M\u00d4NICA BERGAMO (FOLHAPRESS) – O Estado do Rio de Janeiro dever\u00e1 indenizar um homem atingido por estilha\u00e7os de proj\u00e9til de arma de fogo durante ca\u00e7ada ao traficante M\u00e1rcio Jos\u00e9 Sabino Pereira, o Matem\u00e1tico, em maio de 2012.<\/p>\n
O lanterneiro Adeilson Moreira de Souza alegou que voltava para casa de motocicleta quando se deparou com a opera\u00e7\u00e3o e foi ferido na perna, caindo do ve\u00edculo.<\/p>\n
Um ano ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, imagens reveladas pelo Fant\u00e1stico, da TV Globo, mostraram que agentes da Pol\u00edcia Civil utilizaram um helic\u00f3ptero para perseguir o suspeito em uma favela da zona oeste do Rio. Os policiais dispararam dezenas de vezes contra o carro onde estava Matem\u00e1tico, um dos traficantes mais procurados pelas autoridades \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Em 2019, o ju\u00edzo na primeira inst\u00e2ncia condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais, acrescidos de juros morat\u00f3rios; R$ 5.000 em danos est\u00e9ticos, acrescidos de 0,5% ao m\u00eas; e R$ 1.433,65 referentes \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano da motocicleta.<\/p>\n
Quase dez anos ap\u00f3s o caso, em fevereiro deste ano, a 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro) confirmou os valores da senten\u00e7a inicial. Os desembargadores rejeitaram recursos do Estado, que alegava a aus\u00eancia de provas conclusivas de que as les\u00f5es de Adeilson tenham sido causadas pela a\u00e7\u00e3o dos policiais, e da v\u00edtima, que pedia uma indeniza\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n
O processo transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso. Na pr\u00f3xima etapa, de execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o discutidos os c\u00e1lculos. Segundo a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, que representou Adeilson na a\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o deve chegar a R$ 75 mil em valores atualizados.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro disse \u00e0 reportagem que o Estado ainda n\u00e3o foi intimado sobre a execu\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e que, assim que tomar conhecimento da decis\u00e3o, examinar\u00e1 os c\u00e1lculos para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Da an\u00e1lise das imagens feitas pela c\u00e2mera instalada dentro do helic\u00f3ptero utilizado na opera\u00e7\u00e3o, verifica-se que os disparos a\u00e9reos de arma de fogo eram dirigidos a interceptar o autom\u00f3vel e seus ocupantes, alvos da mencionada opera\u00e7\u00e3o policial, tendo sido produzidos em local onde existem in\u00fameras resid\u00eancias e pessoas transitando, ou seja, a esmo, em vis\u00edvel a\u00e7\u00e3o sem qualquer planejamento, colocando em risco a vida e a incolumidade f\u00edsica daquela popula\u00e7\u00e3o”, escreveu o desembargador Andr\u00e9 Ribeiro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
O uso de helic\u00f3pteros em opera\u00e7\u00f5es policiais \u00e9 frequentemente criticado pela Defensoria P\u00fablica e por institui\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos. Em agosto de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) restringiu as aeronaves em opera\u00e7\u00f5es para casos de “estrita necessidade”.<\/p>\n
Perto de escolas, a utiliza\u00e7\u00e3o dos helic\u00f3pteros foi limitada para situa\u00e7\u00f5es de “absoluta excepcionalidade”.<\/p>\n