A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso informou que a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) por unanimidade confirmou a natureza privada do Instituto Mato-grossense do Agroneg\u00f3cio (Iagro). O relator foi o conselheiro e ouvidor-geral, Antonio Joaquim. No relat\u00f3rio, o tribunal esclarece que a \u201cmera operacionaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a (pela secretaria estadual de Fazenda) n\u00e3o tem o cond\u00e3o de transformar tais recursos privados em p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, \u00e9 importante destacar que \u201cpelo repasse dos valores das contribui\u00e7\u00f5es dos produtores de soja ao Iagro, a Sefaz Mato Grosso recebe 3,5% do montante total arrecadado. Apenas a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a taxa cobrada pelo Fisco Estadual para o servi\u00e7o \u00e9 a mesma operada pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito mais caras do mercado\u201d, analisou.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCE, controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, refor\u00e7a os argumentos jur\u00eddicos j\u00e1 apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) em duas ocasi\u00f5es, al\u00e9m de ratificar as manifesta\u00e7\u00f5es da secretaria de Fazenda que j\u00e1 garantiam a natureza privada dos recursos destinados ao Instituto.<\/p>\n
\u201cDesta forma, o \u00f3rg\u00e3o de controle confirmou como privada, n\u00e3o somente a natureza jur\u00eddica do Iagro, mas tamb\u00e9m sua forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse Cadore, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
A Aprosoja acrescenta que o relat\u00f3rio corrobora a posi\u00e7\u00e3o da secretaria de Fazenda que defende a legalidade do estabelecimento de conv\u00eanios onerosos entre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es privadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pois gera receita adicional para a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 seriam executadas pelo corpo funcional do \u00f3rg\u00e3o e aponta que\u00a0 TCE-MT n\u00e3o se omitiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise da legalidade das contribui\u00e7\u00f5es aos fundos privados, cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o constitucional e pacificando o entendimento para a sociedade.<\/p>\n
Criado em 2014, o IAGRO tem por finalidade apoiar a organiza\u00e7\u00e3o dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso fomentando pesquisas, qualificando profissionais criando mecanismos de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos e seus derivados, fomentando a industrializa\u00e7\u00e3o da soja, bem como a gest\u00e3o log\u00edstica deste produto, dentre outros. Sua arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de contribui\u00e7\u00e3o aportada unicamente pelos produtores de soja do Estado.<\/p>\n