BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Entidades que representam mulheres transexuais e travestis afirmam que ainda h\u00e1 barreiras para denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, mas consideram um avan\u00e7o a decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) de ampliar o alcance da Lei Maria da Penha a casos envolvendo esse grupo.<\/p>\n
Outras inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e delegacias nos estados j\u00e1 aplicavam a Lei Maria da Penha, no entanto, o entendimento n\u00e3o era unificado sobre o tema.<\/p>\n
Em um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, as 16 unidades da Federa\u00e7\u00e3o que responderam aos questionamentos da reportagem disseram que j\u00e1 faziam uso da legisla\u00e7\u00e3o para mulheres transexuais e travestis.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, entretanto, as organiza\u00e7\u00f5es alegam que o sistema de justi\u00e7a ainda convive com a discrimina\u00e7\u00e3o. Dandara Rudsan, coordenadora do Nepaz (N\u00facleo Estrat\u00e9gico de Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Paz), disse que a viol\u00eancia existe muitas vezes na pr\u00f3pria delegacia.<\/p>\n
Segundo ela, delegados se recusam a registrar ocorr\u00eancias aplicando a Lei Maria da Penha porque no documento a mulher ainda possui o nome de registro masculino ou chega at\u00e9 mesmo ser questionada sobre o g\u00eanero em decorr\u00eancia do timbre de voz.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da coordenadora, h\u00e1 estados mais estruturados que outros, sendo a situa\u00e7\u00e3o mais complicada no Norte do pa\u00eds.<\/p>\n
“As maiores barreiras para denunciar a viol\u00eancia est\u00e3o na pr\u00f3pria delegacia porque \u00e9 um local de extrema viol\u00eancia. Elas s\u00e3o questionadas em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero, s\u00e3o questionadas se s\u00e3o causadoras da pr\u00f3pria viol\u00eancia”, disse.<\/p>\n
A travesti Felipha Gaga da Silva Santos, 24, mora em Altamira, no Par\u00e1. Na cidade viveu por seis anos um relacionamento que acabou com agress\u00f5es psicol\u00f3gica e f\u00edsica. Na tentativa de buscar ajuda, procurou a delegacia da cidade para registrar um boletim de ocorr\u00eancia e tentar uma medida protetiva.<\/p>\n
O pedido da jovem era de que se registrassem os crimes cometidos nos termos da Lei Maria da Penha. Na ocasi\u00e3o, o delegado disse que o corpo de Felipha era do sexo masculino e que o caso poderia ser registrado somente como les\u00e3o corporal.<\/p>\n
“Eu fui agredida por aquela pessoa [ex-namorado] e ficou por isso mesmo porque n\u00e3o quis registrar dessa forma. Eu que me afastei dele e segui minha vida. Acho que precisa de mais um trabalho humanit\u00e1rio, uma capacita\u00e7\u00e3o, eles [autoridades] n\u00e3o est\u00e3o nem a\u00ed para n\u00f3s”, avaliou.<\/p>\n
Com esses problemas recorrentes, as entidades afirmam que o sistema de justi\u00e7a, em vez de ser porta de entrada para acolher essas mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, acaba levando-as a desistir de procurar ajuda.<\/p>\n
Bruna Benevides, secret\u00e1ria-pol\u00edtica da Antra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais) e militar da Marinha, disse que a maior parte das travestis e mulheres trans n\u00e3o v\u00e3o \u00e0s delegacias fazer den\u00fancia.<\/p>\n
“A maioria n\u00e3o procura as delegacias porque n\u00e3o se sente segura e acolhida, \u00e9 um ambiente violento e excludente. [Para] Aquelas que procuram, na maioria das vezes, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantida nos termos da lei. Como \u00e9 uma pol\u00edtica que n\u00e3o garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres trans, o Brasil n\u00e3o possui dados de quantas sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica”, disse Bruna.<\/p>\n
Ela afirma ainda que a pr\u00f3pria decis\u00e3o do STJ denuncia como o Estado tem atuado para omiss\u00e3o dos direitos trans e se torna uma grande conquista.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Sexta Turma foi tomada ap\u00f3s serem negadas em outras inst\u00e2ncias as medidas protetivas a uma mulher trans que sofreu agress\u00f5es do seu pai na resid\u00eancia da fam\u00edlia. No entendimento dessas inst\u00e2ncias, a prote\u00e7\u00e3o da Maria da Penha seria limitada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher biol\u00f3gica, pois a lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero feminino.<\/p>\n
