O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059\/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto prop\u00f5e a mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitir\u00e1 ao governo federal um aumento de R$ 25 milh\u00f5es nessas despesas ainda este ano. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto come\u00e7ou a ser discutido h\u00e1 duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, ap\u00f3s forte diverg\u00eancia, para que a vota\u00e7\u00e3o ocorresse nesta ter\u00e7a-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favor\u00e1veis e 29 contr\u00e1rios. A exemplo do ocorrido na semana passada, v\u00e1rios senadores se posicionaram contr\u00e1rios ao projeto.\u00a0<\/p>\n
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto \u201cmoralmente afrontoso\u201d. \u201cNunca imaginei o Senado referendar um projeto t\u00e3o moralmente afrontoso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas est\u00e3o passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao ch\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O relator do projeto, e l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distor\u00e7\u00e3o provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicit\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado voltado ao combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n
\u201cEstamos escolhendo um setor por achar que n\u00e3o teve propaganda obrigatoriamente monotem\u00e1tica, at\u00e9 definida pela Justi\u00e7a, e que os governantes dos munic\u00edpios e estados n\u00e3o precisam prestar conta \u00e0 sociedade atrav\u00e9s de propaganda institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a oposi\u00e7\u00e3o tentou alterar o in\u00edcio da vig\u00eancia para 2023, mas o destaque da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi derrotado. O PT afirmou que dever\u00e1 judicializar a quest\u00e3o e entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n