O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu hoje (20) que um condom\u00ednio em Porto Alegre pode proibir a propriet\u00e1ria de um apartamento de fazer loca\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel por meio de aplicativos. A decis\u00e3o vale somente para o caso concreto, mas poder\u00e1 servir de base para outras decis\u00f5es da Justi\u00e7a sobre a mesma quest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Os ministros da Quarta Turma da Corte julgaram um recurso da propriet\u00e1ria contra uma decis\u00e3o do condom\u00ednio, que a proibiu de realizar as loca\u00e7\u00f5es. Segundo o processo, o im\u00f3vel estava sendo utilizado como hospedagem, caracterizando atividade comercial similar \u00e0 de um albergue, conduta proibida pela conven\u00e7\u00e3o interna do edif\u00edcio.\u00a0<\/p>\n
Ao julgar o caso, por maioria de votos, o colegiado entendeu que o condom\u00ednio pode proibir a propriet\u00e1ria de realizar as loca\u00e7\u00f5es, de acordo com suas regras internas.\u00a0<\/p>\n
Para plataforma Airbnb, que atuou como assistente no processo, o STJ reconheceu que a atividade do aplicativo n\u00e3o \u00e9 ilegal. Al\u00e9m disso, a plataforma afirmou que a propriet\u00e1ria “transformou sua casa em um hostel” e que a conduta n\u00e3o \u00e9 apoiada pela empresa.\u00a0<\/p>\n
“O Airbnb afirmou que os ministros destacaram que, no caso espec\u00edfico do julgamento, a conduta da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, que transformou sua casa em um hostel, n\u00e3o estimulada pela plataforma, descaracteriza a atividade da comunidade de anfitri\u00f5es. Al\u00e9m disso, os ministros ressaltaram que a loca\u00e7\u00e3o via Airbnb \u00e9 legal e n\u00e3o configura atividade hoteleira e afirmaram que esta decis\u00e3o n\u00e3o determina a proibi\u00e7\u00e3o da atividade em condom\u00ednios de maneira geral. Proibir ou restringir a loca\u00e7\u00e3o por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu im\u00f3vel regularmente”, declarou o Airbnb.\u00a0<\/p>\n