O Senado aprovou nesta ter\u00e7a (26) um projeto que d\u00e1 a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso a contratos e conv\u00eanios firmados durante o seu mandato. O projeto, que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, confere a esses ex-gestores o direito de acessar qualquer informa\u00e7\u00e3o na Plataforma+Brasil. Essa plataforma substituiu o Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (Siconv).<\/p>\n
A ideia do projeto \u00e9 oferecer ferramentas para facilitar a solu\u00e7\u00e3o de problemas comuns que dizem respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios cuja execu\u00e7\u00e3o se prolonga por mais de um mandato executivo.<\/p>\n
O relator do texto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou algumas mudan\u00e7as propostas pela C\u00e2mara, como a amplia\u00e7\u00e3o do rol de agentes p\u00fablicos com a possibilidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de contratos e conv\u00eanios. O relator argumentou que j\u00e1 existe previs\u00e3o espec\u00edfica a esse respeito em outras leis e manteve a reda\u00e7\u00e3o restrita a ex-prefeitos e ex-governadores.<\/p>\n