O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o N\u00facleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (Nudiversis), promove hoje (6) o 3\u00ba Evento de Requalifica\u00e7\u00e3o Civil, na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir \u00e0s pessoas transg\u00eaneros e n\u00e3o bin\u00e1rias o direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero e do nome na certid\u00e3o de nascimento, primeiro passo para a mudan\u00e7a nos demais documentos de identidade. O evento faz parte do Programa Justi\u00e7a Itinerante do TJRJ e a previs\u00e3o \u00e9 emitir 100 senten\u00e7as de requalifica\u00e7\u00e3o civil ao longo do dia.<\/p>\n
A coordenadora do Nuduversis, defensora p\u00fablica Mirela Assad, explica que a senten\u00e7a s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria para as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, mas uma decis\u00e3o judicial facilita o tr\u00e2mite tamb\u00e9m para os trans masculinos e as trans femininas.<\/p>\n
\u201cHoje em dia, para fazer a requalifica\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para as trans femininas e para os trans masculinos. Para as pessoas n\u00e3o binarie ainda \u00e9 necess\u00e1ria uma senten\u00e7a judicial, salvo no estado do Rio Grande do Sul, que no dia 22 de abril j\u00e1 conseguiu uma autoriza\u00e7\u00e3o para fazer isso em cart\u00f3rio. Nos demais estados ainda \u00e9 necess\u00e1ria uma senten\u00e7a\u201d, explicou a defensora.<\/p>\n
Ela disse que, com a senten\u00e7a judicial em m\u00e3os, a pessoa pode ir ao cart\u00f3rio solicitar a requalifica\u00e7\u00e3o civil sem a necessidade de emitir as certid\u00f5es exigidas.<\/p>\n
\u201cO fato da justi\u00e7a itinerante j\u00e1 decidir, emitir uma senten\u00e7a num \u00fanico dia, isso facilita para alguns assistidos hipossuficientes, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de estar tirando certid\u00f5es, pegando transporte p\u00fablico, tira uma certid\u00e3o aqui, outra acol\u00e1, como \u00e9 exigido para fazer em cart\u00f3rio. Algumas pessoas conseguem fazer, aqueles que n\u00e3o conseguem se deslocar dessa forma, pela justi\u00e7a itinerante acaba sendo mais f\u00e1cil\u201d, disse Mirela Assad.<\/p>\n
Os mutir\u00f5es para emitir as senten\u00e7as para a requalifica\u00e7\u00e3o civil ocorrem a cada dois meses, mas a defensora disse que o atendimento no Nuduversis \u00e9 cont\u00ednuo.<\/p>\n
\u201cA gente divulga o mutir\u00e3o e as pessoas se inscrevem. Mas quando n\u00e3o fazemos mutir\u00f5es, a gente faz as requalifica\u00e7\u00f5es civis diariamente, tanto em cart\u00f3rio, quanto pela justi\u00e7a itinerante, que ocorre toda semana. Ent\u00e3o, mesmo fora dos mutir\u00f5es as requalifica\u00e7\u00f5es ocorrem\u201d, disse Mirela Assad.<\/p>\n
O primeiro mutir\u00e3o para requalifica\u00e7\u00e3o civil no Rio de Janeiro ocorreu no dia 26 de novembro e emitiu 47 senten\u00e7as para pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, 22 para altera\u00e7\u00e3o para o sexo feminino e 27 para o masculino. No segundo evento, dia 18 de fevereiro, foram beneficiadas 25 pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, 15 transexuais masculinos e 25 femininas. Para hoje, a previs\u00e3o \u00e9 atender 45 requalifica\u00e7\u00f5es femininas, 34 masculinas e 21 n\u00e3o bin\u00e1rios.<\/p>\n
A retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero nos cart\u00f3rios segue as regras do Provimento n.\u00ba 73, publicado em 2018 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Al\u00e9m de certid\u00e3o de nascimento, RG, CPF, t\u00edtulo de eleitor e outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidas certid\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral e da Justi\u00e7a do Trabalho, certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edvel e criminal do local de resid\u00eancia, certid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal, certid\u00e3o dos tabelionatos de protestos e certid\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, se for o caso.<\/p>\n
Reunidos todos esses documentos, a pessoa trans pode ir ao cart\u00f3rio solicitar que seja corrigido o primeiro nome e ou o g\u00eanero em sua certid\u00e3o de nascimento. Caso seja casada, a pessoa precisa do consentimento do c\u00f4njuge para alterar a certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n
O provimento do CNJ s\u00f3 se tornou poss\u00edvel depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2018, o direito de as pessoas trans corrigirem seus documentos em cart\u00f3rio sem comprovar qualquer tipo de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Apesar de ser garantido legalmente, as pessoas trans ainda enfrentam muitas dificuldades para conseguir a retifica\u00e7\u00e3o dos documentos. Desde o m\u00eas passado, o g\u00eanero n\u00e3o bin\u00e1rio, bin\u00e1rie na grafia em linguagem neutra, pode ser inclu\u00eddo nas carteiras de identidade emitidas no Rio de Janeiro.<\/p>\n