BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (27) para derrubar uma altera\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente).<\/p>\n
Foram contabilizados at\u00e9 o momento 6 votos a 1 contra o ato, firmando entendimento de que a mudan\u00e7a patrocinada pelo Pal\u00e1cio do Planalto representou retrocesso na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n
Outros dois decretos s\u00e3o analisados pelos integrantes da corte, um que revogou a participa\u00e7\u00e3o de governadores no Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal e um outro que extinguiu o Comit\u00ea Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
O debate faz parte da chamada “pauta verde”, vista como rea\u00e7\u00e3o do Supremo ao que \u00e9 considerado um desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas sob Bolsonaro, em especial as relacionadas \u00e0 Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra os tr\u00eas decretos presidenciais foi proposta pela Rede Sustentabilidade. No primeiro caso, o pedido mirou um decreto editado em 2020 por Bolsonaro e de Ricardo Salles, ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, que excluiu a sociedade civil do conselho.<\/p>\n
Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do ato impugnado, o conselho passou a ser formado apenas por integrantes de \u00f3rg\u00e3os do governo federal, como os minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Casa Civil e Economia.
De acordo com a Rede, “o car\u00e1ter democr\u00e1tico participativo do Conselho Deliberativo do FNMA foi completamente extinto, sendo que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 sob risco de perder sua raz\u00e3o de ser”.<\/p>\n
O partido disse que, em pol\u00edtica ambiental, a Constitui\u00e7\u00e3o prega a necessidade de participa\u00e7\u00e3o direta do povo, como instrumento de realiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade substancial.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se op\u00f4s \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, fez cr\u00edticas a organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
“H\u00e1 cinco anos, num levantamento feito pela imprensa e por \u00f3rg\u00e3os oficiais, havia neste pa\u00eds 3.300 ONGs, 3.000 na Amaz\u00f4nia, 300 no resto do Brasil. Este fato nos imp\u00f5e uma certa cautela para que os interesses nacionais, para que a soberania popular seja, numa democracia substantiva que tanto desejamos, preservada, garantida e defendida por toda a sociedade pelo estado atrav\u00e9s das suas institui\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Relatora da a\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou em seu voto que a elimina\u00e7\u00e3o da sociedade civil evidencia “uma centraliza\u00e7\u00e3o que seria antidemocr\u00e1tica”, o que ofenderia o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
“A participa\u00e7\u00e3o popular da sociedade civil em todas as inst\u00e2ncias sempre foi encarecida tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o quanto pela legisla\u00e7\u00e3o e por documentos internacionais”, afirmou.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao FNMA, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanharam a colega, formando maioria.<\/p>\n
Kassio Nunes Marques, por sua vez, discordou e criticou o voto de C\u00e1rmen. Segundo ele, outros presidentes tamb\u00e9m fizeram altera\u00e7\u00f5es em conselhos e impedir a exclus\u00e3o da sociedade civil de um deles \u00e9 uma forma de deslegitimar governos futuros eleitos pelo voto popular.<\/p>\n
“Repristinar um decreto que, por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do passado, previa a participa\u00e7\u00e3o popular em um conselho \u00e9, na pr\u00e1tica, impor essa participa\u00e7\u00e3o direta como instrumento m\u00ednimo de democracia direta sem que haja essa exig\u00eancia constitucional”, afirmou.<\/p>\n
C\u00e1rmen rebateu Kassio. Disse que seu voto n\u00e3o dizia que o presidente da Rep\u00fablica fica proibido de alterar conselhos, desde que n\u00e3o exclua representante da sociedade civil.<\/p>\n
Essa \u00e9 a terceira de sete a\u00e7\u00f5es da chamada “pauta verde” que come\u00e7ou a ser julgada pelo STF nas \u00faltimas semanas. Foi tamb\u00e9m, de forma simult\u00e2nea, iniciada a an\u00e1lise de dois processos que questionavam supostas omiss\u00f5es de Bolsonaro sobre o desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Ap\u00f3s um longo voto da relatora, que tomou quase duas sess\u00f5es do STF, Mendon\u00e7a pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e interrompeu o julgamento dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ministra votou para determinar ao governo a apresenta\u00e7\u00e3o, em 60 dias, de um plano de execu\u00e7\u00e3o “efetiva e satisfat\u00f3ria” para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e o resguardo do direito dos ind\u00edgenas que vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n
Mendon\u00e7a, por sua vez, afirmou que \u00e9 relator de outras a\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m falam sobre preju\u00edzo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia e no Pantanal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sobre a Amaz\u00f4nia, no caso dele, tamb\u00e9m inclui os estados, al\u00e9m da Uni\u00e3o, e o ministro diz que quer analisar a situa\u00e7\u00e3o em conjunto. “N\u00f3s precisamos, para ter uma resposta, a meu ver, adequada para essa quest\u00e3o, tratar tamb\u00e9m da responsabilidade dos estados”, afirmou.<\/p>\n