BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lei que confere autonomia ao Banco Central, aprovada e sancionada em fevereiro deste ano, traz como principal mudan\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o de mandatos fixos ao presidente e aos diretores da autarquia.<\/p>\n
O argumento para a nova lei \u00e9 que o mandato fixo tem como objetivo blindar o BC de interfer\u00eancias pol\u00edticas. A diretoria colegiada da autoridade monet\u00e1ria \u00e9 formada por nove integrantes, incluindo o presidente do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Quase dois meses depois da aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi nomeado para permanecer no cargo at\u00e9 31 de dezembro de 2024, j\u00e1 sob o regime da nova legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a nova regra, ele poder\u00e1 ter o mandato renovado apenas uma vez.<\/p>\n
O decreto com a mudan\u00e7a foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
A nova regra tamb\u00e9m desvincula o BC do Minist\u00e9rio da Economia. A autoridade monet\u00e1ria passa a ser autarquia de natureza especial, sem liga\u00e7\u00e3o com qualquer pasta da Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o inclui ainda entre as obriga\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias da autoridade monet\u00e1ria fomentar o emprego e suavizar oscila\u00e7\u00f5es na atividade econ\u00f4mica. O controle da infla\u00e7\u00e3o, no entanto, permanece como objetivo principal. O BC tamb\u00e9m precisa prover estabilidade ao sistema financeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m de Campos Neto, o decreto desta ter\u00e7a manteve a atual diretoria da autoridade monet\u00e1ria, que passa ter mandatos em per\u00edodos diferentes.<\/p>\n
Confira quando expira os mandatos de cada diretoria e quem ocupa o cargo:<\/span><\/p>\n Pol\u00edtica econ\u00f4mica (F\u00e1bio Kanczuk) – at\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro (Jo\u00e3o Manoel Pinho de Mello) – at\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/p>\n Pol\u00edtica monet\u00e1ria (Bruno Serra Fernandes) – at\u00e9 28 de fevereiro de 2023<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Paulo S\u00e9rgio Neves de Souza) – at\u00e9 28 de fevereiro de 2023<\/p>\n Relacionamento, cidadania e supervis\u00e3o de conduta (Maur\u00edcio Costa de Moura) – at\u00e9 31 de dezembro de 2023<\/p>\n Assuntos internacionais (Fernanda Nechio*) – 31 de dezembro de 2023<\/p>\n Administra\u00e7\u00e3o (Carolina de Assis Barros) – at\u00e9 31 de dezembro de 2024<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o (Ot\u00e1vio Ribeiro Damaso) – at\u00e9 31 de dezembro de 2024<\/p>\n ENTENDA O QUE MUDA NA AUTORIDADE MONET\u00c1RIA<\/span><\/p>\n O que \u00e9 Banco Central do Brasil? <\/span><\/p>\n \u00c9 a autoridade monet\u00e1ria do pa\u00eds. A autarquia \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de dinheiro, pela condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria -com a defini\u00e7\u00e3o da meta da taxa b\u00e1sica de juros (Selic)-, e pela elabora\u00e7\u00e3o de normas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, como bancos, cooperativas, financeiras e fintechs.<\/p>\n Quando a lei de autonomia foi aprovada e por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n Com o objetivo de blindar a institui\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias pol\u00edticas e criar mandatos fixos, o projeto de lei era de autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e foi aprovado pela Casa em novembro de 2020. O texto seguiu para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que ocorreu em fevereiro de 2021 e em seguida foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n O que significa autonomia do Banco Central? <\/span><\/p>\n A nova regra desvincula o BC do Minist\u00e9rio da Economia e o \u00f3rg\u00e3o passa a ser autarquia de natureza especial. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o. O presidente do BC toma posse no terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica, e os diretores ingressam de forma escalonada.<\/p>\n Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es legais?<\/span><\/p>\n O controle da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 o objetivo principal do BC, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por prover estabilidade para o sistema financeiro do pa\u00eds. A lei de autonomia incluiu entre suas obriga\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias fomentar o emprego e suavizar oscila\u00e7\u00f5es na atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Como \u00e9 feito o controle da infla\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n Por meio da pol\u00edtica monet\u00e1ria, com a defini\u00e7\u00e3o da meta da taxa b\u00e1sica de juros. Quando a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 alta, o Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) sobe os juros com o objetivo de reduzir o est\u00edmulo na atividade econ\u00f4mica, o que diminui o consumo e equilibra os pre\u00e7os. Caso contr\u00e1rio, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.<\/p>\n Qual \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o da diretoria?<\/span><\/p>\n A diretoria tem nove membros, sendo um deles o presidente. Os diretores atuam em \u00e1reas espec\u00edficas, como fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica econ\u00f4mica, por exemplo. Todos t\u00eam voto no Copom, que decide a taxa Selic a cada 45 dias.<\/p>\n Como fica o primeiro mandato fixo?<\/span><\/p>\n O presidente e dois diretores ter\u00e3o mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Dois diretores ter\u00e3o mandatos at\u00e9 31 de dezembro de 2023, outros dois at\u00e9 28 de fevereiro de 2023 e os outros dois ter\u00e3o mandatos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n Como o presidente e membros da diretoria s\u00e3o indicados?<\/span><\/p>\n A escolha \u00e9 feita pelo presidente da Rep\u00fablica. Os indicados passam por sabatina no Senado Federal e precisam de aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Os membros da diretoria podem ser demitidos?<\/span><\/p>\n O presidente e os diretores do BC podem ser exonerados a pedido ou caso sejam acometidos de uma doen\u00e7a que incapacite o exerc\u00edcio do cargo. Al\u00e9m disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decis\u00e3o transitada em julgado -quando n\u00e3o cabem mais recursos- ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa ou de crime cuja pena pro\u00edba, temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos. Podem tamb\u00e9m deixar o cargo quando apresentarem desempenho insuficiente para alcan\u00e7ar os objetivos do BC, com decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, mas precisam do aval do Senado em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n Quais s\u00e3o os argumentos dos defensores da autonomia?<\/span><\/p>\n A justificativa \u00e9 que o mandato fixo e as demiss\u00f5es dificultadas t\u00eam o objetivo blindar a institui\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia pol\u00edtica. A mudan\u00e7a era uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas o assunto foi debatido em outros governos. A autonomia foi tema de diversas propostas que tramitaram no Congresso desde 1989 e j\u00e1 foi defendida por v\u00e1rios presidentes da autarquia.<\/p>\n Quais s\u00e3o os argumentos de quem \u00e9 contra?<\/span><\/p>\n Opositores ponderam que a autonomia afasta do Estado a fun\u00e7\u00e3o de regular o sistema financeiro, o que poderia abrir caminho para que prevalecessem os interesses do mercado. H\u00e1 tamb\u00e9m o argumento de que caberia ao governo participar de decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como funcionava antes da autonomia?<\/span><\/p>\n Os mandatos n\u00e3o eram fixos e os membros da diretoria n\u00e3o tinham prazo estipulado para permanecerem nos cargos. Al\u00e9m disso, poderiam ser demitidos por iniciativa do presidente da Rep\u00fablica, sem aval do Senado. O BC tamb\u00e9m n\u00e3o tinha objetivos secund\u00e1rios de fomentar o emprego e olhar para a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n