O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, reconsiderou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o e retirou o Aeroporto Internacional de Manaus do leil\u00e3o de concess\u00f5es realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) no \u00faltimo dia 7. A medida restabelece parte da liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que j\u00e1 havia exclu\u00eddo o terminal do plano de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo federal, mas tinha sido parcialmente suspensa por Martins.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, Humberto Martins atendeu a Uni\u00e3o para manter o Aeroporto de Manaus no leil\u00e3o, mas voltou atr\u00e1s em seu entendimento nesta ter\u00e7a, 20, ap\u00f3s considerar um contrato assinado em 2018 entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e o cons\u00f3rcio SB Porto Seco. A empresa venceu licita\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o comercial e opera\u00e7\u00e3o de atividade de armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no terminal a\u00e9reo por dez anos.<\/p>\n
Segundo o presidente do STJ, a assinatura do contrato inviabiliza o pedido de suspens\u00e3o feito pelo governo federal pois exigiria a an\u00e1lise do acordo e a possibilidade de sua revoga\u00e7\u00e3o pelas partes que o assinaram. Al\u00e9m disso, Humberto Martins apontou o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica caso fosse celebrado um novo contrato antes da resolu\u00e7\u00e3o do imbr\u00f3glio envolvendo o primeiro acordo.<\/p>\n
“Em meu sentir, a licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o j\u00e1 licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, \u00e9 provid\u00eancia que causa indesej\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prejudica o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil”, apontou Martins.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Manaus vencida pelo cons\u00f3rcio SB Porto Seco passa por um vai e vem judicial desde 2019, com liminares ora confirmando ora suspendendo ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que suspendeu o certame. Em meio \u00e0 instabilidade, a Infraero revogou o processo licitat\u00f3rio e incluiu o terminal no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova decis\u00e3o do presidente do STJ manteve no chamado Bloco Norte da 6\u00aa Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias Federais os aeroportos de Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tef\u00e9 (AM) e Boa Vista.<\/p>\n