O Senado aprovou hoje (4) a medida provis\u00f3ria (MP) que aumentou o valor m\u00ednimo do Aux\u00edlio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da C\u00e2mara no fim de abril e sofreu altera\u00e7\u00f5es antes de chegar ao Senado. Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente at\u00e9 dezembro desse ano, mas l\u00edderes partid\u00e1rios, ainda na C\u00e2mara, pressionaram pela mudan\u00e7a. A estimativa \u00e9 que o governo precise de R$ 41 bilh\u00f5es por ano para pagar o complemento do benef\u00edcio, quase o mesmo valor usado para pagar o Aux\u00edlio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003. Os deputados tamb\u00e9m alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Aux\u00edlio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil foi viabilizada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar b\u00e1sica, garantida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n