S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ju\u00edza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1\u00aa Vara C\u00edvel Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, revogou nesta quarta-feira (11) uma decis\u00e3o proferida pela pr\u00f3pria magistrada na ter\u00e7a-feira (10), que obrigava a CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) a cumprir os contratos das placas de publicidade est\u00e1tica dos jogos das S\u00e9ries A e B do Campeonato Brasileiro com a Sport Promotion.<\/p>\n
Em seu despacho, a qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, a ju\u00edza diz que a empresa agiu em “evidente m\u00e1-f\u00e9” ao pedir outra demanda id\u00eantica a um outro processo j\u00e1 em curso, citando somente a S\u00e9rie A, “enquanto que na demanda que tramita perante este Ju\u00edzo temos objeto mais amplo, fala-se da S\u00e9rie A e S\u00e9rie B.”<\/p>\n
A magistrada cita, ainda, que a Sport Promotion n\u00e3o mencionou nos autos a exist\u00eancia de um deferimento inicial de um pedido para a manuten\u00e7\u00e3o dos acordos com CBF. “De forma que este Ju\u00edzo s\u00f3 tem a concluir pela m\u00e1-f\u00e9 da parte autora ao induzir este Ju\u00edzo a erro.”<\/p>\n
A empresa nega que tenha tentado enganar o Poder Judici\u00e1rio.
De acordo com despacho, por se tratar de tutela urgente j\u00e1 resolvida pelo Tribunal de Segunda Inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o divulgada na ter\u00e7a foi revogada, retornando os efeitos da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n
Na decis\u00e3o anterior, a ju\u00edza havia determinado a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre as partes, “sob pena de, n\u00e3o o fazendo, incidir uma multa de R$ 700 mil para cada partida em que a parte autora [Sport Promotion] for impedida de colocar seus equipamentos”.<\/p>\n
A entidade que rege o futebol do Brasil havia entrado com um pedido de rescis\u00e3o dos acordos apontando que a empresa lhe deve R$ 34,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a CBF informou por meio de sua assessoria que n\u00e3o vai se manifestar sobre o caso porque ele corre em ju\u00edzo.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Gustavo Cortines, que representa a Sport Promotion, negou que a empresa tenha agido de m\u00e1-f\u00e9, como afirmou a ju\u00edza. “At\u00e9 porque, quando n\u00f3s propusemos a demanda, um dos documentos que n\u00f3s apresentamos foi a notifica\u00e7\u00e3o feita pela CBF, que faz men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Vara Civil. Jamais, eu na qualidade de advogado, permitiria que a Sport Promotion escondesse qualquer coisa do Poder Judici\u00e1rio”, afirmou. “O que h\u00e1 \u00e9 um problema cognitivo do ju\u00edzo, que deixou de apreciar a farta documenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Ainda segundo Cortines, como a CBF pediu a rescis\u00e3o do contrato alegando inadimpl\u00eancia, a empresa se viu obrigada a entrar com a a\u00e7\u00e3o de tutela na 1\u00aa Vara Civil da Barra da Tijuca. “Se houve inadimplemento, foi por parte da CBF porque, durante dois anos de pandemia, ela n\u00e3o entregou o produto que vendeu, que eram dois campeonatos com p\u00fablico que pudessem permitir \u00e0 Sport Promotion reaver seu investimento.”<\/p>\n
A empresa promete provar seu entendimento na corte arbitral. “Mas, uma vez que o contrato foi rescindido pela CBF, n\u00f3s precis\u00e1vamos pedir a tutela do Poder Judici\u00e1rio para que esses contratos fossem mantidos at\u00e9 que o tribunal arbitral d\u00ea sua decis\u00e3o definitiva. E foi isso que n\u00f3s pleiteamos na 1\u00ba Vara Civil da Barra da Tijuca”, explicou.<\/p>\n
O atual contrato entre as partes foi celebrado em 2019, quando a TV Globo abriu m\u00e3o dos direitos sobre as placas publicit\u00e1rias. Com isso, em reuni\u00e3o realizada na sede da CBF, a Sport Promotion assinou contratos individuais com 19 clubes da S\u00e9rie A \u2013o Athletico Paranaense foi a exce\u00e7\u00e3o\u2013, v\u00e1lidos at\u00e9 2023.<\/p>\n
Ao levar o caso para a corte arbitral, a CBF busca conseguir o rompimento de todos os 19 contratos. A entidade tamb\u00e9m quer que o tribunal determine quem tem o direito de negociar as placas e fazer um acordo com os clubes.<\/p>\n
No come\u00e7o deste ano, 11 clubes (Cear\u00e1, Atl\u00e9tico-MG, Coritiba, Cuiab\u00e1, Juventude, Fortaleza, Fluminense, Goi\u00e1s, Am\u00e9rica-MG, Atl\u00e9tico-GO e Ava\u00ed) decidiram romper seus contratos com a Sport Promotion para fechar acordo com uma nova empresa, a Brax, que teria se encarregado de pagar as multas rescis\u00f3rias. O Botafogo tamb\u00e9m rompeu o v\u00ednculo, mas para exibir marcas pr\u00f3prias do clube.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a Sport Promotion foi \u00e0 Justi\u00e7a comum e conseguiu uma liminar para manter os contratos e agora aguarda a decis\u00e3o da corte arbitral.<\/p>\n