As contas p\u00fablicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) dever\u00e3o fechar 2023 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 65,91 bilh\u00f5es. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2023, enviado hoje \u00e0 noite (14) ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Com o d\u00e9ficit previsto para o pr\u00f3ximo ano, esse ser\u00e1 o d\u00e9cimo ano seguido de contas p\u00fablicas no negativo.<\/p>\n
O projeto da LDO prev\u00ea d\u00e9ficits at\u00e9 pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta d\u00e9ficit de R$ 27,89 bilh\u00f5es em 2024 e super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 33,7 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n
Apesar de mais um resultado negativo para o pr\u00f3ximo ano, o d\u00e9ficit \u00e9 inferior \u00e0 meta de R$ 170,5 bilh\u00f5es estipulada para este ano. Por causa da melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses, o Minist\u00e9rio da Economia avalia que essa meta ser\u00e1 cumprida com folga. No fim de mar\u00e7o, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilh\u00f5es a proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para este ano.<\/p>\n
Tradicionalmente, a LDO cont\u00e9m um anexo de riscos fiscais de m\u00e9dio prazo. O projeto enviado nesta sexta-feira ao Congresso estima um risco de R$ 859 bilh\u00f5es com decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis. Entre essas a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o d\u00edvidas ligadas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Nos \u00faltimos anos, os estados t\u00eam conseguido ganhar, na Justi\u00e7a, o direito de receber a diferen\u00e7a entre os valores recebidos no Fundef e o montante devido pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
As d\u00edvidas do Fundef foi um dos principais fatores que levaram o governo a conseguir a aprova\u00e7\u00e3o, no ano passado, das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas definitivamente pela Justi\u00e7a) e mudaram o c\u00e1lculo do teto federal de gastos. Os outros fatores usados pelo governo para a aprova\u00e7\u00e3o das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foram o impacto da infla\u00e7\u00e3o sobre gastos obrigat\u00f3rios, como a Previd\u00eancia Social, e o pagamento do benef\u00edcio de R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil, que vigorar\u00e1 at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
O PLDO traz par\u00e2metros que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional at\u00e9 o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contr\u00e1rio, a pauta do Congresso ficar\u00e1 trancada.<\/p>\n