O termo “n\u00e3o bin\u00e1rio” \u0097 express\u00e3o para pessoas que n\u00e3o se identificam como homens e nem como mulheres \u0097 ser\u00e1 inclu\u00eddo nos cart\u00f3rios dos registros de nascimentos do Rio Grande do Sul. De acordo com a Corregedoria-Geral (CGJ) do Estado, a autoriza\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 pessoas com 18 anos ou mais.<\/p>\n
Assinado na \u00faltima sexta-feira, 22, pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, o desembargador Giovanni Conti, a inclus\u00e3o do termo dever\u00e1 ser feita pela pr\u00f3pria pessoa em um cart\u00f3rio. Dessa forma, cair\u00e1 a necessidade da busca pela altera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de processo judicial.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Conti, a mudan\u00e7a acompanha a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas, respeitando a vontade dos cidad\u00e3os, reconhecendo a pluralidade identit\u00e1ria da sociedade brasileira.<\/p>\n<\/p>\n
A medida atende ao pedido efetuado pela defensora p\u00fablica Aline Palermo Guimar\u00e3es, dirigente do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/RS). “Buscamos sempre garantir que as pessoas sejam reconhecidas e respeitadas pelo que efetivamente s\u00e3o”, apontou.<\/p>\n<\/p>\n
“O novo provimento, acolhendo o pedido formulado pelo NUDDH , garante que pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias possam, agora, retificar sua documenta\u00e7\u00e3o civil, sem necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial, tornando o procedimento muito mais c\u00e9lere. \u00c9 um avan\u00e7o extremamente importante no reconhecimento de diferentes identidades de g\u00eanero e que certamente impactar\u00e1 na vida de muitas pessoas”, completou.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princ\u00edpio do respeito \u00e0 dignidade humana foi o mais refor\u00e7ado pelos ministros para decidir pela autoriza\u00e7\u00e3o. A medida vale inclusive sem decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/p>\n
Contudo, a norma n\u00e3o deixa expressamente clara a hip\u00f3tese de registro de pessoas cuja identidade quem se reconhece \u00e9 n\u00e3o bin\u00e1ria, obrigando os n\u00e3o bin\u00e1rios a buscarem o reconhecimento na esfera judicial.<\/p>\n