Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, mostram que a Lei de Cotas no Brasil \u00e9 eficiente e ajuda a reduzir desigualdades socioecon\u00f4micas no pa\u00eds. Utilizando dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e do Minist\u00e9rio do Trabalho eles calculam que os ganhos, sejam na renda, sejam na qualidade da forma\u00e7\u00e3o, para alunos cotistas \u00e9 maior do que as perdas para os estudantes n\u00e3o cotistas que acabam n\u00e3o sendo aprovados em uma universidade federal.<\/p>\n
Os pesquisadores acompanharam a trajet\u00f3ria dos estudantes e mostraram que as cotas fazem diferen\u00e7a na forma\u00e7\u00e3o daqueles que ingressam pelo sistema. Para isso, eles analisaram a trajet\u00f3ria dos candidatos que foram aprovados em \u00faltimo lugar nos cursos que selecionaram como primeira op\u00e7\u00e3o no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), tanto no sistema de cotas, quanto no de ampla concorr\u00eancia, e tamb\u00e9m daqueles candidatos que quase foram aprovados, ficaram logo depois dos \u00faltimos colocados.<\/p>\n
Comparando a forma\u00e7\u00e3o de quem entrou com quem acabou ficando de fora, a conclus\u00e3o \u00e9 que, entre os cotistas, a diferen\u00e7a nos ganhos na renda foi, em m\u00e9dia, tr\u00eas vezes maior do que aquela observada entre os n\u00e3o cotistas. Os cotistas que ingressaram nas universidades tiveram um ganho de R$ 84 a mais do que aqueles que n\u00e3o entraram. Entre os n\u00e3o cotistas, essa diferen\u00e7a foi de R$ 27. J\u00e1 em termos de qualidade de forma\u00e7\u00e3o, entre os cotistas, os ganhos foram 1,6 vezes maiores do que entre os n\u00e3o cotistas. Esses valores aumentam em cursos mais concorridos como medicina ou engenharias, nos quais as vantagens para os cotistas s\u00e3o ainda maiores.<\/p>\n
O estudo est\u00e1 detalhado em artigo, escrito pelos pesquisadores chilenos Nano Barahona e Sebasti\u00e1n Otero e pelo brasileiro Cau\u00ea Dobbin, todos Ph.D. em economia e est\u00e1 dispon\u00edvel, em ingl\u00eas, online<\/em>. \u201cPodemos dizer que a pol\u00edtica de cotas atingiu o objetivo para que foi criada: reduzir a desigualdade no acesso ao ensino superior. Os dados mostram claramente uma maior igualdade no acesso ao ensino superior em v\u00e1rias dimens\u00f5es, tais como renda, ra\u00e7a e tipo de escola – p\u00fablica versus privada. A redu\u00e7\u00e3o na desigualdade foi especialmente significativa em cursos tradicionalmente mais concorridos, como medicina\u201d, diz.<\/p>\n No estudo, os pesquisadores usaram dados do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), para avaliar o ingresso, entre 2010 e 2016; os dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, de 2009 a 2019, para avaliar a trajet\u00f3ria dos alunos; e os dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) para medir a renda das carreiras escolhidas pelos jovens.<\/p>\n A pesquisa mostra que a Lei de Cotas representa uma grande oportunidade para os estudantes, que sem ela, n\u00e3o ingressariam em uma universidade p\u00fablica e que isso gera ganhos. Em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00e3o cotistas, apesar de terem ficado de fora, no geral, n\u00e3o houve perda na qualidade da educa\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n \u201cNossa conclus\u00e3o \u00e9 que os n\u00e3o cotistas que n\u00e3o conseguiram uma vaga em uma faculdade federal por resultado da pol\u00edtica de cotas muitas vezes se matriculam em faculdades privadas que t\u00eam a mesma qualidade. Isso acontece porque os n\u00e3o cotistas t\u00eam renda mais alta, em m\u00e9dia, e conseguem arcar com a mensalidade de uma boa faculdade privada. Ent\u00e3o a perda para os alunos n\u00e3o-cotistas, em termos da qualidade da educa\u00e7\u00e3o recebida, \u00e9 menor do que os ganhos para os cotistas\u201d, diz Dobbin.<\/p>\n No Brasil, a Lei de Cotas (Lei 12.711\/12) estabelece que 50% de todas as vagas das universidades federais e das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio sejam reservadas a estudantes de escolas p\u00fablicas.