p>\n O ministro Jorge Oliveira destacou o processo de amadurecimento. “Eletrobras est\u00e1 indo para uma privatiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 cl\u00e1ssica, mas est\u00e1 indo com alta vantagem para o pa\u00eds”, disse. “O Estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 entregando de bandeira um patrim\u00f4nio, a Uni\u00e3o ter\u00e1 parte do resultado dos avan\u00e7os que ser\u00e3o gerados pelo setor privado nessa capitaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n GOVERNO CORRE CONTRA O REL\u00d3GIO PARA CUMPRIR PRAZO DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio de Minas e Energia publicou uma nota agradecendo ao TCU pela aprova\u00e7\u00e3o e cumprimentando tamb\u00e9m o Congresso, o Minist\u00e9rio da Economia, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e at\u00e9 o ex-ministro Bento Albuquerque -substitu\u00eddo recentemente no comando da pasta de Energia.<\/p>\n Agora, o governo corre contra o rel\u00f3gio para fazer a opera\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 fazer o registro da opera\u00e7\u00e3o na CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, autarquia respons\u00e1vel por fiscalizar o mercado) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).<\/p>\n A necessidade de avisar o regulador dos Estados Unidos existe porque a empresa tem a\u00e7\u00f5es negociadas naquele pa\u00eds e, por isso, ambos os \u00f3rg\u00e3os (CVM e SEC) precisam receber as informa\u00e7\u00f5es. Nas \u00faltimas semanas, membros do governo e da empresa afirmaram que h\u00e1 possibilidade de fazer a opera\u00e7\u00e3o entre junho e o in\u00edcio de julho.<\/p>\n A data limite seria em meados de agosto, considerando o prazo legal de opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os.<\/p>\n Membros do Executivo e da companhia ouvidos pela reportagem buscaram demonstrar uma vis\u00e3o otimista nas \u00faltimas semanas ao dizer que a privatiza\u00e7\u00e3o ainda pode acontecer mesmo ap\u00f3s o pedido feito pelo TCU no m\u00eas passado por mais tempo de an\u00e1lise.<\/p>\n Entretanto, as condi\u00e7\u00f5es de mercado em 2022 s\u00e3o reconhecidas por membros de governo e empresa como o principal risco do processo. A aproxima\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral tende a aumentar a tens\u00e3o entre investidores e pode, por consequ\u00eancia, inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto mais o tempo passa, maior o risco de turbul\u00eancia e de a janela de oportunidade se fechar. Alguns integrantes do governo se questionam, inclusive, se essa janela j\u00e1 n\u00e3o se fechou -embora a \u00faltima palavra seja de otimismo.<\/p>\n O hist\u00f3rico de retra\u00e7\u00e3o das ofertas em Bolsa em anos eleitorais desafia a opera\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n Levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base em dados da B3 nos \u00faltimos 18 anos mostra que o n\u00famero m\u00e9dio de opera\u00e7\u00f5es cai 34% em anos de disputa pelo Pal\u00e1cio do Planalto. Considerando apenas segundos semestres, a quantidade m\u00e9dia cai quase pela metade (46%) nos anos de corrida presidencial.<\/p>\n A venda de a\u00e7\u00f5es da Eletrobras \u00e9 crucial para Guedes, que prometeu privatiza\u00e7\u00f5es durante a campanha de 2018 e depois se disse frustrado por n\u00e3o ter conseguido avan\u00e7ar no tema (apesar de v\u00e1rias subsidi\u00e1rias, como da Petrobras, terem sido vendidas).<\/p>\n “Algumas estatais ser\u00e3o extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo car\u00e1ter estrat\u00e9gico ser\u00e3o preservadas”, dizia o programa de campanha de Bolsonaro em 2018.<\/p>\n Para Guedes, a Eletrobras n\u00e3o tem capacidade para investir os valores necess\u00e1rios para atender a demanda energ\u00e9tica brasileira ao longo dos pr\u00f3ximos anos. A privatiza\u00e7\u00e3o, diz, mobilizaria recursos para diversificar a matriz de gera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tornar a gera\u00e7\u00e3o mais limpa, recuperar bacias hidrogr\u00e1ficas e destinar dinheiro at\u00e9 para a energia nuclear.<\/p>\n Nas contas do ministro, a companhia precisaria investir cerca de R$ 15 bilh\u00f5es por ano para manter a relev\u00e2ncia na matriz energ\u00e9tica brasileira, mas s\u00f3 consegue investir R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano. “A empresa n\u00e3o s\u00f3 se coloca em risco e vai perdendo essa fatia de mercado, [como] vai comprometendo a seguran\u00e7a energ\u00e9tica brasileira”, disse neste m\u00eas.<\/p>\n Paralelamente, o pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia e l\u00edder nas pesquisas Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem criticado a privatiza\u00e7\u00e3o. “Espero que os empres\u00e1rios s\u00e9rios que querem investir no setor el\u00e9trico brasileiro n\u00e3o embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilh\u00f5es da p\u00e1tria do governo atual est\u00e3o preparando para a Eletrobras, uma empresa estrat\u00e9gica para o Brasil, meses antes da elei\u00e7\u00e3o”, afirmou Lula em fevereiro em rede social.<\/p>\n Nesta quarta-feira, o senador Jean Paul Prates lamentou a decis\u00e3o do TCU. “Infelizmente, o resultado no TCU foi o previs\u00edvel, com imensa press\u00e3o do governo, que usou de todos os recursos a seu dispor para assegurar que alguma privatiza\u00e7\u00e3o fosse feita no mandato”, afirmou.<\/p>\n “Foram quatro anos para concluir uma \u00fanica privatiza\u00e7\u00e3o, comprovadamente subvalorada, desmontando a espinha dorsal da infraestrutura energ\u00e9tica brasileira, a custa de um sem fim de jabutis. Isso tudo foi fartamente denunciado, ainda que uma parte da imprensa tenha escolhido n\u00e3o dar ao absurdo seu devido valor, j\u00e1 que para privatizar vale tudo.”<\/p>\n O senador destacou que o tema ser\u00e1 debatido na campanha presidencial e reafirmou que o partido vai trabalhar para “mobilizar o pa\u00eds a desfazer esse absurdo”.<\/p>\n PASSOS PARA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA ELETROBRAS:<\/span><\/p>\n – Medida Provis\u00f3ria sobre o processo (conclu\u00eddo)
Paralelamente ao pedido na CVM, j\u00e1 seria iniciada a etapa de apresenta\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie aos investidores (o chamado “road show”, que tem como objetivo atrair interessados). O governo j\u00e1 tem tido encontro com potenciais investidores.<\/p>\n
– Lei decorrente da Medida Provis\u00f3ria (conclu\u00eddo)
– Estudos (conclu\u00eddo)
– Audi\u00eancia p\u00fablica (conclu\u00eddo)
– Aprova\u00e7\u00e3o pelos acionistas (conclu\u00eddo)
– Protocolo no TCU (conclu\u00eddo)
– Julgamento do TCU (conclu\u00eddo)
– Protocolo da opera\u00e7\u00e3o na CVM e na SEC
– Apresenta\u00e7\u00f5es para atrair investidores (“roadshow”)
– Precifica\u00e7\u00e3o (“pricing”)
– Opera\u00e7\u00e3o na Bolsa<\/p>\n