(FOLHAPRESS) – Os segurados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul que ganharam a\u00e7\u00e3o contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) j\u00e1 podem consultar, no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), se v\u00e3o receber os precat\u00f3rios em 2023.<\/p>\n
O tribunal encerrou \u00e0s 23h59 desta quinta-feira (21) a transmiss\u00e3o de ordens de pagamento dos atrasados acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos que v\u00e3o entrar no Or\u00e7amento do ano que vem. O processamento dos valores ocorre com atraso porque o TRF-3 sofreu um ataque cibern\u00e9tico.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida foi poss\u00edvel ap\u00f3s o restabelecimento dos sistemas eletr\u00f4nicos e seguiu a data definida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), que garantiu prazo de at\u00e9 quatro dias para a transmiss\u00e3o dos precat\u00f3rios ap\u00f3s o restabelecimento do site.<\/p>\n
O prazo regular para o envio das ordens de pagamento das senten\u00e7as judici\u00e1rias transitadas em julgado se encerrou em 2 de abril para todo o pa\u00eds, conforme estabelecido pela emenda constitucional 114, de 2021. Mas, por causa do ataque hacker sofrido pelo TRF3, o CNJ ampliou a data-limte.<\/p>\n
Quem vai receber em 2023? Entra no lote de 2023 quem teve a ordem de pagamento de sua a\u00e7\u00e3o emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Se a expedi\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s essa data o pagamento ser\u00e1 s\u00f3 em 2024. Antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, a quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios era feita entre julho de um ano e julho de outro.<\/p>\n
S\u00f3 tem chance de entrar na lista de precat\u00f3rios quem j\u00e1 ganhou a a\u00e7\u00e3o contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Al\u00e9m disso, o valor do precat\u00f3rio deve ser acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio A RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor) \u00e9 um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos pago na Justi\u00e7a Federal a quem ganha a\u00e7\u00e3o contra o INSS. Em geral, esses pagamentos saem em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz.<\/p>\n
Para saber se vai receber, a consulta deve ser feita no site do tribunal respons\u00e1vel pela localidade onde o processo foi iniciado.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel consultar pelo n\u00famero do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo n\u00famero do processo judicial. \u00c9 preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que est\u00e1 escrito. Se aparecer PRC, significa que a d\u00edvida supera 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e \u00e9 um precat\u00f3rio.<\/p>\n
COMO FAZER A CONSULTA?<\/span><\/p>\n Os segurados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o site do TRF-3. Na p\u00e1gina inicial, v\u00e1 em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de “N\u00famero do processo” e escolha a op\u00e7\u00e3o “Requisi\u00e7\u00f5es de pagamento”.<\/p>\n Em seguida, v\u00e1 em “Consultas por OAB, Processo de origem, Of\u00edcio Requisit\u00f3rio de origem ou N\u00famero de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o n\u00famero do processo e clique em “N\u00e3o sou um rob\u00f4”. Em seguida, v\u00e1 em “Pesquisar”. \u00c9 preciso confirmar se a a\u00e7\u00e3o \u00e9 um precat\u00f3rio, que estar\u00e1 indicado com a sigla PRC. No campo referente \u00e0 autua\u00e7\u00e3o, que aparece como data do protocolo, \u00e9 preciso que conste uma data entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 para estar neste lote de precat\u00f3rios.<\/p>\n QUANDO SER\u00c1 O PAGAMENTO<\/span><\/p>\n O governo federal tem at\u00e9 dezembro do ano que vem para quitar as d\u00edvidas com precat\u00f3rios. Com a PEC, houve modifica\u00e7\u00f5es e h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o no pagamento. Tradicionalmente, os valores s\u00e3o quitados entre mar\u00e7o e abril. Neste ano, o dinheiro ainda n\u00e3o saiu.<\/p>\n A PEC dos Precat\u00f3rios criou limites para o pagamento. Ao todo, ser\u00e3o liberados cerca de R$ 45 bilh\u00f5es, mas h\u00e1 uma lista de prioridades.<\/p>\n Deve receber primeiro, nessa ordem: quem ganhou causas menores (as chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos), idosos acima de 80 anos e aqueles com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e quem venceu causas em valor m\u00e1ximo de at\u00e9 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Em 2020, o pagamento chegou a ser adiado pela necessidade de o governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) \u00e9 respons\u00e1vel por liberar o dinheiro aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas pr\u00f3prios, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo dep\u00f3sito dos valores liberados.<\/p>\n Quando o valor \u00e9 liberado, o cr\u00e9dito \u00e9 feito em um banco p\u00fablico no nome do favorecido. Pode ser na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil.<\/p>\n