A C\u00e2mara derrubou um veto presidencial de 11 anos atr\u00e1s, ainda do governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o neste ano ao permitir uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras na Receita.<\/p>\n
Foram 380 votos pela derrubada e 37 pela manuten\u00e7\u00e3o. O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores, mas sua derrubada contou com apoio do governo do l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para ele, trata-se da corre\u00e7\u00e3o de uma “injusti\u00e7a”.<\/p>\n
O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria, de n\u00edvel m\u00e9dio, em cargos de analista tribut\u00e1rio da Receita Federal. Na \u00e9poca, o Executivo vetou a proposta argumentando que haveria viola\u00e7\u00e3o constitucional, porque nenhum desses servidores havia prestado concurso p\u00fablico para essa fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os servidores passariam a receber nova remunera\u00e7\u00e3o, provocando aumento de despesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma medida como essa precisa ter compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), 1,8 mil funcion\u00e1rios ter\u00e3o direito a receber sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 18 mil. Al\u00e9m disso, eles poder\u00e3o entrar na Justi\u00e7a cobrando sal\u00e1rios e b\u00f4nus retroativos a 2009. “\u00c9 um trem da alegria”, afirmou. “Para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do or\u00e7amento anual do Bolsa Fam\u00edlia, de R$ 32 bilh\u00f5es.”<\/p>\n
Antes de 2013, o Legislativo n\u00e3o era obrigado a analisar os vetos do presidente da Rep\u00fablica, deixando diversos dispositivos sem delibera\u00e7\u00e3o. Por isso, foi poss\u00edvel resgatar o veto de 2009 na sess\u00e3o desta segunda. A mesma tentativa foi feita no final de 2019. Naquela ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o veto foi retirado de pauta.<\/p>\n