BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s quase doze anos, o Congresso derrubou nesta segunda-feira (19) um veto do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras de servidores da Receita Federal. O custo estimado da medida, apoiada pelo governo, \u00e9 de R$ 2,8 bilh\u00f5es, segundo assessores legislativos.<\/p>\n
O projeto transforma em cargo de analista tribut\u00e1rio, de n\u00edvel superior, os postos t\u00e9cnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria. O \u00f3rg\u00e3o deixou de existir em 2007 ap\u00f3s uma reorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do governo, quando foi unificado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Na justificativa do veto, em 2009, o ent\u00e3o presidente afirmou que esses servidores n\u00e3o prestaram concurso p\u00fablico e tamb\u00e9m n\u00e3o possu\u00edam atribui\u00e7\u00f5es iguais \u00e0 nova fun\u00e7\u00e3o definida pelo projeto.<\/p>\n
Com a transforma\u00e7\u00e3o dos cargos, os sal\u00e1rios desses servidores ser\u00e3o elevados. Os t\u00e9cnicos de seguro social (R$5,4 mil a R$ 8,7 mil) e analistas de seguro social (R$ 8,3 mil a R$ 13,0 mil) passar\u00e3o a ter remunera\u00e7\u00e3o entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil no novo posto de analistas tribut\u00e1rios da Receita.<\/p>\n
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a vota\u00e7\u00e3o do veto. “\u00c9 um veto ainda do presidente Lula, e n\u00f3s tivemos depois Dilma [Rousseff], [Michel] Temer e Bolsonaro”, disse.<\/p>\n
“O que acontece \u00e9 que n\u00f3s estamos pegando, nesse caso aqui, cerca de 1.800 funcion\u00e1rios, que s\u00e3o funcion\u00e1rios de n\u00edvel m\u00e9dio, e, por conta de um projeto de lei, automaticamente estamos transformando esses cargos em ensino superior, obviamente, com uma remunera\u00e7\u00e3o muito maior”.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), no entanto, defendeu o cumprimento do acordo pelo governo. “Entendemos que, no exerc\u00edcio pol\u00edtico da fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do governo, por v\u00e1rias vezes disse aqui que \u00e9 uma carreira parecida com t\u00e9cnico de futebol, exige o tratamento da palavra, da evolu\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria sobre a outra, do avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es de todas as mat\u00e9rias.”<\/p>\n