S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o), que atende Minas Gerais, reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminh\u00e3o. Com isso, a fam\u00edlia da v\u00edtima ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 200 mil, al\u00e9m de pagamento de pens\u00e3o \u00e0 filha at\u00e9 que ela fa\u00e7a 24 anos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Luciano Jos\u00e9 de Oliveira, da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es (MG), entendeu que o caso \u00e9 enquadrado como acidente de trabalho porque a morte ocorreu ap\u00f3s o profissional se contaminar durante as atividades da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os fatos descritos na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador teve a confirma\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 no dia 15 de maio de 2020, enquanto estava em viagem a trabalho por ordem da empresa.<\/p>\n
O motorista de caminh\u00e3o saiu de Extrema (MG), no dia 6 de maio, com carga para Macei\u00f3 (AL), onde esteve em 11 de maio, e, depois, seguiu com destino a Recife (PE). No dia 15 de maio, ainda em Recife, come\u00e7ou a apresentar sintomas da doen\u00e7a. L\u00e1, ele foi atendido e diagnosticada com coronav\u00edrus. Ap\u00f3s complica\u00e7\u00f5es, ficou internado. O motorista foi intubado, extubado e faleceu depois.<\/p>\n
Para o juiz, a empresa n\u00e3o conseguiu comprovar que a doen\u00e7a foi contra\u00edda em outro local, que n\u00e3o o de trabalho. Al\u00e9m disso, a viagem durante a pandemia j\u00e1 coloca o trabalhador em risco, tendo em conta que o v\u00edrus est\u00e1 por todos os locais. Segundo o magistrado ficou comprovado tamb\u00e9m que o caminh\u00e3o era utilizado por terceiros, que o manobravam nos pontos onde o motorista era obrigado a carregar e descarregar, sem que houvesse a descontamina\u00e7\u00e3o da cabine.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa informou que orientou todos os seus funcion\u00e1rios quanto \u00e0 gravidade do coronav\u00edrus, alertando-os sobre os cuidados necess\u00e1rios e fornecendo os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, por isso, o caso n\u00e3o se enquadraria em acidente de trabalho.<\/p>\n
No entanto, o juiz deu raz\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do motorista. Em sua decis\u00e3o, Oliveira utilizou posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) ao julgar a medida provis\u00f3ria 927\/2020. Em julgamento sobre a MP, no dia 29 de abril de 2020, a corte decidiu derrubar o artigo 29 da medida. Nele, afirma-se que os casos de contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, ou seja, de acidente de trabalho, “exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal”.<\/p>\n
Para o juiz, a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador se enquadra no Tema 932 do STF, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel sim afirmar que ele contraiu Covid por causa da profiss\u00e3o e, com isso, o caso seria ligado \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, tratando-se de um acidente de trabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado utilizou a teoria da responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva, que \u00e9 quando o respons\u00e1vel assume o risco por eventuais complica\u00e7\u00f5es que o trabalhador venha a sofrer, j\u00e1 que, neste caso, colocou o funcion\u00e1rio em viagem em plena pandemia.<\/p>\n
O advogado Marcel Zangi\u00e1como, especialista em Direito Processual e Material do Trabalho pela PUC-SP (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, Navarro e Zangi\u00e1como Advogados, explica que \u00e9 uma decis\u00e3o tomada com base em presun\u00e7\u00e3o do nexo causal. Para ele, o ambiente exato de contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus \u00e9 dif\u00edcil de ser provado, j\u00e1 que se trata de uma amea\u00e7a biol\u00f3gica que est\u00e1 por toda a parte.<\/p>\n
Neste caso, a empresa n\u00e3o conseguiu provar que a culpa era do empregado e que ela era inocente. “A empresa n\u00e3o teria responsabilidade se ela conseguisse fazer prova de um excludente de responsabilidade civil, comprovando a culpa exclusiva da v\u00edtima”, diz ele.<\/p>\n
O especialista ressalta que a decis\u00e3o \u00e9 nova e o tema dever\u00e1 ser debatido amplamente em muitos tribunais, j\u00e1 que a pandemia \u00e9 “algo novo e sem precedentes”. “Vai ter muita discuss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a do trabalho, porque isso gera consequ\u00eancias, que v\u00e3o desde o afastamento previdenci\u00e1rio at\u00e9 a estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS”, afirma.<\/p>\n