O projeto que permitiu um acordo para destravar o Or\u00e7amento de 2021 pode elevar o risco de \u00f3rg\u00e3os recorrerem a “pedaladas de fim de ano” para honrarem suas obriga\u00e7\u00f5es e manter a m\u00e1quina funcionando, segundo t\u00e9cnicos ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast. Os parlamentares tiraram a necessidade de priorizar gastos com o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que abre espa\u00e7o para o governo “apertar o cinto” nessas despesas em nome da manuten\u00e7\u00e3o de maior volume de emendas indicadas pelos congressistas. Se acabar faltando dinheiro, a fatura \u00e9 jogada para o in\u00edcio de 2022.<\/p>\n
Nas negocia\u00e7\u00f5es para a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o governo j\u00e1 indicou que deve cortar cerca de R$ 9,5 bilh\u00f5es nas pr\u00f3prias despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio e investimentos) para evitar um veto mais dr\u00e1stico em emendas negociadas com parlamentares. Hoje, segundo dados da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, o Or\u00e7amento prev\u00ea aproximadamente R$ 99 bilh\u00f5es dessas despesas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias no Executivo, descontadas as emendas.<\/p>\n
O temor \u00e9 que o corte nas discricion\u00e1rias acabe estrangulando o funcionamento da m\u00e1quina, o que pode encorajar os \u00f3rg\u00e3os a assumir despesas que n\u00e3o cabem no Or\u00e7amento como uma “v\u00e1lvula de escape” para seguir funcionando. Os gastos seriam adiados para 2022, quando haver\u00e1 folga maior devido \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do teto em R$ 106 bilh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com este ano. A pr\u00e1tica, por\u00e9m, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constitui\u00e7\u00e3o e pode ser considerada crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
A manobra \u00e9 poss\u00edvel por meio da chamada Despesa de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), uma linha da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que \u00e9 usada pelos gestores para identificar gastos que extrapolaram a dota\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel nos per\u00edodos anteriores. A DEA \u00e9 geralmente usada em casos de exce\u00e7\u00e3o e com valores pequenos: uma conta de luz que ultrapassou o valor previsto no \u00faltimo m\u00eas do ano, sem tempo h\u00e1bil de ajuste, por exemplo. Mas j\u00e1 houve no passado suspeitas de uso intencional desse expediente, o que permitia aos \u00f3rg\u00e3os continuar gastando mesmo sem espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Esqueleto<\/strong><\/p>\n O problema \u00e9 que a DEA s\u00f3 aparece quando, ap\u00f3s a virada do ano, o \u00f3rg\u00e3o “desenterra” o compromisso de gasto e efetua o empenho – que \u00e9 a primeira fase da despesa, quando ela \u00e9 formalizada. At\u00e9 ent\u00e3o, ela fica fora do radar at\u00e9 mesmo de \u00f3rg\u00e3os de controle. Por isso, \u00e9 considerada uma esp\u00e9cie de “esqueleto” \u00e0 margem do Or\u00e7amento, dif\u00edcil de ser estimado com anteced\u00eancia.<\/p>\n A condu\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 tem ampliado a preocupa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos com o risco de aumento desse tipo de despesa. Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021 e tirou de um de seus artigos a necessidade de priorizar gastos com o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Essa prioriza\u00e7\u00e3o vinha sendo inclusive citada nos bastidores por fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica como uma esp\u00e9cie de “prote\u00e7\u00e3o” contra cortes mais dr\u00e1sticos nas discricion\u00e1rias.<\/p>\n Em outro dispositivo, ficou estabelecido que cancelamentos de despesas para ajudar na recomposi\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios dispensam indica\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias “sobre a execu\u00e7\u00e3o de atividades, projetos, opera\u00e7\u00f5es especiais e seus subt\u00edtulos”. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 mais f\u00e1cil cortar sem dar muitas explica\u00e7\u00f5es ou reconhecer que o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 sofrer paralisia por causa da redu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n “As pedaladas via DEA ocorrem justamente quando a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 irrealmente baixa para as despesas indispens\u00e1veis”, afirma o consultor de Or\u00e7amento do Senado Vinicius Amaral. “Ainda que ilegal, pode acabar sendo uma forma desesperada de os gestores manterem servi\u00e7os p\u00fablicos funcionando”, diz.<\/p>\n TCU de olho<\/strong><\/p>\n O governo Michel Temer entrou na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por ter deixado R$ 1,3 bilh\u00e3o em despesas para seu sucessor, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de DEAs. O caso chamou a aten\u00e7\u00e3o porque o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) sabia da insufici\u00eancia e pediu ao Congresso a abertura de novos cr\u00e9ditos, mas n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n Na an\u00e1lise das contas de 2019 pelo TCU, o pr\u00f3prio governo Bolsonaro acabou recebendo uma ressalva por adotar a mesma pr\u00e1tica. Houve pagamento de R$ 1,5 bilh\u00e3o em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem o devido respaldo no Or\u00e7amento. A despesa deveria ter sido executada em 2019, mas acabou virando um “or\u00e7amento paralelo” que s\u00f3 foi devidamente registrado no in\u00edcio de 2020.<\/p>\n Para o consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara Ricardo Volpe, o governo deve conseguir sobreviver com o patamar atual de discricion\u00e1rias, embora “com restri\u00e7\u00f5es em alguns casos”.<\/p>\n Diferen\u00e7as<\/strong><\/p>\n 1. ‘Pedaladas’ de Dilma<\/strong><\/p>\n O governo atrasou o repasse de recursos referentes a benef\u00edcios sociais aos bancos p\u00fablicos, que continuaram efetuando os pagamentos \u00e0s fam\u00edlias. Para o TCU, a pr\u00e1tica caracterizou financiamento da Uni\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o financeira, o que \u00e9 vedado.<\/p>\n 2. ‘Pedaladas’ de fim de ano<\/strong><\/p>\n J\u00e1 ocorreram em diferentes governos (inclusive Michel Temer e Jair Bolsonaro), muitas ainda sob investiga\u00e7\u00e3o do TCU. S\u00e3o vistas quando o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem mais espa\u00e7o no Or\u00e7amento para assumir compromissos, mas continua gastando e deixa a conta escondida para registrar apenas no ano seguinte.<\/p>\n