Regulamenta\u00e7\u00e3o de lei possibilitar\u00e1 consolidar o processo de converg\u00eancia da contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico, aos padr\u00f5es internacionais<\/h2>\n
O Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o e de Fazenda, regulamentou para fins de invent\u00e1rio, registro cont\u00e1bil e regulariza\u00e7\u00e3o documental a avalia\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis sob sua responsabilidade patrimonial. Agora, com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa conjunta n\u00ba 01\/2022\/Seplag\/Sefaz, que regulamenta a Lei n\u00ba 11.109\/2020 os im\u00f3veis poder\u00e3o ser avaliados de acordo com valor de mercado.<\/p>\n A medida tem o objetivo de exercer o controle efetivo dos bens im\u00f3veis de propriedade do Estado, com vistas a atualizar os registros cont\u00e1beis, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos padronizados e da evidencia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio Bezerra, essas avalia\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o que os \u00f3rg\u00e3os atualizem as informa\u00e7\u00f5es e os registros patrimoniais e cont\u00e1beis dos im\u00f3veis sob sua responsabilidade, de forma que os valores venham refletir a real situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pertencente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que esses im\u00f3veis se mantenham sempre atualizados monetariamente e controlados em conformidade com os procedimentos cont\u00e1beis patrimoniais determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletindo com mais fidedignidade o valor dos im\u00f3veis p\u00fablicos\u201d, destaca.<\/p>\n Ainda segundo o gestor, a regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 consolidar o processo de converg\u00eancia da contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico, aos padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n Atualmente o Estado tem um grande desafio quando se fala na evidencia\u00e7\u00e3o integral, completa e devidamente mensurada dos bens im\u00f3veis no balan\u00e7o patrimonial, pois parte expressiva desses bens apresentam valores hist\u00f3ricos distante do seu pre\u00e7o justo, gerando uma subavalia\u00e7\u00e3o do ativo patrimonial no balan\u00e7o geral do Estado.<\/p>\n Mas de acordo com a secret\u00e1ria adjunta da Contadoria Geral do Estado da Sefaz, An\u00e9sia Cristina Batista, a regulamenta\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em maior agilidade e seguran\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o desses bens e consequentemente em uma evidencia\u00e7\u00e3o justa e real do imobilizado que comp\u00f5e o ativo patrimonial do Estado. \u201cEsse dispositivo ir\u00e1 simplificar e otimizar a avalia\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis, com o objetivo de trazer maior qualidade \u00e0 evidencia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobilizado\u201d.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tendo em vista a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, a Seplag, por meio da Adjunta de Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os, est\u00e1 capacitando servidores p\u00fablicos dos \u00f3rg\u00e3os setoriais e demais t\u00e9cnicos das \u00e1reas de engenharia e arquitetura para que os mesmos estejam aptos a realizarem essas avalia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 foram capacitados os servidores das secretarias de Fazenda e de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lei 11.109\/2020 <\/strong><\/p>\n Tendo em vista o processo de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do Estado, o Governador Mauro Mendes sancionou em 2020 a lei 11.109\/2020 que disciplina de forma organizada e sistem\u00e1tica todos os instrumentos jur\u00eddicos utilizados para a gest\u00e3o patrimonial dos bens da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n Todas as possibilidades de gest\u00e3o de bens do Estado (aliena\u00e7\u00e3o, afeta\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o), bem como a destina\u00e7\u00e3o dos bens inserv\u00edveis passaram a obedecer a um \u00fanico instrumento jur\u00eddico, que define claramente a atribui\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o estadual nesse processo.<\/p>\n N\u00e3o havia, at\u00e9 ent\u00e3o, no ordenamento jur\u00eddico mato-grossense uma normativa que reunisse de forma organizada e sistem\u00e1tica todos os instrumentos jur\u00eddicos utilizados para a gest\u00e3o patrimonial de bens p\u00fablicos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n D`Laila Borges
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\n | Seplag – MT<\/span><\/p>\n![\"Pal\u00e1cio](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17685097\/palacio_MEV_-3718.jpg\/87c71431-1ba6-715c-ff46-9632613caa9e?t=1629810246819+&imageThumbnail=3\" "\\"Pal\u00e1cio")
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