A Itapemirim Transportes A\u00e9reos ter\u00e1 de pagar uma multa de R$ 3 milh\u00f5es. A decis\u00e3o, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta quarta-feira (4). A delibera\u00e7\u00e3o se deu pela falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao consumidor, com a suspens\u00e3o de voos e falta de assist\u00eancia.<\/p>\n
A Senacon informou que a empresa n\u00e3o cumpriu o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de informar a situa\u00e7\u00e3o da companhia aos seus clientes. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o constatou que n\u00e3o foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (Anac).<\/p>\n<\/p>\n
“Em situa\u00e7\u00f5es como essas, caberia \u00e0 empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade \u00e0 escolha do consumidor”, informou a Senacon, em nota.<\/p>\n<\/p>\n
Para definir o valor da multa, a Senacon considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. O recurso ser\u00e1 depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto de cria\u00e7\u00e3o da ITA, que seria uma companhia a\u00e9rea de baixo custo, enfrentou a desconfian\u00e7a do mercado, uma vez que o setor a\u00e9reo exige investimentos de grande porte. Mesmo assim, a empresa acabou recebendo o aval para operar da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n<\/p>\n
A companhia foi criada pelo empres\u00e1rio Sidnei Piva, que tamb\u00e9m controlava a empresa de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros Itapemirim. Em 20 de abril, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspens\u00e3o de todas as linhas da empresa de \u00f4nibus.<\/p>\n<\/p>\n
As pol\u00eamicas na estrutura\u00e7\u00e3o da ITA foram muitas: al\u00e9m dos constantes atrasos nos cronogramas, circulou a not\u00edcia de que a companhia teria tentado cobrar taxas para pilotos e demais tripulantes participarem de seus processos seletivos. Mesmo com toda a desconfian\u00e7a, e em plena pandemia, a companhia come\u00e7ou a voar em julho do ano passado. Logo nas primeiras semanas de opera\u00e7\u00e3o, no entanto, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que a companhia j\u00e1 estava atrasando os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
A fr\u00e1gil opera\u00e7\u00e3o ruiu dias antes do Natal de 2021, cancelando 514 voos e deixando milhares de passageiros sem saber o que fazer nos sagu\u00f5es de aeroportos (em Guarulhos, S\u00e3o Paulo, chegou a haver confus\u00e3o entre os consumidores revoltados). Os \u00f3rg\u00e3os reguladores intervieram, e os clientes acabaram reacomodados, em boa parte, em voos de outras companhias a\u00e9reas. Desde ent\u00e3o, a ITA n\u00e3o vem pagando os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios. A empresa j\u00e1 devolveu a maior parte dos avi\u00f5es que arrendou.<\/p>\n<\/p>\n
Em 14 de abril, a companhia anunciou a venda da companhia a\u00e9rea ITA para uma consultoria. Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i>, a empresa Baufaker tem como endere\u00e7o listado um coworking em Taguatinga, cidade sat\u00e9lite de Bras\u00edlia. O local, por\u00e9m, \u00e9 uma sala comercial onde funciona um neg\u00f3cio de seguran\u00e7a eletr\u00f4nica, alarmes residenciais e cercas el\u00e9tricas ligado a uma assessoria empresarial. Ningu\u00e9m no local conhece os donos da Baufaker.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, antes da exclus\u00e3o da ITA na plataforma Consumidor.gov.br, houve 5.033 reclama\u00e7\u00f5es registradas em 2022. No ano anterior, foram 1.624 reclama\u00e7\u00f5es. Com a desativa\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o pode mais receber reclama\u00e7\u00f5es no Consumidor.gov.br, por\u00e9m continua vis\u00edvel no sistema para que o hist\u00f3rico de insatisfa\u00e7\u00f5es continue p\u00fablico e acess\u00edvel.<\/p>\n