(FOLHAPRESS) – O feriado nacional de Tiradentes, nesta quinta-feira (21), traz a possibilidade de as empresas emendarem a folga e liberarem os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m nesta sexta (22), criando o \u00faltimo feriado nacional prolongado do semestre. O pr\u00f3ximo feriado emendado ser\u00e1 s\u00f3 em 15 de novembro, na Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Em junho, Corpus Christi tamb\u00e9m cair\u00e1 em uma quinta-feira, mas a data n\u00e3o \u00e9 feriado nacional, e sim ponto facultativo.<\/p>\n
O governo federal decretou, em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a (19), que a sexta-feira (22) ser\u00e1 ponto facultativo para os servidores federais. Nesse caso, cada \u00f3rg\u00e3o ou chefia pode decidir se a equipe trabalha ou n\u00e3o na data.<\/p>\n
O cronograma de folgas e as escalas em feriados prolongados geram d\u00favidas sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores. A empresa pode descontar a emenda do feriado? Como deve ser feita a compensa\u00e7\u00e3o das horas? Qual a regra para quem precisa trabalhar no feriado? Veja abaixo as principais d\u00favidas, respondidas com aux\u00edlio da advogada Larissa Salgado, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados. Todos os brasileiros t\u00eam direito \u00e0 folga remunerada no dia do feriado, que \u00e9 s\u00f3 a quinta (21), n\u00e3o a sexta. Ou seja, a folga no feriado n\u00e3o pode gerar desconto na remunera\u00e7\u00e3o nem no banco de horas.<\/p>\n E NO CASO DE QUEM TRABALHA NO FERIADO (21)?<\/span><\/p>\n Entretanto, exce\u00e7\u00f5es podem ser necess\u00e1rias: quem trabalha na quinta deve negociar com a chefia se vai receber folga em outra situa\u00e7\u00e3o ou se vai receber o pagamento do dia dobrado. Uma op\u00e7\u00e3o exclui a outra.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que direito \u00e0 folga se aplica somente ao dia 21. “S\u00f3 a quinta-feira \u00e9 feriado, sexta \u00e9 um dia normal de trabalho”, refor\u00e7a Larissa.<\/p>\n Algumas atividades t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar normalmente aos domingos e feriados, por serem consideradas essenciais. Entre elas est\u00e3o os servi\u00e7os de transporte, sa\u00fade e supermercados.<\/p>\n Nesses casos, o empregado pode ser convocado a trabalhar durante o feriado, mas deve ser compensado. A forma de compensa\u00e7\u00e3o depende do que est\u00e1 previsto no acordo coletivo (espec\u00edfico para os empregados de determinada empresa) ou na conven\u00e7\u00e3o coletiva (v\u00e1lido para toda a categoria).<\/p>\n QUAIS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DA FOLGA NA SEXTA (22)?<\/span><\/p>\n Caso a empresa opte por prolongar o feriado para sexta, depende de ela decidir se a folga ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n A empresa pode ou n\u00e3o exigir que os funcion\u00e1rios que foram dispensados na sexta compensem as horas trabalhadas. A reposi\u00e7\u00e3o pode ser feita trabalhando em datas que seriam de folga; realizando horas extras adicionais, que n\u00e3o devem exceder duas horas di\u00e1rias nem uma jornada di\u00e1ria de dez horas; ou descontando do banco de horas, caso haja.<\/p>\n Larissa refor\u00e7a que algumas categorias profissionais t\u00eam normas e acordos coletivos espec\u00edficos, que permitem ou vedam certos tipos de compensa\u00e7\u00e3o. \u00c9 sempre importante analisar as normas de cada categoria na base territorial.”<\/p>\n O funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser punido se a folga for combinada com a chefia. Ou seja, n\u00e3o pode haver desconto nos pagamentos nem em benef\u00edcios referentes ao recesso de sexta-feira. Mas caso o trabalhador esteja escalado para trabalhar na sexta e falte sem justificativa, pode sofrer medidas administrativas, porque a falta \u00e9 equivalente a de um dia comum.<\/p>\n PONTO FACULTATIVO<\/span><\/p>\n No caso do ponto facultativo, o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a liberar seus funcion\u00e1rios e pode decidir se haver\u00e1 expediente ou n\u00e3o. Caso n\u00e3o haja expediente, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o nem desconto. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m vale: se houver trabalho, as horas s\u00e3o contadas normalmente, sem gerar adicionais.<\/p>\n A modifica\u00e7\u00e3o na portaria n\u00ba 14.817, publicada no DOU nessa ter\u00e7a (19), acrescenta o dia 22 de abril \u00e0 lista de pontos facultativos de 2022 para os servidores federais. Com este, os servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o nove feriados e seis pontos facultativos no ano.<\/p>\n CARNAVAL NO FERIADO DE TIRADENTES<\/span><\/p>\n Muitos trabalhadores trabalharam normalmente na semana do Carnaval deste ano, j\u00e1 que as festas haviam sido adiadas em raz\u00e3o da pandemia. Algumas cidades, como S\u00e3o Paulo e Rio, se preparam para celebrar o Carnaval agora, no feriado de Tiradentes. Entretanto, isso n\u00e3o gera nenhuma mudan\u00e7a a mais na folga dos trabalhadores.<\/p>\n O Carnaval n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional oficial. As empresas podem liberar os funcion\u00e1rios se quiserem, assim como estados e munic\u00edpios podem criar feriados locais, como \u00e9 o caso no Rio. “Se o munic\u00edpio n\u00e3o previu esse feriado de Carnaval e agora ele est\u00e1 acontecendo junto com Tiradentes, muito embora pare\u00e7a haver um preju\u00edzo para o empregado, porque ele est\u00e1 tendo dois feriados em um, \u00e9 o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea”, explica Larissa.<\/p>\n
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FOLGA \u00c9 DIREITO E N\u00c3O DEVE GERAR PREJU\u00cdZOS AO TRABALHADOR<\/span><\/p>\n