O governo prop\u00f4s ao Congresso retirar da meta fiscal do ano que vem o impacto negativo das opera\u00e7\u00f5es de “encontro de contas” com o pagamento dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas definidas na Justi\u00e7a). A proposta foi inclu\u00edda no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, enviado h\u00e1 duas semanas com a previs\u00e3o de rombo de at\u00e9 R$ 65,9 bilh\u00f5es nas contas do governo federal.<\/p>\n
Sem o abatimento, a meta de d\u00e9ficit teria de ser maior para acomodar o impacto dessas opera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o se sabe de antem\u00e3o qual ser\u00e1 o seu alcance. A meta \u00e9 uma estimativa feita pelo governo para a diferen\u00e7a entre a sua expectativa de receitas e de gastos. Ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso p\u00fablico de equilibrar as contas e manter a d\u00edvida p\u00fablica sob controle.<\/p>\n<\/p>\n
O “encontro de contas” permite ao governo aceitar precat\u00f3rios como moeda de pagamento em venda de im\u00f3veis, outorga dos leil\u00f5es de concess\u00f5es, aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de estatais privatizadas e compra de direitos sobre a parte da Uni\u00e3o no excedente de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal (cess\u00e3o onerosa).<\/p>\n<\/p>\n
O governo quer estimular esse encontro de contas para evitar a forma\u00e7\u00e3o de uma “bola de neve” de despesas de precat\u00f3rios, considerando que o Congresso aprovou, no final de 2021, emenda constitucional que autoriza a posterga\u00e7\u00e3o todos os anos de uma parte do pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n<\/p>\n
Com o encontro de contas, o Minist\u00e9rio da Economia pretende diminuir o volume de precat\u00f3rios que ter\u00e3o o pagamento adiado, um dos principais riscos fiscais na conta do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n<\/p>\n
Essas opera\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram regulamentadas pelo governo. A publica\u00e7\u00e3o de um decreto est\u00e1 sendo esperada pelo mercado para dar in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es. Para 2022, a LDO n\u00e3o permite o abatimento da meta fiscal, de d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 170, 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 impacto na d\u00edvida bruta”, disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/b>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Como h\u00e1 uma troca de ativos entre o devedor (Uni\u00e3o) e os credores, n\u00e3o h\u00e1 fluxo financeiro envolvido em nenhum dos casos. Segundo ele, o objetivo \u00e9 dar maior grau de transpar\u00eancia, e o prim\u00e1rio ser\u00e1 divulgado conforme a metodologia internacional. “A meta deixar\u00e1 mais claro o efeito do encontro de contas”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Problema cont\u00e1bil<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O efeito negativo acontece porque na contabilidade p\u00fablica h\u00e1 receitas que s\u00e3o financeiras que n\u00e3o entram no resultado fiscal. \u00c9 o caso da venda de a\u00e7\u00f5es de empresas estatais, privatiza\u00e7\u00f5es e o pagamento de d\u00edvidas por Estados e munic\u00edpios. Por outro lado, o gasto que o governo faz pagando os precat\u00f3rios \u00e9 sempre contabilizado como uma despesa prim\u00e1ria. <\/p>\n<\/p>\n
O secret\u00e1rio explicou que o abatimento \u00e9 necess\u00e1rio porque n\u00e3o h\u00e1 muita previsibilidade para os anos futuros do tamanho da demanda dessas opera\u00e7\u00f5es. “S\u00e3o tantos cen\u00e1rios de modalidades que preferimos tirar da meta”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2023, ser\u00e1 o d\u00e9cimo ano consecutivo em que as contas ser\u00e3o fechadas no vermelho. O atingimento da meta fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, e o seu descumprimento \u00e9 pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do consultor de or\u00e7amentos do Senado Vinicius Amaral, especialista em direito financeiro e contas p\u00fablicas, dada a natureza do encontro de contas faz sentido conferir um tratamento particular \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. “No entanto, entendo que seria conveniente fixar algum limite – ainda que el\u00e1stico – para o impacto prim\u00e1rio dessas opera\u00e7\u00f5es, para aprimorar a transpar\u00eancia e reduzir riscos fiscais”, disse. <\/p>\n<\/p>\n
Investidores querem usar t\u00edtulos para pagar Eletrobras<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 vem recebendo consultas do mercado sobre o uso de precat\u00f3rios como moeda de troca por outros ativos. Um dos interesses \u00e9 por a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, mas o mercado aguarda desde o in\u00edcio do ano a publica\u00e7\u00e3o da norma para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da norma vem sendo trabalhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Tesouro Nacional. Quando pronta, deve ser publicada via decreto. Segundo fontes da pasta, h\u00e1 ainda quest\u00f5es operacionais discutidas com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a que podem, no limite, empurrar a publica\u00e7\u00e3o da norma para 2023.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n