\u00a0 Metade delas deve ser ocupada por estudantes de fam\u00edlias de baixa renda, de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, o equivalente a R$ 1.818 por m\u00eas.\u00a0<\/p>\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas e com defici\u00eancia de acordo com a porcentagem dessas popula\u00e7\u00f5es em cada unidade federativa. A principal porta de entrada nas universidades federais \u00e9 o Sisu, no qual o estudante pode concorrer a vagas em at\u00e9 duas op\u00e7\u00f5es de curso. A op\u00e7\u00e3o pelas cotas \u00e9 feita na hora da inscri\u00e7\u00e3o. O sistema usa como forma de sele\u00e7\u00e3o as notas do Enem.\u00a0\u00a0<\/p>\n Segundo a pesquisa, a\u00e7\u00f5es afirmativas como a Lei de Cotas n\u00e3o s\u00e3o exclusividade brasileira. Cerca de um quarto dos pa\u00edses do mundo usam alguma a\u00e7\u00e3o afirmativa no ensino superior para promover a inclus\u00e3o de determinados grupos de estudantes. Os pesquisadores ponderam que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias porque as notas dos estudantes est\u00e3o relacionadas fortemente ao status socioecon\u00f4mico, ou seja, estudantes de fam\u00edlias mais ricas tendem a tirar melhores notas. Sem pol\u00edticas afirmativas, as universidades se tornam ambientes excludentes.<\/p>\n A pol\u00edtica de cotas, de acordo com o estudo, permitiu que o n\u00famero de estudantes de escolas p\u00fablicas, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o n\u00famero de estudantes negros de escolas p\u00fablicas aumentasse 73%.<\/p>\n Para a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es da Luz, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Acad\u00eamico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), a inclus\u00e3o \u00e9 o maior ganho da pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n \u201cA universidade sempre foi voltada para a classe m\u00e9dia, para pessoas que t\u00eam poder aquisitivo e n\u00edvel social. O fato de trazer pessoas que sempre estiveram de fora desse processo amplia e melhora as rela\u00e7\u00f5es existentes nos v\u00e1rios extratos sociais do nosso pa\u00eds\u201d, diz e acrescenta: \u201cAqui no Brasil a gente vive em esp\u00e9cie de redomas, temos condom\u00ednios de um lado e, do outro lado da rua, temos pobreza. Temos periferias absolutamente abandonadas. O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o acesso dessas pessoas ajuda a sociedade a pensar sobre si mesma\u201d.<\/p>\n Este ano \u00e9 um ano decisivo para a Lei de Cotas. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o texto seja revisado dez anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, ou seja, em 2022. Por conta disso, uma s\u00e9rie de propostas tramitam no Congresso Nacional. Os projetos prop\u00f5em desde a transforma\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas em pol\u00edtica permanente no pa\u00eds (PL 1.676\/2021) \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a revis\u00e3o nacional (PL 3.422\/2021) e at\u00e9 mesmo a exclus\u00e3o do crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial para o acesso ao ensino superior (PL 1.531\/19).<\/p>\n Segundo Joana, a lei precisa ser mantida, assim como as reservas de vagas \u00e9tnico-raciais. Al\u00e9m disso, a reitora defende que a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica n\u00e3o seja restrita apenas ao desempenho dos estudantes, mas tamb\u00e9m considere o impacto social do ingresso de determinados grupos nas universidades.<\/p>\n A reitora ressalta que a pol\u00edtica de cotas faz com que os estudantes de escolas p\u00fablicas vejam as universidades federais n\u00e3o como algo muito distante da realidade, mas como uma possibilidade e que isso ajuda inclusive na melhora da educa\u00e7\u00e3o nessas escolas. \u201cA melhoria da escola p\u00fablica \u00e9 um processo. \u00c9 preciso empoderar algumas pessoas dessas comunidades para que digam: a gente pode, tem direito e quer uma escola melhor\u201d, diz.<\/p>\n