{"id":68210,"date":"2022-04-22T20:46:30","date_gmt":"2022-04-22T23:46:30","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=68210"},"modified":"2022-04-22T20:46:40","modified_gmt":"2022-04-22T23:46:40","slug":"direito-politica-confusao-e-intelectual-de-ocasiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/direito-politica-confusao-e-intelectual-de-ocasiao\/","title":{"rendered":"Direito, pol\u00edtica, confus\u00e3o e intelectual de ocasi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Dialogar, presentemente, est\u00e1 dif\u00edcil, sobretudo em raz\u00e3o dos v\u00e1rios intelectuais, formados, muitas vezes, nas \u00abfaculdades das redes sociais\u00bb.

Todo mundo falando de tudo, com propriedade de nada; parecem at\u00e9 saber, mas, no fundo, o que mais sabem \u00e9 parecer e aparecer.

Falar de Direito num cen\u00e1rio de instabilidade, para al\u00e9m de banalidade, \u00e9 quase um ato de infantilidade: os par\u00e2metros jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o mais a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 CF, as leis ou os livros. Se n\u00e3o se liga muito para aquela, a Constitui\u00e7\u00e3o, que se dir\u00e1 para estes \u00faltimos.

No Brasil, Direito e Pol\u00edtica est\u00e3o mesclados de tal modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quando o Direito materializa uma pol\u00edtica ou quando esta conduz aquele.

Afora toda essa aberra\u00e7\u00e3o, pior ainda s\u00e3o \u00abintelectuais de ocasi\u00e3o\u00bb, cujas vozes s\u00f3 se levantam em defesa do Direito quando o Direito defende os direitos que lhes conv\u00e9m. Intelectual de ocasi\u00e3o nem intelectual \u00e9, \u00e9 fanfarr\u00e3o…

Se a Lei \u00e9 geral e abstrata, se deve ser v\u00e1lida para todos, independente de quem seja \u00abo processado da vez\u00bb, por que raz\u00e3o ora se decide de um jeito, ora de outro?

Dif\u00edcil falar de Direito, atualmente, haja vista o referencial ter-se perdido rapidamente.

A Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 aquela, t\u00e3o esquecida, que parecem n\u00e3o ouvir, n\u00e3o ligar e n\u00e3o defender \u2013 diz que \u00abs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o,\u00a0independentes\u00a0<\/b>e\u00a0harm\u00f4nicos<\/b>\u00a0entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u00bb.
\u00a0
O dicion\u00e1rio explica que ser independente \u00e9 agir \u00abcom autonomia, manter-se livre de qualquer influ\u00eancia\u00bb; ao verbete harmonia, por sua vez, d\u00e1 o significado de \u00abaus\u00eancia de conflitos; paz, conc\u00f3rdia; conformidade entre coisas ou pessoas; concord\u00e2ncia, acordo\u00bb.

Com os olhos voltados para o dicion\u00e1rio, parece ficar claro que a Constitui\u00e7\u00e3o, nesse ponto, n\u00e3o passou de uma \u00abCarta de inten\u00e7\u00f5es\u00bb…

Cad\u00ea a independ\u00eancia?

Onde est\u00e1 a mencionada harmonia?

Se, ao olhar para o dicion\u00e1rio, se compreende o que \u00e9 independ\u00eancia e harmonia, ao voltar-se os olhos para a realidade pol\u00edtica e jur\u00eddica, bem se nota que o que existe na atualidade \u00e9 o oposto: \u00abdepend\u00eancia\u00bb e \u00abdesarmonia\u00bb.

O Dicion\u00e1rio elucida, e a realidade confirma: n\u00e3o se vive, mais, num Estado Democr\u00e1tico de Direito, em que a Lei \u00e9 respeitada, e Constitui\u00e7\u00e3o aponta o rumo a se seguir.

No Congresso (Poder Legislativo), que representa em tese a vontade do povo, vota-se, por exemplo, um projeto de lei que altera substancialmente \u2013 e de forma positiva, ressalta-se \u2013 o C\u00f3digo de Processo Penal… o projeto vai para o Presidente da Rep\u00fablica, que o sanciona…

Agora \u00e9 Lei, falaram alguns… Iludidos! De que adianta a Lei, se mesmo a Constitui\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o tem for\u00e7a normativa?

Na doce ilus\u00e3o!

Chegou-se a pensar, e a comemorar, e a dizer: agora haver\u00e1 o necess\u00e1rio juiz das garantias, por meio do qual se conseguir\u00e1 implementar, de fato e de direito, um sistema processual acusat\u00f3rio; agora, em casos de o juiz ter contato com a prova il\u00edcita, para al\u00e9m de desentranhar a prova dos autos, substituir-se-\u00e1 tamb\u00e9m o julgador, para evitar os odiosos preju\u00edzos cognitivos, os quais s\u00e3o um atentado \u00e0 imparcialidade, que \u00e9, afinal, o fundamento da pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o (Zaffaroni).
\u00a0
Ledo engano…

No Supremo, o Ministro Luiz Fux, de forma liminar, suspendeu a efic\u00e1cia de v\u00e1rios dispositivos, talvez os que implementariam as mudan\u00e7as mais significativas. Tudo segue suspenso, j\u00e1 faz mais de dois anos. Essa lei, na realidade, \u00abn\u00e3o existe\u00bb.

Tudo segue igual, ou (bem) pior do que j\u00e1 era.

Lei? Para que serve? De que adianta? No Brasil, n\u00e3o se est\u00e1 resguardando nem mesmo a Constitui\u00e7\u00e3o.

