A captura do dinheiro p\u00fablico por emendas parlamentares no Brasil n\u00e3o encontra paralelo na compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses. Deputados e senadores brasileiros interferem at\u00e9 20 vezes mais no Or\u00e7amento do que parlamentares de na\u00e7\u00f5es integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo do qual o Pa\u00eds quer fazer parte.<\/p>\n
Segundo estudo do economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium, ao qual o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/b>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, as emendas representam 24% das despesas dos minist\u00e9rios e de investimentos neste ano, os gastos discricion\u00e1rios. Essa parcela se refere \u00e0s despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, que incluem os gastos com manuten\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pagamento de conta de luz, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e investimentos em escolas e estradas.<\/p>\n<\/p>\n
O estudo mostra que, na compara\u00e7\u00e3o, os parlamentares brasileiros interferem muito mais no Or\u00e7amento, pulverizando recursos p\u00fablicos para redutos eleitorais de forma livre e sem crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n<\/p>\n
Para Mendes, a situa\u00e7\u00e3o evidencia falta de planejamento, aus\u00eancia de conex\u00e3o com pol\u00edticas p\u00fablicas em n\u00edvel nacional e abre caminho para a corrup\u00e7\u00e3o, como mostram as suspeitas reveladas recentemente pelo Estad\u00e3o<\/b> com o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n<\/p>\n
Outro fator que faz das emendas uma jabuticaba brasileira \u00e9 o grau de detalhamento das indica\u00e7\u00f5es. No Brasil, os parlamentares podem alterar a proposta encaminhada pelo Executivo e determinar o envio de verbas para cidades e obras espec\u00edficas (a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a, por exemplo). Na Am\u00e9rica Latina, esse n\u00edvel de detalhamento s\u00f3 ocorre no Chile, onde os parlamentares tamb\u00e9m enviam recursos para obras em locais espec\u00edficos, conforme pesquisa da OCDE citada no estudo. S\u00f3 que l\u00e1 o Congresso n\u00e3o pode aumentar as despesas, apenas remanej\u00e1-las.<\/p>\n<\/p>\n
Nos outros pa\u00edses, os parlamentares podem promover altera\u00e7\u00f5es mais abrangentes nos gastos (dirigindo mais dinheiro para a sa\u00fade e menos para o pagamento da folha salarial), mas a escolha final da destina\u00e7\u00e3o das verbas \u00e9 do Executivo.<\/p>\n<\/p>\n
No Uruguai, no Peru, no Equador e na Guatemala, os recursos podem ser dirigidos a minist\u00e9rios. J\u00e1 no Paraguai, no Panam\u00e1, no M\u00e9xico, na Costa Rica e na Bol\u00edvia, o dinheiro pode ser destinado a programas de governo, como saneamento b\u00e1sico ou de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n<\/p>\n
“No Brasil, o detalhamento gera uma fragmenta\u00e7\u00e3o de recursos muito grande e impede o planejamento. O interesse eleitoral do parlamentar n\u00e3o necessariamente \u00e9 o interesse do munic\u00edpio. Ele pode ter um interesse pessoal, pode ter um conluio e estar interessado em favorecer um fornecedor, e n\u00e3o o munic\u00edpio em si”, disse Mendes.<\/p>\n<\/p>\n
O Congresso avan\u00e7ou no controle das verbas or\u00e7ament\u00e1rias aproveitando-se da fragilidade pol\u00edtica dos governos. As emendas impositivas foram aprovadas durante o governo Dilma Rousseff antes do processo de impeachment. O or\u00e7amento secreto, revelado pelo Estad\u00e3o<\/b>, foi criado no in\u00edcio do mandato de Jair Bolsonaro como moeda de troca para a sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do presidente.<\/p>\n<\/p>\n
Avan\u00e7o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
At\u00e9 2014, o governo n\u00e3o era obrigado a gastar a verba das emendas. Isso mudou em 2015, quando o Legislativo tornou impositivas as emendas individuais, aquelas indicadas por deputado e senador.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2019, as emendas de bancada, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, ganharam o mesmo status. Tamb\u00e9m naquele ano, o Legislativo alterou a Constitui\u00e7\u00e3o para tornar toda a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento obrigat\u00f3ria. O Congresso criou ainda as emendas de relator, que est\u00e3o no centro do or\u00e7amento secreto, e as transfer\u00eancias especiais, apelidadas de “cheque em branco”, que repassam recursos a prefeitos e governadores para uso livre e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<\/p>\n
O comando do Congresso argumenta que a amplia\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e9 leg\u00edtima. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou \u00e0 reportagem que o “Or\u00e7amento \u00e9 p\u00fablico e sua elabora\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o, transparentes”. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es deram poder pol\u00edtico ao Congresso, principalmente aos partidos do Centr\u00e3o que passaram a ocupar postos-chave na c\u00fapula do governo e tamb\u00e9m do Legislativo. Na semana passada, Bolsonaro, ao falar de or\u00e7amento, admitiu que as emendas ajudavam a acalmar o Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
“O modelo n\u00e3o s\u00f3 abre espa\u00e7o, como incentiva a corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou Mendes, que foi idealizador do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. “As emendas engessam o Or\u00e7amento e desequilibram a balan\u00e7a porque os parlamentares ficam com um poder muito grande de gastar sem a responsabilidade com a estabilidade fiscal, que cai nas costas do presidente e do ministro da Economia.”<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m de mexer nas regras, a mudan\u00e7a se traduziu em aumento do valor das emendas. Em 2014, elas representavam R$ 8,7 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. Esse valor subiu para quase R$ 36 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<\/p>\n
Nos \u00faltimos quatro anos, o Congresso aprovou, em m\u00e9dia, 7.733 emendas parlamentares. Em 2022, 3.563 indica\u00e7\u00f5es – mais da metade do total – foram destinadas a localidades espec\u00edficas (munic\u00edpio ou Estado), em detrimento de a\u00e7\u00f5es de abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n<\/p>\n
Estados Unidos<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Pelo mesmo crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o, os Estados Unidos aprovaram 285 emendas em 2021, o que representa apenas 2,4% da despesa total. “O que o Brasil faz \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o e acaba comprometendo muito a quest\u00e3o da democracia. \u00c9 preciso acabar com as emendas ou diminuir muito. O Executivo deveria fazer essa aloca\u00e7\u00e3o e o parlamentar ser o respons\u00e1vel por fiscalizar”, disse a diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos.<\/p>\n<\/p>\n
Mendes sugeriu o fim das verbas individuais, de bancada e as de relator. Ele defendeu as emendas de comiss\u00f5es, pelas quais deputados e senadores s\u00f3 podem indicar recursos para a\u00e7\u00f5es de abrang\u00eancia nacional e para as \u00e1reas que representam, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, o que aumentaria a qualidade dos repasses.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta foi formalmente apresentada pelos consultores da C\u00e2mara H\u00e9lio Tollini e Paulo Bijos em 2021, mas est\u00e1 na contram\u00e3o do que o Congresso tem feito na pr\u00e1tica. “Vai ser muito dif\u00edcil reverter isso”, disse.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n