O caso analisado diz respeito, concretamente, a uma mulher trans. Entretanto, ao longo do voto, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, teceu uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es sobre as diversas categorias de reconhecimento identit\u00e1rio -entre elas, as pessoas travestis. Em um trecho do voto, afirma que “as identidades s\u00e3o diversas e aqui n\u00e3o se pretende esgotar o elenco das respectivas categorias”.<\/p>\n
Para o ministro, a lei apenas exige, para sua aplica\u00e7\u00e3o, que a v\u00edtima seja do g\u00eanero feminino. “O verdadeiro objetivo da Lei Maria da Penha seria punir, prevenir e erradicar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher em virtude do g\u00eanero, e n\u00e3o por raz\u00e3o do sexo”, declarou o magistrado, em seu voto.<\/p>\n
“\u00c9 um direcionamento do colegiado e chama as institui\u00e7\u00f5es nacionais a refletir. Antes de negar, v\u00e3o pensar duas vezes e a gente tem mais respaldo. O Brasil tem legisla\u00e7\u00e3o fraca para defender transexuais e travestis, o que n\u00f3s temos s\u00e3o resolu\u00e7\u00f5es, portarias, jurisprud\u00eancias”, disse Dandara.<\/p>\n
Mariell Antonini Dias, delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Crian\u00e7a e Idoso de V\u00e1rzea Grande (MT), disse que na delegacia da mulher da cidade j\u00e1 se aplicava a Lei Maria da Penha a mulheres trans.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o h\u00e1 normatiza\u00e7\u00e3o sobre esse ponto no estado, por isso nem todas as delegacias possuem esse entendimento. “Com essa decis\u00e3o do STJ a mat\u00e9ria fica mais clara j\u00e1 que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha na maioria dos casos \u00e9 feita pelas delegacias especializadas”, disse.<\/p>\n
A delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher de S\u00e3o Paulo, disse que, para n\u00e3o haver d\u00favida sobre o tema no estado, foi publicado um decreto em 2020 estabelecendo que a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica a ser atendida pela delegacia da mulher \u00e9 toda aquela do g\u00eanero feminino.<\/p>\n
“A mulher, independentemente de ser trans, cis, j\u00e1 tem dificuldade de pedir ajuda por medo, vergonha, isso, de alguma forma, traz mais tranquilidade para que elas possam procurar a delegacia. Se um delegado se recusar a registrar um boletim, ele pode ser advertido na corregedoria da Pol\u00edcia Civil”, disse.<\/p>\n
In\u00eas Virg\u00ednia Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, disse que tem tido uma resposta mais efetiva em rela\u00e7\u00e3o ao direito de transexuais e travestis o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A desembargadora cita, por exemplo, que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mulheres trans e travestis que se identifiquem com o g\u00eanero feminino podem escolher cumprir pena em pres\u00eddio feminino ou masculino.<\/p>\n
A corte tamb\u00e9m j\u00e1 permitiu alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo.
“N\u00e3o \u00e9 falta de norma, mas \u00e9 educa\u00e7\u00e3o para os direitos humanos, toler\u00e2ncia, diversidade. No caso do Brasil elas podem morrer quando o juiz manda uma trans para um pres\u00eddio masculino, se recusa a aplicar a Lei Maria da Penha porque viu no documento um nome masculino”, disse.<\/p>\n
In\u00eas acrescentou que, assim como no caso da Lei Maria da Penha, muitas vezes o crime contra mulheres transexuais e travestis n\u00e3o s\u00e3o enquadrados como feminic\u00eddio.<\/p>\n
“Mulheres trans ainda morrem muito no Brasil pelo fato de serem mulheres e por serem trans. Eu acho que h\u00e1 um claro feminic\u00eddio, mas muitas vezes ele \u00e9 mascarado, por exemplo, pelo nome no documento, o que n\u00e3o deveria ter import\u00e2ncia”, disse In\u00eas.<\/p>\n
Bruna acrescentou que, at\u00e9 hoje, s\u00e3o rar\u00edssimos os casos reconhecidos como feminic\u00eddio contra mulheres trans no Brasil. S\u00f3 h\u00e1 not\u00edcias de dois deles dentre os 781 assassinatos de pessoas trans nos \u00faltimos cinco anos, de acordo com dados da Antra.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos foi questionado se teria uma pol\u00edtica voltada para mulheres trans relacionada \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e se elas tamb\u00e9m fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento ao feminic\u00eddio.<\/p>\n
O plano foi lan\u00e7ado para fortalecer as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a todas as formas de feminic\u00eddio. Segundo a pasta, todas as mulheres brasileiras s\u00e3o atendidas.<\/p>\n
“Duas unidades da pasta que est\u00e3o relacionadas diretamente com o tema, as secretarias nacionais de Prote\u00e7\u00e3o Global e de Pol\u00edticas para as Mulheres v\u00e3o contribuir com estudos para apontar a melhor forma de atender plenamente a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a”, disse.<\/p>\n