O presidente eleito em outubro s\u00f3 ter\u00e1 o primeiro ano de mandato para dar reajuste a servidores p\u00fablicos e aumentar despesas obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento, se mantidas as regras em vigor do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Conforme os par\u00e2metros do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2023, encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, as despesas com sal\u00e1rios e com Previd\u00eancia v\u00e3o atingir 95% dos gastos totais do Executivo em 2024, comprimindo ainda mais o espa\u00e7o para custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, que inclui pagamento da conta de luz dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, entre outros gastos, e investimentos. <\/p>\n<\/p>\n
A regra do teto de gastos diz que, quando as despesas obrigat\u00f3rias atingirem 95%, o Executivo n\u00e3o poder\u00e1 criar cargos, dar reajuste salarial, aprovar nova despesa obrigat\u00f3ria, nem ampliar os benef\u00edcios fiscais. <\/p>\n<\/p>\n
A maior parte do Or\u00e7amento ficaria “congelada”, sem possibilidade de aumento, em fun\u00e7\u00e3o dos gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de gastos da norma fiscal. As despesas obrigat\u00f3rias somam R$ 1,954 trilh\u00e3o do Or\u00e7amento prim\u00e1rio, que desconsidera a despesa com juros, e representam 93% do gasto total do governo.<\/p>\n<\/p>\n
Valores<\/b><\/p>\n<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es do Executivo indicam que os gastos, que incluem aposentadorias, folha salarial, benef\u00edcios sociais e toda despesa prevista em lei, v\u00e3o somar R$ 1,759 trilh\u00e3o em 2023 (94%) e atingir R$ 1,851 trilh\u00e3o em 2024 (95%).<\/p>\n<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os gatilhos s\u00f3 ser\u00e3o acionados se o \u00edndice de 95% for verificado na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo Congresso, e n\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o em si, o que abre margem para os parlamentares cortarem despesas obrigat\u00f3rias, ampliarem gastos de emendas e escaparem do ajuste, como ocorreu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<\/p>\n
“Sempre temos como mantra a preserva\u00e7\u00e3o do teto de gastos p\u00fablicos e a responsabilidade fiscal, mas vamos avaliar o impacto disso considerando o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias”, disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/b> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. <\/p>\n<\/p>\n
Para driblar limite dos 95%, PEC pode herdar mudan\u00e7a na regra fiscal<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Especialistas alertam que, antes de o gasto obrigat\u00f3rio chegar a 95%, o governo pode ficar sem espa\u00e7o para despesas b\u00e1sicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necess\u00e1rias para o funcionamento da m\u00e1quina e furar o teto – ou mexer no limite mais uma vez. Uma das possibilidades no radar \u00e9 aproveitar a PEC que estabelece um piso para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, com custo de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es por ano, e flexibilizar o teto de gastos novamente. <\/p>\n<\/p>\n
“As despesas obrigat\u00f3rias, ao atingir o limite de 95%, fariam com que o n\u00edvel de gastos discricion\u00e1rios ficasse em um patamar insustent\u00e1vel do ponto de vista da manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse caso, a press\u00e3o por uma mudan\u00e7a na regra do teto em si viria antes de os gatilhos serem acionados”, afirmou o diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, para quem a regra dos 95% \u00e9 “possivelmente in\u00f3cua”.<\/p>\n<\/p>\n
Desde 2016, o Congresso fez quatro grandes altera\u00e7\u00f5es no teto: excluiu os repasses do pr\u00e9-sal para Estados e munic\u00edpios do limite; deu aval para o or\u00e7amento de guerra na pandemia de covid-19; mexeu nos gatilhos ao estabelecer o subteto de 95% nas despesas obrigat\u00f3rias; e alterou a forma de c\u00e1lculo limitando o pagamento de precat\u00f3rios, no ano passado, aumentando a folga para gastos de interesse eleitoral.<\/p>\n<\/p>\n
Neste ano, os parlamentares articulam a aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de novas despesas obrigat\u00f3rias, pacote que pode custar R$ 25,5 bilh\u00f5es. “Dependendo das despesas discricion\u00e1rias, d\u00e1 para manter o Or\u00e7amento, o problema \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias que est\u00e3o sendo discutidas. \u00c9 poss\u00edvel que isso crie problemas para o funcionamento da m\u00e1quina e uma nova mexida no teto ocorra ainda este ano”, disse o diretor da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, Wagner Primo J\u00fanior.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n