BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – As discuss\u00f5es sobre o Or\u00e7amento fizeram o governo Jair Bolsonaro (sem partido) passar a marca de 110 dias desde o come\u00e7o de 2021 sem a san\u00e7\u00e3o do texto. Isso corresponde a um recorde nos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n
A demora na san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento afetou o lan\u00e7amento de medidas ligadas ao combate \u00e0 Covid-19 neste ano e tamb\u00e9m tem limitado a execu\u00e7\u00e3o de despesas do governo, que tem precisado pensar em diferentes sa\u00eddas legais para liberar recursos.<\/p>\n
A espera pela san\u00e7\u00e3o em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano.<\/p>\n
Dilma registrava naquele exerc\u00edcio o segundo ano seguido de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas. Em meio ao aperto, governo e Congresso discutiam a destina\u00e7\u00e3o de recursos a itens como emendas parlamentares e fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar disso, Bolsonaro n\u00e3o passou o atraso registrado em 2006, durante o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O petista s\u00f3 assinou o texto em 16 de maio daquele, o que ainda corresponde \u00e0 maior demora desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve san\u00e7\u00f5es com atraso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recorde \u00e9 de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real. A nova moeda foi lan\u00e7ada em julho daquele ano, e a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 foi publicada em novembro.<\/p>\n
Bolsonaro ainda n\u00e3o efetuou a san\u00e7\u00e3o por atrasos na discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com o Parlamento desde o ano passado e porque h\u00e1 problemas no texto gerados por responsabilidade tanto do governo \u2013que deixou de considerar a infla\u00e7\u00e3o atualizada para calcular despesas obrigat\u00f3rias, que acabaram subestimadas\u2013 como do Congresso, que aceitou os n\u00fameros recebidos e ainda fez outros cortes em itens compuls\u00f3rios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.<\/p>\n
O texto prev\u00ea inclusive a mesma pedalada que derrubou Dilma. Agora, Bolsonaro precisa vetar ao menos parcialmente emendas parlamentares do texto para n\u00e3o correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Para n\u00e3o desagradar o Congresso, que n\u00e3o abre m\u00e3o de seus recursos, a estrat\u00e9gia demandou a costura de um acordo com os parlamentares -o que prolongou ainda mais as discuss\u00f5es.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de mar\u00e7o. O presidente tem 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto ap\u00f3s receb\u00ea-lo formalmente, o que se encerra nesta quinta-feira (22). Se n\u00e3o assinar, o Or\u00e7amento passa a vigorar automaticamente -o sil\u00eancio \u00e9 considerado san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Or\u00e7amento de 2021, disse nesta ter\u00e7a-feira (20) ap\u00f3s reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto que a san\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para o \u00faltimo dia. Ele tamb\u00e9m aproveitou para criticar parte do governo por coment\u00e1rios feitos sobre a atua\u00e7\u00e3o do Congresso no processo.<\/p>\n
“Me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e tamb\u00e9m surpresos de onde foi cortado”, disse Bittar.<\/p>\n
Embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha aberto brechas ao longo dos anos para liberar despesas mesmo sem a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, parte relevante das verbas fica sob uma trava.<\/p>\n
A IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, bra\u00e7o do Senado que monitora as contas p\u00fablicas) lembra que neste ano estavam condicionados R$ 450 bilh\u00f5es que estouravam a chamada da regra de ouro das contas p\u00fablicas. O valor come\u00e7aria a ter a execu\u00e7\u00e3o impedida a partir de mar\u00e7o.<\/p>\n
Nesse caso, a abertura dos cr\u00e9ditos s\u00f3 poderia acontecer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
A regra de ouro determina que a d\u00edvida n\u00e3o pode superar a despesa de capital \u2013basicamente, os investimentos. Como o governo n\u00e3o consegue cumprir essa norma h\u00e1 tr\u00eas anos, precisa receber aval do Congresso para se endividar e direcionar tais recursos a despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n
Com a trava, ficaram em risco pagamentos como sal\u00e1rios do Executivo, precat\u00f3rios (d\u00edvidas p\u00fablicas reconhecidas pela Justi\u00e7a), aposentadorias, pens\u00f5es e servi\u00e7os considerados essenciais como a opera\u00e7\u00e3o de carros-pipa no Nordeste.<\/p>\n
O governo precisou recorrer a diferentes sa\u00eddas legais. Uma delas foi um projeto enviado ao Congresso para trocar a forma de financiamento de parte das despesas para que elas fossem bancadas com super\u00e1vits financeiros de anos anteriores.<\/p>\n
“Neste ano, foi necess\u00e1rio aprovar um projeto de lei que permitiu trocar fontes or\u00e7ament\u00e1rias para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de gastos correntes essenciais cujas fontes eram a emiss\u00e3o de d\u00edvida”, afirmou a IFI em relat\u00f3rio.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m precisou emitir cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para n\u00e3o interromper a opera\u00e7\u00e3o de carros-pipa enquanto o Or\u00e7amento n\u00e3o era aprovado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a demora da pe\u00e7a atrasou a libera\u00e7\u00e3o de medidas para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus e seus efeitos.<\/p>\n
Isso porque, entre os problemas relatados, havia inseguran\u00e7a na equipe econ\u00f4mica quanto a criar cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, que s\u00e3o autorizados somente em casos imprevis\u00edveis, sem um Or\u00e7amento sancionado, o que, em tese, poderia abrir caminho para acomodar medidas dentre as despesas tradicionais.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o foi descrita h\u00e1 algumas semanas por Bruno Bianco, secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, ao ser questionado sobre os motivos de o programa de emprego ainda n\u00e3o ter sido lan\u00e7ado.<\/p>\n
“Ainda que lancemos m\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, existe a preocupa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o teremos a seguran\u00e7a necess\u00e1ria. Porque voc\u00ea poderia ter o espa\u00e7o para fazer dentro do Or\u00e7amento. Se n\u00e3o temos o Or\u00e7amento, isso cria uma inseguran\u00e7a”, disse Bianco h\u00e1 menos de duas semanas.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que essa e outras medidas adotadas tamb\u00e9m em 2020 para combater os efeitos da pandemia, como o refor\u00e7o no cr\u00e9dito, vir\u00e3o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
“Agora v\u00eam as novas camadas de prote\u00e7\u00e3o. O aux\u00edlio emergencial j\u00e1 foi disparado e, com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, v\u00eam os outros programas bem-sucedidos do ano passado”, disse.<\/p>\n