S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A conjuntura pol\u00edtica da \u00e9poca foi um dos fatores que possibilitaram a instala\u00e7\u00e3o da CNV (Comiss\u00e3o Nacional da Verdade), que completa dez anos, nesta segunda (16).<\/p>\n
Os ac\u00famulos obtidos em diversas iniciativas institucionais ao longo dos anos anteriores e a press\u00e3o internacional foram outros pontos importantes que ajudaram a construir o clima prop\u00edcio para iniciar o trabalho de an\u00e1lise de um per\u00edodo sens\u00edvel da hist\u00f3ria pol\u00edtica do Brasil.<\/p>\n
O grupo analisou viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridas no regime militar que comandou o pa\u00eds entre os anos de 1964 e 1985.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o mapeada na \u00e9poca ficou ofuscada no cen\u00e1rio pol\u00edtico atual, com uma crise que envolve diferentes Poderes e as For\u00e7as Armadas \u00e0s v\u00e9speras do per\u00edodo eleitoral e insinua\u00e7\u00f5es golpistas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor do per\u00edodo da ditadura.<\/p>\n
“A comiss\u00e3o \u00e9 tardia em rela\u00e7\u00e3o ao nosso processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, quando a gente compara com outros contextos, mas ela n\u00e3o nasce no vazio”, afirma Fernando Perlatto, professor do departamento de hist\u00f3ria da Universidade Federal de Juiz de Fora.<\/p>\n
“”N\u00f3s j\u00e1 v\u00ednhamos tendo a\u00e7\u00f5es desde o governo Fernando Henrique Cardoso, depois no governo Lula. Iniciativas importantes relacionadas ao que a gente chama de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Ao longo do regime militar, que entrou em vigor ap\u00f3s uma conturbada situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds e foi implantado atrav\u00e9s de um golpe, foram muitos os relatos de viol\u00eancia contra opositores, presos e desaparecidos pol\u00edticos, e tortura.<\/p>\n
Os n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o precisos por causa da forte repress\u00e3o que existia na \u00e9poca e do pouco acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. A ditadura tamb\u00e9m nunca reconheceu esses epis\u00f3dios.<\/p>\n
Auditorias da Justi\u00e7a Militar mostram 6.016 den\u00fancias de tortura, estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos. Os relatos de sobreviventes incluem presos pendurados em paus de arara, choques e estrangulamento.<\/p>\n
A comiss\u00e3o que analisou estes casos foi institu\u00edda em 16 de maio de 2012 e os trabalhos duraram at\u00e9 dezembro de 2014. As an\u00e1lises foram conduzidas por sete conselheiros designados pela ent\u00e3o presidente do pa\u00eds Dilma Rousseff.<\/p>\n
O grupo promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas, recebeu documentos e fotos e colheu depoimentos de v\u00edtimas e acusados. Os trabalhos inspiraram a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias outras comiss\u00f5es que atuavam em \u00e2mbito estadual e municipal.<\/p>\n
Oficialmente, a CNV teve por finalidade apurar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, embora o grupo tenha focado especialmente nos casos ocorridos ap\u00f3s o golpe de 64.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio final, a comiss\u00e3o apresentou detalhes sobre pris\u00f5es, tortura e assassinatos e identificou 434 mortes e desaparecimentos de v\u00edtimas do regime militar.<\/p>\n
A an\u00e1lise afirma que na ditadura militar, a repress\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o de opositores pol\u00edticos se converteram em pol\u00edtica de Estado, com decis\u00f5es emanadas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios, com participa\u00e7\u00e3o de militares em atos de viol\u00eancia.<\/p>\n
Perlatto inclui a press\u00e3o de diversos setores da sociedade civil ligados aos direitos humanos como outro fator que ajudou a construir o caminho para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos esquecer que o projeto para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi aprovado no Congresso Nacional. Pensemos hoje o que seria um projeto como esse submetido ao Congresso. Havia uma conjuntura pol\u00edtica favor\u00e1vel.”<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade tamb\u00e9m analisou a viol\u00eancia praticada contra grupos espec\u00edficos. Entre os recortes estavam viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos relacionadas a camponeses; aos povos ind\u00edgenas; a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n
“A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, para al\u00e9m do impacto do relat\u00f3rio e das informa\u00e7\u00f5es que ela traz, abriu um cen\u00e1rio de possibilidades para que o debate p\u00fablico sobre a ditadura ganhasse uma repercuss\u00e3o que n\u00e3o tinha desde o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o”, afirma Perlatto.<\/p>\n
Ele cita como exemplos mat\u00e9rias na imprensa, filmes e livros que teriam sido impulsionados por “esse clima que o trabalho da comiss\u00e3o criou”.<\/p>\n
Se por um lado o per\u00edodo logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CNV registrou o surgimento ou aprofundamento de pesquisas e materiais culturais com o objetivo de denunciar as viol\u00eancias, foi tamb\u00e9m o momento em que ganharam for\u00e7a movimentos pr\u00f3-militares.<\/p>\n
Desde 2014, tem sido cada vez mais comum em passeatas, redes sociais e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pol\u00edticos a defesa aberta da ditadura, a relativiza\u00e7\u00e3o das torturas ocorridas no per\u00edodo e pedidos para a instala\u00e7\u00e3o de um novo regime militar no Brasil.<\/p>\n
Segundo o historiador Fernando Perlatto, boa parte desse movimento “teve muito a ver com uma rea\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade”.<\/p>\n
Caroline Silveira Bauer, professora do departamento de hist\u00f3ria da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), concorda.<\/p>\n
Segundo ela, o momento de divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi o “pior poss\u00edvel”. A conclus\u00e3o dos trabalhos aconteceu logo depois das elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n
“Elei\u00e7\u00f5es essas que foram questionadas e o pa\u00eds entrou em uma crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica muito grande, o que fez com que todo investimento posterior com a comiss\u00e3o se frustrasse. A gente pode dizer que desde que o relat\u00f3rio foi entregue n\u00f3s s\u00f3 tivemos retrocessos nas pol\u00edticas de mem\u00f3ria relativas a ditadura militar”, analisa.<\/p>\n
Isso porque, segundo a pesquisadora, nenhuma das medidas recomendadas pelo relat\u00f3rio final foram assumidas como pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n
Apesar disso, Caroline Bauer afirma que a pr\u00f3pria exist\u00eancia da comiss\u00e3o, mesmo com limita\u00e7\u00f5es de tempo, n\u00famero de pessoas e dinheiro, teve um legado positivo “no sentido de explicitar para a sociedade brasileira que n\u00e3o d\u00e1 para virar a p\u00e1gina desse passado da ditadura sem analisar esse per\u00edodo”.<\/p>\n
Sobre as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o, ela diz que foram importantes para fomentar uma discuss\u00e3o social sobre o legado da ditadura.<\/p>\n
“Nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade, por si s\u00f3, se basta. Inclusive, porque uma comiss\u00e3o n\u00e3o tem prerrogativa jur\u00eddica. O que \u00e9 preciso \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado na qual a Comiss\u00e3o da Verdade seja uma das etapas e que se garantam outros direitos”, diz.<\/p>\n
“N\u00e3o apenas a mem\u00f3ria e a verdade, mas tamb\u00e9m o direito \u00e0 Justi\u00e7a, e essa \u00e9 a etapa que n\u00e3o foi efetivada, nem uma Justi\u00e7a reparat\u00f3ria nem uma Justi\u00e7a penal.”<\/p>\n
A reportagem procurou o Minist\u00e9rio da Defesa, o Ex\u00e9rcito, a Marinha e a Aeron\u00e1utica, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n