O Minist\u00e9rio da Infraestrutura publicou, na \u00faltima sexta-feira (6), a portaria declarando a compatibilidade do requerimento de relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Rodovia BR-163, no trecho de Sinop at\u00e9 Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. A portaria, assinada pelo ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho, atende ao requerimento que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso) fez, presencialmente, junto \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e \u00e9 um passo importante no tr\u00e2mite do processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da rodovia, pela Concession\u00e1ria Rota do Oeste, que deixou de cumprir com v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es, dentre elas a duplica\u00e7\u00e3o do trecho Sinop at\u00e9 Posto Gil (cerca de 240 km).<\/p>\n
Com a decis\u00e3o favor\u00e1vel do minist\u00e9rio, a quest\u00e3o segue para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O conselho \u00e9 formado por diversos ministros e emitir\u00e1 parecer a ser encaminhado ao presidente da Rep\u00fablica para decis\u00e3o final com edi\u00e7\u00e3o e decreto presidencial. A comiss\u00e3o especial da BR-163 da OAB-Mato Grosso vai requer audi\u00eancia com o Conselho do PPI para pleitear um parecer t\u00e3o c\u00e9lere quanto exige a gravidade da situa\u00e7\u00e3o da BR-163.<\/p>\n
A OAB defende a aceita\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, acreditando que, diante de todo o imbr\u00f3glio, este \u00e9 o caminho mais curto para uma nova licita\u00e7\u00e3o da rodovia e resolu\u00e7\u00e3o do problema. \u201cNa reuni\u00e3o, em Bras\u00edlia, pedimos ao diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que intercedesse no processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que ainda estava no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, para que fosse tamb\u00e9m aceito pelo ministro e subisse ao Conselho do PPI\u201d, detalha o presidente da Comiss\u00e3o Especial da BR-163 da OAB-Mato Grosso, Abel Sguarezi.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um passo muito importante para o tramitar deste processo, pois referenda o que a OAB sustentou na reuni\u00e3o colegiada do dia 10 de mar\u00e7o, que este seria o caminho mais r\u00e1pido para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema. A aceita\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ratifica que a OAB est\u00e1 no caminho correto, que fez o pleito eficaz. Agora esperamos que, ainda no curso do m\u00eas de maio, o Conselho do PPI referende essa decis\u00e3o e encaminhe ao presidente para que seja editado o decreto presidencial\u201d, complementou Sguarezi, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral na reuni\u00e3o da ANTT defendendo a admissibilidade do pedido de instaura\u00e7\u00e3o do processo de devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR-163,\u00a0 afirmou que \u201ca concess\u00e3o da BR-163, em 2013, gerou grande expectativa nos mato-grossenses, trazendo a esperan\u00e7a de que, at\u00e9 2019, a via estaria duplicada no trecho entre a divisa com o Mato Grosso do Sul at\u00e9 Sinop. Por\u00e9m, as obras paralisaram em 2016 e a situa\u00e7\u00e3o foi virando uma bola de neve, resultando em preju\u00edzos econ\u00f4micos e ceifando vidas.<\/p>\n