O senador F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o Brasil) vai apresentar um projeto de lei que estabele\u00e7a regras claras sobre a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio hoje em poder das distribuidoras de energia, estimado em R$ 60 bilh\u00f5es, pertencente aos consumidores, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal, e pode ser usado para reduzir o recente reajuste de 22,5% nas contas dos consumidores mato-grossenses, que entrou em vigor no m\u00eas passado.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m solicitou revis\u00f5es tarif\u00e1rias extraordin\u00e1rias, por Estado, com objetivos espec\u00edficos de aproveitar a m\u00e1xima capacidade de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito das distribuidoras para baixar o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica. No caso de Mato Grosso, o reajuste poderia ser significativamente reduzido com a compensa\u00e7\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios estimados em R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/p>\n
\u201cCom base nas informa\u00e7\u00f5es obtidas durante a audi\u00eancia no Senado, vou apresentar um projeto de lei para normatizar esta devolu\u00e7\u00e3o, regularizando esta situa\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. Estou trabalhando para que o cidad\u00e3o receba de volta atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos reajustes, o valor desse imposto que ele pagou a mais, de forma indevida, durante muito tempo\u201d, declarou.<\/p>\n
Ele defendeu o levantamento dos cr\u00e9ditos tarif\u00e1rios j\u00e1 dispon\u00edveis, pagos pelo consumidor, e da capacidade das distribuidoras de compensarem esses cr\u00e9ditos existentes dentro do ciclo tarif\u00e1rio. O parlamentar tamb\u00e9m disse que, acertada a distribui\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, a Aneel deveria incorporar essa perspectiva imediatamente, j\u00e1 na revis\u00e3o tarif\u00e1ria, de forma a compensar os valores pagos a mais pelo consumidor.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que esses valores devem ser retornados ao cidad\u00e3o, que efetivamente pagou a mais por algo que n\u00e3o deveria, por anos, e n\u00e3o \u00e0s distribuidoras ou a outros atores deste processo. Acredito que isso j\u00e1 esteja pacificado aqui, nesta reuni\u00e3o. Afinal, foi o cidad\u00e3o quem pagou, em sua conta de energia, uma tributa\u00e7\u00e3o indevida por tanto tempo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo dados oficiais, o valor dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados por conta do pagamento indevido de taxas gira em torno de R$ 60 bilh\u00f5es, sendo que R$ 48 bilh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o habilitados para a devolu\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 agora somente R$ 13 bilh\u00f5es foram transferidos. Segundo a Aneel, est\u00e1 sendo realizada uma consulta p\u00fablica para saber, das distribuidoras de energia, qual a melhor maneira de efetivar essa devolu\u00e7\u00e3o, prevalecendo, por enquanto, o retorno integral do valor.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o Brasil) vai apresentar um projeto de lei que estabele\u00e7a regras<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-72053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72053\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}