Eles poder\u00e3o atender ao p\u00fablico, registrar ocorr\u00eancias, realizar servi\u00e7os de inform\u00e1tica e cartor\u00e1rios, desenvolver atividades de ensino e treinamento, e conduzir ve\u00edculos e aeronaves<\/h2>\n
Com o intuito de aproveitar o potencial dos policiais civis aposentados, permitir o atendimento das necessidades administrativas e gerar economia aos cofres p\u00fablicos, o Governo do Estado instituiu por meio da Lei Complementar 732\/2022 o Programa de Policiais Civis Aposentados para presta\u00e7\u00e3o de tarefa por tempo determinado.\u00a0<\/p>\n Esses policiais poder\u00e3o ser designados para atendimento ao p\u00fablico, registro de ocorr\u00eancias, servi\u00e7os de inform\u00e1tica e cartor\u00e1rios, desenvolver atividades de ensino e treinamento, conduzir ve\u00edculos e aeronaves e desenvolver outras atividades a serem fixadas pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O interessado deve requerer \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, que, ap\u00f3s an\u00e1lise curricular e da experi\u00eancia profissional do candidato, o indicar\u00e1 ao Governador do Estado, que \u00e9 a autoridade competente para expedi\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o para a inser\u00e7\u00e3o do policial aposentado no programa.<\/p>\n O n\u00famero de participantes do programa n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 20% do efetivo total da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e o prazo de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar dois anos, podendo ser renovado apenas uma vez pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n O policial aposentado n\u00e3o pode ter senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado, estar em processo de revers\u00e3o, ter pena disciplinar de suspens\u00e3o ou multa nos \u00faltimos dez anos e n\u00e3o estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar pun\u00edvel com pena de cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n Este policial receber\u00e1 50% do subs\u00eddio do Investigador de Pol\u00edcia Classe A, n\u00edvel 5, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias em caso de viagem, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com o titular da Seplag, Bas\u00edlio Bezerra, o tempo de trabalho para o policial civil gera grande aperfei\u00e7oamento e experi\u00eancia e o Estado ter\u00e1 a oportunidade de aproveitar a m\u00e3o de obra de policiais que podem contribuir muito ainda com a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cAssim como j\u00e1 ocorre com os policiais militares da reserva que podem voltar \u00e0 ativa para atuar em v\u00e1rias atividades militares como guarda patrimonial, atendimento em call center do Ciosp, videomonitoramento, entre outros, os policiais civis tamb\u00e9m poder\u00e3o voltar \u00e0 atuar nas delegacias. O Estado economizar\u00e1 recursos financeiros e aproveitar\u00e1 a experi\u00eancia e o potencial desses profissionais\u201d, destacou.<\/p>\n Para o Delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso, M\u00e1rio Dermeval Aravechia de Resende, o programa permitir\u00e1 uma melhor performance do atual efetivo nas atividades investigativas. “Com a institui\u00e7\u00e3o deste programa, os policiais aposentados nos auxiliar\u00e3o nas atividades administrativas e isso permitir\u00e1 que nosso efetivo se dedique mais ao trabalho investigativo\u201d.<\/p>\n Outros benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n O Governo tamb\u00e9m autorizou o pagamento de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o para os policiais civis quando estes estiverem de plant\u00e3o e servi\u00e7o, no valor mensal de R$ 450. Assim como para as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica (Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e sistemas Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo).<\/p>\n Durante muitos anos apenas os policiais plantonistas da zona metropolitana tinham direito \u00e0 refei\u00e7\u00e3o, que era fornecida em forma de marmita. Com a medida, o pagamento da alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em dinheiro a todos os policiais plantonistas e de servi\u00e7o para cada per\u00edodo que ultrapassar oito horas ininterruptas, seja na \u00e1rea metropolitana ou no interior.<\/p>\n O Estado tamb\u00e9m alterou a Lei Complementar 407\/2010 que trata sobre a carreira dos policiais civis e permitiu o aproveitamento de tempo relativo \u00e0 sua pr\u00f3pria carreira para fins de progress\u00e3o. Um avan\u00e7o para a categoria, que reivindicava essa demanda desde 2008. \u00c0 \u00e9poca, houve uma reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos da pol\u00edcia civil ben\u00e9fica para a categoria, contudo para fins de progress\u00e3o n\u00e3o era permitido esse aproveitamento, previs\u00e3o esta que ocasionou preju\u00edzo e distor\u00e7\u00f5es entre os servidores.<\/p>\n Al\u00e9m disso tamb\u00e9m foi alterada a lei que corrige o requisito de ingresso do escriv\u00e3o e do investigador de pol\u00edcia para ensino superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o (cursos de bacharelado, licenciatura e tecn\u00f3logo), excluindo alguns cursos sequenciais de complementa\u00e7\u00e3o de estudo com baixa carga hor\u00e1ria.<\/p>\n O presidente do Sindicato dos Investigadores da Pol\u00edcia Civil (Sinpol-MT), Glaucio de Abreu Casta\u00f1on, reconheceu as melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das categorias e agradeceu o empenho do Governo. \u201cAs leis aprovadas foram muito importantes para a categoria, pois materializam demandas antigas, como a alimenta\u00e7\u00e3o para plantonistas e pessoal de servi\u00e7o, al\u00e9m da possibilidade de aproveitamento do conhecimento e expertise dos policiais aposentados em atividades administrativas\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n D`Laila Borges
\n<\/span>
\n | Seplag – MT<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/21739758\/Disque+den%C3%BAncia+da+PJC.jpg\/81e0f27a-15b9-f485-ed51-767ab3cc5cc7?t=1650909959625+&imageThumbnail=3\" "\\"")
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