Lembram-se de Lula, quando preso? A execu\u00e7\u00e3o de sua pena, de forma antecipada, apenas em raz\u00e3o do julgamento colegiado pelo TRF-4, era completamente inconstitucional! \u00c0 \u00e9poca, sem qualquer defesa \u00e0 pessoa de Lula, criticamos o posicionamento do STF (leia\u00a0aqui\u00a0<\/a>e\u00a0aqui<\/a>\u00a0e em v\u00e1rios outros lugares na internet), porque, de fato, inconstitucional.

N\u00e3o se trata(va) de \u00abesquerda ou direita\u00bb, trata(va)-se, sim, de Direito! A constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, pelo menos desde 1988, ao dizer que \u00abningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u00bb.

O que importa, aqui, como dito, \u00e9 o direito (que \u00e9 direito de todos) do cidad\u00e3o processado, e n\u00e3o propriamente o cidad\u00e3o processado (pouco importa se \u00e9 Lula, Bolsonaro, chico ou Francisco, rico ou pobre).

No caso do \u00abindulto\u00bb conferido pelo Presidente da Rep\u00fablica a Daniel Silveira, cabe uma simples observa\u00e7\u00e3o: a medida \u00e9 constitucional e, portanto, leg\u00edtima. Negar legitimidade ao indulto \u2013 que, na verdade, \u00e9 gra\u00e7a \u2013 \u00e9 o mesmo que dizer que o exerc\u00edcio de um direito constitucionalmente previsto \u00e9 inconstitucional ou, ainda, que o fogo \u00e9 gelado e \u00e1gua, seca… Ou seja, \u00e9 uma gigante contradi\u00e7\u00e3o.
\u00a0
A prop\u00f3sito, quanto \u00e0 constitucionalidade e limites do indulto, \u00e9 interessante destacar que o mesmo Supremo, por ocasi\u00e3o do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 5.874\/DF, deixou bem claro que \u00abO sistema de freios e contrapesos […] tamb\u00e9m estabelece mecanismos de controle do Executivo sobre o Poder Judici\u00e1rio […] como na presente hip\u00f3tese, a possibilidade de concess\u00e3o de gra\u00e7a, indulto ou comuta\u00e7\u00e3o de penas (CF, art. 84, XII)\u00bb.

Na mesma decis\u00e3o, o pr\u00f3prio Ministro Alexandre de Moraes consignou, em seu voto, que \u00abcompete ao Presidente da Rep\u00fablica definir a concess\u00e3o ou n\u00e3o do indulto, bem como seus requisitos e a extens\u00e3o desse verdadeiro ato de clem\u00eancia constitucional, a partir de crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade;\u00a0devendo ser, por inoportuna, afastada qualquer alega\u00e7\u00e3o de desrespeito \u00e0 Separa\u00e7\u00e3o de Poderes ou il\u00edcita inger\u00eancia do Executivo na pol\u00edtica criminal<\/b>, genericamente, estabelecida pelo Legislativo e aplicada, concretamente, pelo Judici\u00e1rio\u00bb. (Grifo nosso).

Se o indulto (ou gra\u00e7a, para que n\u00e3o venha um intelectual de ocasi\u00e3o dizer que o termo foi empregado de forma equivocada) do Presidente possui, como visto, assento constitucional e j\u00e1 foi inclusive amplamente debatido pelo STF, no bojo da sobredita ADI, o mesmo n\u00e3o se pode dizer do processo que culminou na condena\u00e7\u00e3o do Parlamentar Federal Daniel Silveira.

Daniel foi investigado, processado e julgado pela pr\u00f3pria \u00abv\u00edtima\u00bb, que \u00e9 o Supremo Tribunal Federa, \u00f3rg\u00e3o maior do Poder Judici\u00e1rio.

Sem maiores considera\u00e7\u00f5es acerca de sistemas processuais inquisitivos, acusat\u00f3rios, \u00abmistos\u00bb e seus n\u00facleos informadores, uso apenas uma li\u00e7\u00e3o basilar de processo para lembrar que juiz deve ser imparcial, e que imparcial, por obvio, \u00e9 aquele que n\u00e3o toma parte.

Se o STF era, a um s\u00f3 tempo, \u00abv\u00edtima e juiz\u00bb, ele n\u00e3o apenas tomou parte como foi a pr\u00f3pria parte, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o de modo imparcial.

Reside, pois, aqui uma \u2013 dentre v\u00e1rias \u2013 das aberra\u00e7\u00f5es que temos visto diariamente.

Que pa\u00eds \u00e9 esse? \u00abNas favelas, no Senado; Sujeira pra todo lado; Ningu\u00e9m respeita a Constitui\u00e7\u00e3o; Mas todos acreditam no futuro da na\u00e7\u00e3o; Que pa\u00eds \u00e9 esse?\u00bb.

Para terminar com rima, o que com rima come\u00e7ou, digo apenas que \u00abme desminta\u00bb \u2013 juridicamente \u2013 quem com o texto n\u00e3o concordou.

\u00abComece\u00bb por justificar o \u00abcome\u00e7o\u00bb de tudo: o processo em que a v\u00edtima \u00e9 tamb\u00e9m o julgador. Se n\u00e3o for por a\u00ed, nem insista em escrever para me convencer, pois, certamente, n\u00e3o vou ler…

Filipe Maia Broeto
Advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Mestrando em Direito Penal Econ\u00f4mico, especialista em direito penal econ\u00f4mico, ci\u00eancias penais, processo penal e direito p\u00fablico \u00e9 autor de livros e artigos jur\u00eddicos.<\/i><\/b><\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
Por Aline Brito<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dialogar, presentemente, est\u00e1 dif\u00edcil, sobretudo em raz\u00e3o dos v\u00e1rios intelectuais, formados, muitas vezes, nas \u00abfaculdades<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":68211,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-68210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68210"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68213,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68210\/revisions\/68213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}