![\"transito](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/transito-sp-1.jpg\" "\\"Contran:")
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No dia 4 de abril, o Contran publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 909 que autoriza a fiscaliza\u00e7\u00e3o por videomonitoramento a atuar infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito flagradas por seus dispositivos eletr\u00f4nicos em ruas e estradas do pa\u00eds.<\/p>\n
Agora, aquelas c\u00e2meras no alto das torres e em locais onde n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade ou sem\u00e1foro, servir\u00e3o tamb\u00e9m para autuar ve\u00edculos que estejam infringindo as regras de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Ent\u00e3o, aquele retorno proibido, a ultrapassagem irregular, entre outras infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o vistas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o policial ou por radares, ser\u00e3o acusadas pelas c\u00e2meras existentes e acabar\u00e3o por gerar multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
No Artigo 280, o \u00a7 2\u00ba diz: \u201ca autoridade ou o agente da autoridade de tr\u00e2nsito, exercendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota por meio de sistemas de videomonitoramento, podem autuar condutores e ve\u00edculos, cujas infra\u00e7\u00f5es por descumprimento das normas gerais de circula\u00e7\u00e3o e conduta tenham sido detectadas \u2018online\u2019 por esses sistemas.\u201d<\/p>\n
A lei j\u00e1 previa tal fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas ela nunca foi de fato consolidada pelo Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) e isso desde as altera\u00e7\u00f5es feitas em 2013 e 2015.<\/p>\n
Agora, na pr\u00e1tica, o agente de tr\u00e2nsito ou autoridade pode autuar ve\u00edculos por videomonitoramento, mas somente em vias devidamente sinalizadas e homologadas para dispor de tal recurso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 que na lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o, deve-se adicionar a palavra \u201cobserva\u00e7\u00e3o\u201d, que foi a condi\u00e7\u00e3o usada pelo agente de tr\u00e2nsito para a atua\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Existente no C\u00f3digo de TR\u00e2nsito Brasileiro (CTB) desde 1998, somente nos anos de 2013 e 2015, as Resolu\u00e7\u00f5es 471 e 532 foram publicadas, permitindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, mas somente agora elas foram autorizadas.<\/p>\n
Mais comum em rodovias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por meio de videomonitoramento \u00e9 um recurso muito utilizado para detectar acidentes e outras intercorr\u00eancias na via.<\/p>\n
Contudo, sua implanta\u00e7\u00e3o exige c\u00e2meras, sensores e uma central com agentes em tempo integral. Algumas grandes cidades brasileiras, como Belo Horizonte, por exemplo, n\u00e3o possuem essa tecnologia.<\/p>\n
[Fonte: EM<\/a>]<\/p>\n