BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros sem apontar uma fonte espec\u00edfica para custear a despesa, em texto criticado pela equipe econ\u00f4mica e por estados e munic\u00edpios pelo receio do impacto dessa mudan\u00e7a sobre suas finan\u00e7as.<\/p>\n
O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por 449 a 12. Como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do Senado, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor ser\u00e1 corrigido anualmente com base no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
O texto veio do Senado sem fonte apontada para custear o piso. Entidades do setor, por sua vez, buscaram alertar para o impacto do projeto. A Anahp (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilh\u00f5es para estabelecimentos do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Outros R$ 6,4 bilh\u00f5es afetam institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, efeito que pode acabar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o remuneradas pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es, no caso de hospitais p\u00fablicos, e de R$ 8 bilh\u00f5es no caso das filantr\u00f3picas. Segundo os t\u00e9cnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finan\u00e7as de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Ainda no in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha indicado n\u00e3o haver de onde tirar os recursos para bancar o piso. Ele disse, no entanto, que o governo era contr\u00e1rio \u00e0 retirada de pauta do projeto.<\/p>\n
“N\u00f3s queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Ent\u00e3o espero que at\u00e9 o final desta vota\u00e7\u00e3o n\u00f3s encontremos uma solu\u00e7\u00e3o que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vit\u00f3ria.”<\/p>\n
Ao final, por\u00e9m, admitiu que ainda n\u00e3o havia encontrado fonte para os recursos e orientou o voto contr\u00e1rio ao projeto. “O projeto n\u00e3o atende \u00e0 lei de responsabilidade fiscal e n\u00e3o pode ser sancionado”, disse. Ele afirmou que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), s\u00f3 enviar\u00e1 o texto \u00e0 san\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a fonte de recursos estar dispon\u00edvel.<\/p>\n
“O que foi dito aqui, eu vou repetir. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) falou na tribuna que o presidente Arthur Lira s\u00f3 mandar\u00e1 esse projeto a san\u00e7\u00e3o quando as fontes de recursos estiverem resolvidas. Citou uma PEC que tem que ser votada dois turnos no Senado e dois turnos na C\u00e2mara que poder\u00e1 viabilizar a constitucionalidade desse projeto para que n\u00f3s possamos sancion\u00e1-lo quando ele for enviado \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.”<\/p>\n
Para tentar achar os recursos, Lira havia criado um grupo de trabalho que se debru\u00e7ou sobre o tema em busca de uma fonte de recursos. Na ter\u00e7a-feira (3), em entrevista, ele afirmou que os deputados ainda estavam discutindo fonte de custeio para o projeto.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Zanotto afirmou que a an\u00e1lise de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio incide sobre a esfera federal e, nos termos apontados pelo grupo de trabalho, “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milh\u00f5es ao ano na Uni\u00e3o.”<\/p>\n
“Trata-se de montante bastante reduzido frente \u00e0s dota\u00e7\u00f5es anuais constantes das programa\u00e7\u00f5es de Minist\u00e9rios como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que congregam v\u00e1rios dos profissionais alcan\u00e7ados pela proposta.” O relat\u00f3rio de Zanotto diz que a despesa pode ser absorvida pelas dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou por cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n
O pr\u00f3prio grupo de trabalho, por\u00e9m, cita que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estimou o impacto total do projeto em R$ 22,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade) tamb\u00e9m analisaram o impacto para profissionais do setor p\u00fablico e prestador de servi\u00e7os do SUS, nos estados e munic\u00edpios. A estimativa de impacto total \u00e9 de R$ 26,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Tendo em vista que a proposta gera impactos financeiros nos entes p\u00fablicos, bem como no setor privado, com e sem fins lucrativos, j\u00e1 tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade para refor\u00e7ar as transfer\u00eancias aos entes federados”, escreveu Zanotto no parecer. “Entretanto, como n\u00e3o dizem respeito diretamente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial, ser\u00e3o tratadas em propostas independentes.”<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Zanotto falou novamente sobre o tema. “No Senado Federal acabou de ser lida a PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] de n\u00famero 11, e aqui na C\u00e2mara n\u00f3s temos v\u00e1rias iniciativas parlamentares e no Senado que buscam garantir o respectivo financiamento”, ressaltou.<\/p>\n
“Portanto, como foi assumido com a enfermagem brasileira, n\u00e3o ser\u00e1 na semana que vem que esse projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. E sim, t\u00e3o logo a gente vote a PEC nos dois turnos no Senado, nos dois turnos aqui na C\u00e2mara, a gente garanta o respectivo financiamento”, disse.<\/p>\n
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que havia um esfor\u00e7o para identificar uma fonte de custeio para pagamento do piso nacional dos enfermeiros.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma iniciativa, uma PEC para sanar um v\u00edcio de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros. H\u00e1 todo o nosso desejo de evoluir nessa PEC que corrija esse v\u00edcio para evitar apontamento de inconstitucionalidade do projeto.”<\/p>\n