(FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta ter\u00e7a-feira (3) os estados por n\u00e3o adotarem as novas regras tribut\u00e1rias para os combust\u00edveis, aprovadas pelo Congresso Nacional em mar\u00e7o para tentar conter a escalada dos pre\u00e7os.<\/p>\n
Pacheco encaminhou um of\u00edcio com a cobran\u00e7a ao ministro Paulo Guedes (Economia), que \u00e9 o presidente do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria). O texto pede que os membros do conselho “reconsiderem a defini\u00e7\u00e3o sobre a nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis”.<\/p>\n
Para marcar ainda mais a sua posi\u00e7\u00e3o, o senador mineiro leu todo o of\u00edcio durante sess\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O Congresso concluiu no dia 11 de mar\u00e7o a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis e zera as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s at\u00e9 o fim de 2022, ano eleitoral.<\/p>\n
Pelo texto do projeto, os estados dever\u00e3o regulamentar a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de ICMS sobre os combust\u00edveis no \u00e2mbito do Confaz. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a mudan\u00e7a no modelo da al\u00edquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).<\/p>\n
No entanto, no dia 24 de mar\u00e7o, o Confaz estabeleceu uma al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre o diesel que ter\u00e1 um limite m\u00e1ximo de R$ 1,006 em todo o pa\u00eds, mas cada estado poder\u00e1 conceder uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal que vai, na pr\u00e1tica, resultar em uma cobran\u00e7a menor a seus consumidores.<\/p>\n
No of\u00edcio encaminhado a Guedes, Pacheco argumenta que as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, em particular a op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o ad rem, tem a vantagem adicional de minimizar o impacto dos tributos na flutua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n
“Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel, em raz\u00e3o de sua import\u00e2ncia central para a economia, foi estabelecida regra de transi\u00e7\u00e3o para que a base de c\u00e1lculo, provisoriamente, equivalesse \u00e0 m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o”, afirma o of\u00edcio do presidente do Senado.<\/p>\n
Pacheco em seguida acrescenta que a regra de transi\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de dar “imediata efetividade \u00e0 nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria”, o que viria a mitigar o efeito da oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, reduzindo o efeito dos tributos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final.
Em seguida, cobra a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
“Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz, em 24 de mar\u00e7o, estabeleceu al\u00edquota \u00fanica para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu crit\u00e9rio, um fator de equaliza\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei”, afirma.<\/p>\n
Pacheco ent\u00e3o acrescenta que, na pr\u00e1tica, a al\u00edquota efetiva n\u00e3o passou a ser uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, o valor praticado foi completamente dissociado da proporcionalidade e ignorou os par\u00e2metros trazidos pela pr\u00f3pria lei na regra de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o contribuiu, enfim, com os esfor\u00e7os envidados pelo Congresso Nacional no sentido de estabelecer uma tributa\u00e7\u00e3o equilibrada, proporcional e justa, e que busque a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis”, acrescenta.<\/p>\n
Pacheco ent\u00e3o conclui pedindo que o presidente do Confaz, no caso Guedes, transmita aos outros membros essas pondera\u00e7\u00f5es e recomende que reconsiderem a decis\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis, de “modo a privilegiar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e o interesse p\u00fablico, as expectativas do consumidor e a determina\u00e7\u00e3o do legislador, com vistas a redu\u00e7\u00e3o final dos pre\u00e7os cobrados do consumidor”.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o presidente do Senado acusou o governo de descumprir acordo sobre a redu\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Pacheco corroborou fala de senadores do estado do Amazonas, que apontaram que a redu\u00e7\u00e3o do tributo n\u00e3o criou exce\u00e7\u00e3o para os produtos da regi\u00e3o da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
O senador mineiro disse que n\u00e3o \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n
“Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo B\u00e1sico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que n\u00e3o se gerasse um preju\u00edzo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense”, afirmou.<\/p>\n
“E eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasi\u00e3o e posso afirmar que, em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto da n\u00e3o excepcionaliza\u00e7\u00e3o, no decreto de redu\u00e7\u00e3o de IPI, a esses sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de inten\u00e7\u00e3o deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o Governo Federal remediar essa quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Franca de Manaus”, completou.<\/p>\n
Em outro momento, o presidente do Senado ainda refor\u00e7ou que essa quest\u00e3o “ter\u00e1 desdobramentos”.<\/p>\n