O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa – apresentada por meio de um substitutivo \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1077\/21 – prev\u00ea o acesso gratuito \u00e0 internet em banda larga m\u00f3vel aos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n
Hoje (19), os deputados devem votar os destaques \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia \u00e9 alcan\u00e7ar os estudantes do Cad\u00danico matriculados tamb\u00e9m nas escolas das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade. O acesso gratuito \u00e0 internet poder\u00e1 ser concedido a mais de um estudante por fam\u00edlia. Ser\u00e3o distribu\u00eddos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.<\/p>\n
O substitutivo de Sidney Leite tamb\u00e9m incluiu no texto um \u201cjabuti\u201d, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de outorgas de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, desde que encaminhados ou protocolados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei de convers\u00e3o da MP.<\/p>\n
Depois de ter a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n