O Senado deu aval nesta ter\u00e7a-feira, 17, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na avia\u00e7\u00e3o comercial. A vota\u00e7\u00e3o representa uma derrota do governo e das companhias a\u00e9reas, que nas \u00faltimas semanas fizeram um esfor\u00e7o junto a senadores para tentar derrubar a previs\u00e3o de gratuidade aprovada pelos deputados no final de abril. <\/p>\n
O tema \u00e9 discutido na medida provis\u00f3ria conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisar\u00e1 voltar para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares. \u00c0 \u00e9poca, o movimento foi encarado como um voto de confian\u00e7a nas tratativas que o governo j\u00e1 tocava para atrair mais empresas ao mercado dom\u00e9stico. A pandemia da covid-19 que se iniciou no ano seguinte, no entanto, p\u00f4s as conversas na geladeira, diante do forte impacto da doen\u00e7a na movimenta\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, argumenta o Executivo.<\/p>\n<\/p>\n
Essa linha do tempo foi ressaltada pelo governo e pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) nos \u00faltimos dias, para tentar convencer os senadores a retomar a cobran\u00e7a derrubada pelos deputados. Em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado no in\u00edcio do m\u00eas, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, apontou que pelo menos oito companhias a\u00e9reas manifestaram interesse em operar no Brasil desde que a cobran\u00e7a pelo despacho de bagagem na avia\u00e7\u00e3o foi implantada, em 2017. O problema, explicou Noman, \u00e9 que quase n\u00e3o houve espa\u00e7o para a regra se consolidar no Pa\u00eds em raz\u00e3o da falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente da Anac destacou pend\u00eancias judiciais que impediram a efic\u00e1cia da regra logo ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia e a decis\u00e3o do Congresso em 2019 de retomar a gratuidade, iniciativa depois vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto do Executivo s\u00f3 foi chancelado pelos parlamentares em setembro daquele ano.<\/p>\n<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, o l\u00edder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), havia demonstrado insatisfa\u00e7\u00e3o com o modelo atual de cobran\u00e7a pelo despacho, junto do l\u00edder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS). Trad ent\u00e3o apresentou emenda para restaurar o texto da C\u00e2mara, ap\u00f3s o relator da medida no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retomar a cobran\u00e7a. O destaque de Trad foi aprovado por 53 votos a 16.<\/p>\n<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Portinho deu esperan\u00e7as de que o governo poderia tentar reverter a gratuidade, ap\u00f3s o l\u00edder do PL mostrar uma outra vis\u00e3o sobre o tema, dessa vez alinhada ao Executivo e ao parecer de Viana. “A gente manter o texto da C\u00e2mara vai fazer com que paguemos no futuro um pre\u00e7o maior (nos bilhetes)”, disse o l\u00edder do PL, emendando que “n\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis”. A orienta\u00e7\u00e3o do PL, no entanto, n\u00e3o foi suficiente para evitar a derrota do governo.<\/p>\n<\/p>\n
“O sentimento de que os custos e os pre\u00e7os est\u00e3o elevados n\u00e3o pode ter como resposta uma medida para elevar custos. Eleva\u00e7\u00e3o de custos essa que penaliza os atuais operadores e contribui para afastar potenciais concorrentes”, escreveu o relator da mat\u00e9ria no Senado, segundo quem o caminho da “liberdade tarif\u00e1ria” \u00e9 parte dos compromissos assumidos pelo Pa\u00eds com outras na\u00e7\u00f5es por meio dos acordos sobre transportes a\u00e9reos. <\/p>\n<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es do texto do relator que far\u00e3o a MP voltar \u00e0 C\u00e2mara est\u00e1 uma emenda que destina 40% da Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Ensino Profissional Aeron\u00e1utico para o Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e para o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Os outros 60% seriam destinados para o Fundo Aerovi\u00e1rio, que atualmente recebe 100% dos recursos.<\/p>\n