A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 26, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza regras do setor a\u00e9reo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais e de at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Batizada de ‘Voo Simples’, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do setor de avia\u00e7\u00e3o com a promessa de redu\u00e7\u00e3o de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conex\u00e3o com regi\u00f5es mais remotas. A atua\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras no Brasil tamb\u00e9m foi facilitada com as novas normas.<\/p>\n<\/p>\n
Entre os destaques da MP est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de taxas e as simplifica\u00e7\u00f5es nos procedimentos para opera\u00e7\u00e3o de aeronaves e constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobran\u00e7a da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil (TFAC) de empresas prestadoras de servi\u00e7os a\u00e9reos. Com as novas regras, esse n\u00famero foi reduzido para 25. Os fatos geradores s\u00e3o, por exemplo, a necessidade de emiss\u00e3o de certificados e de renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Uma das simplifica\u00e7\u00f5es promovidas envolve a certifica\u00e7\u00e3o de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro pa\u00eds, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milion\u00e1rios para as companhias a\u00e9reas colocarem mais aeronaves no espa\u00e7o. Ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) regular de quais ag\u00eancias internacionais a certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o que, na vis\u00e3o do governo, vai destravar investimentos no setor \u00e9 a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para constru\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a mudan\u00e7a do regime de ‘concess\u00e3o’ para de ‘autoriza\u00e7\u00e3o’. Hoje, as regras j\u00e1 est\u00e3o muito mais alinhadas ao modelo de autoriza\u00e7\u00e3o, que confere mais liberdade e menos burocracia \u00e0s empresas. Mas a lei ainda trazia o termo “concess\u00e3o”, o que exigia a renova\u00e7\u00e3o de outorgas a cada cinco anos – algo que n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
No plen\u00e1rio hoje, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem. “As companhias a\u00e9reas est\u00e3o abusando no pre\u00e7o das passagens, n\u00e3o \u00e9 justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar. A Anac autorizou as a\u00e9reas a cobrarem para despachar malas em 2016.<\/p>\n<\/p>\n
O governo foi contra o despacho de bagagem sem cobran\u00e7a, mas n\u00e3o teve for\u00e7a para barrar a aprova\u00e7\u00e3o da emenda. Foram 273 votos favor\u00e1veis e 148 contr\u00e1rios. O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. J\u00e1 o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram “fi\u00e9is” ao governo e deram orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 emenda.<\/p>\n<\/p>\n
O relator, deputado General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil-SP), incorporou ainda regras que permitem \u00e0s companhias a\u00e9reas deixar de vender, por at\u00e9 12 meses, passagem a quem tenha praticado ato de indisciplina considerado grav\u00edssimo. Ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o da MP, o parlamentar agradeceu o apoio do ex-ministro da Infraestrutura Tarc\u00edsio de Freitas, hoje pr\u00e9-candidato do Republicanos ao Governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/p>\n
Foi aprovada tamb\u00e9m uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG) para atribuir \u00e0 Anac a fun\u00e7\u00e3o de regulamentar e conceder certificado de habilita\u00e7\u00e3o para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.<\/p>\n