O governo de Mato Grosso informou, h\u00e1 pouco, que pretende se unir a outros estados da federa\u00e7\u00e3o para tentar derrubar a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). No final da \u00faltima semana, Andr\u00e9 atendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicam a al\u00edquota \u00fanica do ICMS que incide sobre o \u00f3leo diesel.<\/p>\n
Em nota, o governo de Mato Grosso afirmou que o conv\u00eanio ICMS 16\/22, aprovado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, fixou em R$ 1,0060 a al\u00edquota uniforme do ICMS para todo o pa\u00eds por litro de diesel S10, em cumprimento \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 192\/2022, que regulamentou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal eliminando a possibilidade de cobran\u00e7a do imposto sobre os combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo em percentual sobre a m\u00e9dia do pre\u00e7o de bomba. Assim, segundo o governo, a partir da Lei, a cobran\u00e7a deixa de ser um percentual sobre o valor praticado nos postos e passa a ser um valor fixo por litro do combust\u00edvel;<\/p>\n
Em outro ponto da nota, o governo de Mato Grosso ainda afirmou que a lei autorizou os Estados a concederem benef\u00edcios fiscais sobre a nova al\u00edquota, de tal modo a ajustar o ICMS ao valor praticado por litro de diesel em 30 de novembro de 2021. O Estado lembra que, em Mato Grosso, foi concedida uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,1435 sobre a al\u00edquota por litro de diesel S10 estabelecido para todo o pa\u00eds em R$ 1,0060, resultando no ICMS por litro no territ\u00f3rio mato-grossense em R$ 0,8625.<\/p>\n
\u201cIncompreensivelmente, a AGU ingressou com a referida ADI e conseguiu liminar para suspender a cl\u00e1usula do Conv\u00eanio ICMS 16\/22 em que o Estados concederam os benef\u00edcios fiscais. Na pr\u00e1tica, a a\u00e7\u00e3o da AGU pode levar a um aumento de pre\u00e7o do diesel em quase todo o pa\u00eds, porque, se a liminar for mantida, o ICMS em Mato Grosso aumentar\u00e1 R$ 0,1435 por litro do referido combust\u00edvel. Contudo, a decis\u00e3o do Governo do Estado \u00e9 a de lutar, no STF, para manter o valor do ICMS com a redu\u00e7\u00e3o autorizada pelo Confaz\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n
O governo de Mato Grosso prometeu se associar aos demais Estados da federa\u00e7\u00e3o para defender, no STF, o direito de reduzir o ICMS dos combust\u00edveis (inicialmente, do diesel) por meio de benef\u00edcios concedidos no \u00e2mbito do CONFAZ, que \u00e9 um direito consagrado pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cPor fim, o Governo do Estado espera que, alertado sobre os efeitos da sua decis\u00e3o judicial, o STF reconsidere a decis\u00e3o e mantenha o ICMS sobre o \u00f3leo diesel reduzido em Mato Grosso\u201d.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo de Mato Grosso informou, h\u00e1 pouco, que pretende se unir a outros estados<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":71890,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-71889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71889\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}