O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o munic\u00edpio de Brasnorte (400 quil\u00f4metros de Sinop) pedia a suspens\u00e3o de decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que determinou o prosseguimento do processo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Menk\u00fc. Em an\u00e1lise preliminar, o ministro n\u00e3o verificou, no ato questionado, desrespeito \u00e0 ordem de suspens\u00e3o nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ind\u00edgenas at\u00e9 o fim da pandemia da covid-19 ou at\u00e9 o julgamento final do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1017365.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Fachin esclareceu que a suspens\u00e3o determinada no RE alcan\u00e7a a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, anulat\u00f3rias de processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o e recursos vinculados a essas a\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas. Por esse motivo, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso, ao determinar o prosseguimento de a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria, n\u00e3o descumpriu a determina\u00e7\u00e3o do STF e, tamb\u00e9m, assegurou os direitos territoriais do Povo Ind\u00edgena Myky. Segundo o relator, como n\u00e3o se trata de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de processo demarcat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 risco de aumentar a exposi\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas ao coronav\u00edrus por meio de decis\u00f5es de despejo.<\/p>\n
Na Reclama\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Brasnorte relatou que fora surpreendido com a not\u00edcia de que a Justi\u00e7a Federal, ao acolher pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, havia determinado o prosseguimento do processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena. Al\u00e9m do desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do STF, o munic\u00edpio alegou que n\u00e3o foi notificado pelo ju\u00edzo, o que violaria o devido processo legal.<\/p>\n
Argumentou, ainda, que a amplia\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Menk\u00fc atingir\u00e1 146 mil hectares, para uma popula\u00e7\u00e3o aproximada de 130 ind\u00edgenas da etnia MyKy. Essa situa\u00e7\u00e3o teria acirrado \u00e2nimos na regi\u00e3o entre propriet\u00e1rios e possuidores atuais das terras, que, segundo o munic\u00edpio, estariam nelas de forma regular desde antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Visando subsidiar o exame de m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o, Fachin pediu informa\u00e7\u00f5es ao Ju\u00edzo da Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Ju\u00edna e determinou a cita\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Myky da Terra Ind\u00edgena Menk\u00fc, na qualidade de benefici\u00e1rio do ato questionado, para apresentar contesta\u00e7\u00e3o, no prazo legal.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da assessoria do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n