O recurso da prefeitura de Cuiab\u00e1 contra a mudan\u00e7a de implanta\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) para o \u00d4nibus de Tr\u00e2nsito R\u00e1pido (na capital e V\u00e1rzea Grande) foi rejeitado, hoje, em sess\u00e3o do pleno do Tribunal de Contas do Estado. No julgamento, o conselheiro Valter Albano apontou que a implanta\u00e7\u00e3o do novo modal de transporte \u00e9 feita por regime diferenciado de contrata\u00e7\u00e3o, no qual o \u00f4nus da elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sicos e executivos \u00e9 da empresa contratada. \u201cPortanto, tais projetos n\u00e3o s\u00e3o pr\u00e9-requisitos para a tomada de decis\u00e3o do gestor sobre a solu\u00e7\u00e3o a ser atingida pela Administra\u00e7\u00e3o, bastando os estudos preliminares, e estes foram realizados pelo Governo do Estado\u201d, decidiu.<\/p>\n
\u201cAssim, nos termos dos dispositivos legais citados, os argumentos dos agravantes n\u00e3o se sustentam, motivo pelo qual mantenho minha decis\u00e3o, n\u00e3o havendo necessidade de interven\u00e7\u00e3o liminar deste tribunal na gest\u00e3o p\u00fablica, uma vez que n\u00e3o ficou comprovado que a forma de condu\u00e7\u00e3o da futura contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal ou que possa comprometer o interesse p\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n
A prefeitura alegava falta de elementos t\u00e9cnicos b\u00e1sicos, a exemplo dos projetos b\u00e1sicos e executivos, para justificar a mudan\u00e7a, anunciada pelo governador Mauro Mendes, em dezembro de 2020, e buscava suspender qualquer ato administrativo relacionado ao caso.<\/p>\n
Em julho do ano passado, ap\u00f3s pedir a manifesta\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso, o conselheiro Valter Albano j\u00e1 havia rejeitado a alega\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que, no m\u00eas de agosto, recorreu.<\/p>\n
No julgamento, o conselheiro Waldir Teis lembrou que o projeto para implanta\u00e7\u00e3o do VLT, previsto para a Copa do Mundo de 2014, j\u00e1 n\u00e3o se mostrava vi\u00e1vel, mas foi aprovado ap\u00f3s acordo fraudulento com o governo da \u00e9poca. \u201cPara viabilizar o VLT, naquela ocasi\u00e3o eu fiz a conta, o VLT precisaria transportar, em m\u00e9dia, 16 milh\u00f5es de passageiros por m\u00eas para cobrir os custos. N\u00e3o tem gente para isso na popula\u00e7\u00e3o de Cuiab\u00e1. E a quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: por quanto tempo a popula\u00e7\u00e3o vai ter que suportar o subs\u00eddio do VLT? Ele n\u00e3o se paga, nunca\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Teis ainda destacou que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 verba federal no projeto de implanta\u00e7\u00e3o do novo modal de transporte de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande, uma vez que os d\u00e9bitos com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que viabilizou os recursos \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 foram quitados pelo Governo do Estado em dezembro de 2021 \u2013 uma d\u00edvida de R$ 572 milh\u00f5es. Ele, ent\u00e3o, questionou a necessidade de interfer\u00eancia na decis\u00e3o estadual.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus r\u00e1pido foi anunciada por Mauro Mendes em dezembro e teve a licita\u00e7\u00e3o para as obras lan\u00e7adas j\u00e1 em 2021. Em mar\u00e7o deste ano ocorreu a abertura das propostas, quando o Cons\u00f3rcio Construtor BRT Cuiab\u00e1, or\u00e7ado em R$ 480,5 milh\u00f5es \u2013 valor que j\u00e1 inclui a realiza\u00e7\u00e3o de todos os projetos b\u00e1sicos e executivos, licen\u00e7as e outorgas necess\u00e1rias, e implanta\u00e7\u00e3o do BRT, com a constru\u00e7\u00e3o de 46 esta\u00e7\u00f5es de \u00f4nibus, dois terminais, e outras interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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