Ap\u00f3s considerar graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de rob\u00f3tica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu, nesta segunda-feira (25), suspender liminarmente a celebra\u00e7\u00e3o dos Termos de Compromisso. Alencar, que \u00e9 relator do caso, tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de repasses de recursos para a mesma finalidade.<\/p>\n
A medida foi motivada por uma representa\u00e7\u00e3o do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e agora o processo segue com as dilig\u00eancias. A representa\u00e7\u00e3o do senador refere-se ao pacote de compra de kits de rob\u00f3tica por munic\u00edpios de Alagoas, por R$ 26 milh\u00f5es, tendo como fonte emendas parlamentares.<\/p>\n
No despacho, o ministro do TCU d\u00e1 prazo de at\u00e9 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as quest\u00f5es tratadas no processo. Walton Alencar tamb\u00e9m pede que o \u00f3rg\u00e3o encaminhe ao TCU uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, a rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios favorecidos com empenhos e descentraliza\u00e7\u00e3o financeira de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Rob\u00f3tica Educacional nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022 (PAR 4), identificando os n\u00fameros dos empenhos, os valores empenhados e pagos, al\u00e9m dos saldos em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m quer acesso a rela\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios que registraram solicita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica Educacional nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, pendentes de aprova\u00e7\u00e3o, identificando a situa\u00e7\u00e3o atual do pedido. Outra medida \u00e9 que o FNDE autorize dilig\u00eancias em 29 munic\u00edpios de Alagoas e dez de Pernambuco e que sejam encaminhadas ao Tribunal no prazo de 15 dias.<\/p>\n
A compra dos kits veio \u00e0 tona por den\u00fancia feita pelo jornal Folha de S.Paulo<\/em>. Segundo o jornal, escolas de munic\u00edpios alagoanos e pernambucanos que nem sequer tinham \u00e1gua ou computadores estariam entre as beneficiadas. O FNDE j\u00e1 efetivou empenhos de R$ 146 milh\u00f5es para a compra do material. O recurso, segundo a den\u00fancia, prioriza prefeituras com contratos com a empresa Megalic. Segundo o jornal, os donos da Megalic teriam liga\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que n\u00e3o se manifestou sobre o assunto hoje.<\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, no m\u00eas passado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse que apesar de liberar o recurso a aloca\u00e7\u00e3o dos mesmos n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o, mas sim definida por prefeitos e parlamentares. Procurado pela Ag\u00eancia Brasil para se manifestar sobre a decis\u00e3o de hoje, o FNDE n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n