{"id":70730,"date":"2022-05-09T00:11:42","date_gmt":"2022-05-09T03:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/apos-anulacao-de-concurso-prefeito-manda-investigar-atos-de-empresa-e-servidores-no-nortao\/"},"modified":"2022-05-09T00:11:42","modified_gmt":"2022-05-09T03:11:42","slug":"apos-anulacao-de-concurso-prefeito-manda-investigar-atos-de-empresa-e-servidores-no-nortao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/05\/09\/apos-anulacao-de-concurso-prefeito-manda-investigar-atos-de-empresa-e-servidores-no-nortao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o de concurso prefeito manda investigar atos de empresa e servidores no Nort\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o definitiva do concurso p\u00fablico da prefeitura de Col\u00edder (160 quil\u00f4metros de Sinop), o prefeito Hemerson M\u00e1ximo determinou a abertura de um procedimento para apurar \u201cas condutas e a\u00e7\u00f5es\u201d da empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do certame. O concurso foi realizado em 2020 e visava o preenchimento de 62 vagas imediatas, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 6,4 mil.<\/span><\/p>\n

O decreto assinado por Hemerson ainda determina que sejam investigadas as a\u00e7\u00f5es dos agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal envoltos no processo de realiza\u00e7\u00e3o do certame (membros da comiss\u00e3o do Concurso P\u00fablico, etc.), \u201cvisando se apurar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos do ponto de vista, civil, criminal e administrativo, bem como para se apurar a eventual ocorr\u00eancia de les\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico e aos candidatos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m estabeleceu a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00f5es para o concurso. Com isso, a prefeitura deve lan\u00e7ar um ato convocat\u00f3rio (edital) contendo todas as regras para a restitui\u00e7\u00e3o aos candidatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, os desembargadores da Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a decidiram, por unanimidade, manter a anula\u00e7\u00e3o do concurso, determinada em primeira inst\u00e2ncia, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE).\u00a0<\/span><\/p>\n

A Promotoria apontou diversas irregularidades, como a anula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias quest\u00f5es, cujas decis\u00f5es n\u00e3o haviam sido devidamente fundamentadas, uma fotografia tirada em uma das salas de realiza\u00e7\u00e3o de provas em disson\u00e2ncia com o disposto no edital e o fato de que um dos envelopes foi entregue aberto (lacre rompido), comprometendo o sigilo das provas.<\/span><\/p>\n

Na rean\u00e1lise do caso pelo Tribunal de Justi\u00e7a, a empresa que organizou o concurso alegou que, \u201cem nenhum momento da decis\u00e3o, foram apontadas, de forma espec\u00edfica, as ilegalidades ou ofensa aos princ\u00edpios administrativos\u201d. Segundo a empresa, a Promotoria n\u00e3o \u201cindicou quais seriam os ind\u00edcios para justificar anular um concurso p\u00fablico por inteiro\u201d e \u201cque n\u00e3o restou provada sua falta de capacidade para realiza\u00e7\u00e3o do certame, sendo que os gabaritos foram entregues ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e podiam ser submetidos a uma per\u00edcia t\u00e9cnica para averiguar se houve rasuras, por\u00e9m, n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00e3o de referida prova\u201d.<\/span><\/p>\n

Os argumentos, por\u00e9m, foram rebatidos pelo relator Alexandre Elias Filho. Ele apontou, por exemplo, a anula\u00e7\u00e3o de 22,5% da prova aplicada, sendo que, desse total, 35% eram quest\u00f5es referentes \u00e0s \u00e1reas espec\u00edficas de conhecimento. Para o magistrado, essa situa\u00e7\u00e3o \u201caniquilou\u201d a dedica\u00e7\u00e3o e preparo de alguns candidatos.<\/span><\/p>\n

\u201cSabe-se que nos concursos p\u00fablicos, por vezes, pode ocorrer de uma ou outra quest\u00e3o ser anulada por conta de algum erro material ou formal em seu conte\u00fado, o que pode comprometer a pontualidade dos resultados. No caso em an\u00e1lise, contudo, dada a gama de quest\u00f5es anuladas, \u00e9 de se reconhecer a amplitude de consequ\u00eancias e preju\u00edzo \u00e0 regularidade do concurso realizado na municipalidade, a despeito do quanto alegado em contr\u00e1rio pela empresa apelante\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o bastasse, para al\u00e9m da quantidade de quest\u00f5es anuladas, desponta os equ\u00edvocos cometidos referentes ao aspecto da qualidade do certame, inexistindo d\u00favidas de que o excesso de anula\u00e7\u00f5es mitigou sobremaneira o objetivo de selecionar os candidatos mais bem preparados. Ademais, restou demonstrado que houve viola\u00e7\u00e3o antecipada de um dos malotes de provas, fato que, de per si, representa irregularidade que conduz o procedimento de sele\u00e7\u00e3o \u00e0 inviabilidade, sem que se questione todas as demais irregularidades apontadas, quais sejam: viola\u00e7\u00e3o as regras do edital, tratamentos diferenciados, contagem errada de pontos, anula\u00e7\u00f5es excessivas e desprovidas de fundamenta\u00e7\u00e3o, entre outras\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

O concurso da prefeitura de Col\u00edder visava preencher 62 vagas para enfermeiro, farmac\u00eautico, professor, limpeza, cozinheira, agente de combate a endemias, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, advogado e controlador interno.<\/span><\/p>\n

Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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