RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A proibi\u00e7\u00e3o do uso de caixas de som e de equipamentos similares nas praias do Rio de Janeiro, publicada em decreto da prefeitura na ter\u00e7a-feira (26), dividiu opini\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa de R$ 500 e recolhimento do equipamento, mas detalhes sobre as penalidades devem ser anunciados apenas na pr\u00f3xima semana. Entenda o que j\u00e1 se sabe sobre a medida.<\/p>\n
O que determinou a Prefeitura do Rio de Janeiro?<\/span><\/p>\n A prefeitura proibiu a utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de som e de quaisquer meios de amplifica\u00e7\u00e3o sonora nas praias da cidade \u2013situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava vedada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio na ter\u00e7a-feira (26), tamb\u00e9m vale para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral sob tutela da Smac (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), como os parques do Dois Irm\u00e3os, da Prainha e de Grumari e o P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/p>\n H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os eventos autorizados pelo munic\u00edpio e a promo\u00e7\u00e3o de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n A medida vale para os quiosques?<\/span><\/p>\n N\u00e3o, a medida vale apenas para a faixa de areia \u2013mas os quiosques j\u00e1 precisam seguir algumas regras. Decreto de 2019 da prefeitura limitou o m\u00e1ximo de ru\u00eddo permitido em apresenta\u00e7\u00f5es musicais nesses locais para 55 decib\u00e9is no per\u00edodo diurno e 50 decib\u00e9is no per\u00edodo noturno.<\/p>\n Qual a penalidade para quem desrespeitar o decreto?<\/span><\/p>\n O decreto da prefeitura prev\u00ea multa de R$ 500 e apreens\u00e3o do equipamento de som, formalizada com a emiss\u00e3o de Termo de Reten\u00e7\u00e3o de Equipamento Sonoro.<\/p>\n Segundo a Seop (Secretaria Nunicipal de Ordem P\u00fablica), na pr\u00f3xima semana dever\u00e1 ser publicada uma resolu\u00e7\u00e3o detalhando as penalidades e os tr\u00e2mites. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o, a abordagem ser\u00e1 “orientativa e educativa”, diz a secretaria.<\/p>\n Qual \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o das caixas de som ser\u00e1 coibida pela Guarda Municipal, mas tamb\u00e9m est\u00e3o aptos a fiscalizar o decreto as equipes da coordenadoria de Controle Urbano, da coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e da secretaria de Meio Ambiente.<\/p>\n O que fazer no caso da apreens\u00e3o do equipamento?<\/span><\/p>\n Para recuperar o aparelho, a pessoa precisar\u00e1 apresentar o lacre de apreens\u00e3o (entregue no momento do recolhimento) e a nota fiscal do equipamento.<\/p>\n